Em reunião no último dia 12 de dezembro em Brasília, os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinaram o início oficial do processo de revisão das normas de rotulagem nutricional no Brasil. 

De acordo com o regulamento da agência [2], após a aprovação da iniciativa para atualizar o modelo dos rótulos, os próximos passos são a análise de impacto e jurídica da nova regra de rotulagem a ser implementada.  

“Agora, é preciso que seja estudado onde essa ação irá impactar, quais são os seus benefícios e quem será afetado”, explica Igor Britto, advogado do idec. 

Questão de saúde pública

Renato Porto, diretor de regulação da Anvisa, foi o responsável por apresentar os motivos que levaram a agência a considerar o aprimoramento dos rótulos de produtos alimentícios como assunto prioritário. 

Para Porto, os alimentos ultraprocessados têm papel fundamental para o crescimento elevado de doenças crônicas não transmissíveis, pois os consumidores enfrentam dificuldade para entender as informações contidas nos rótulos, o que pode ocasionar em escolhas alimentares não saudáveis. 

Britto, que participou da reunião, destaca sua preocupação com a fala do diretor, pois, apesar de citar a importância dos rótulos para uma alimentação mais saudável, Porto também citou que a mudança das regras irá provocar impactos econômicos.

“Esse tipo de afirmação é preocupante, pois é papel da Anvisa garantir um ambiente de consumo saudável e isto deve prevalecer em relação a questões econômicas e ao interesse da indústria de alimentos e bebidas”, afirma. 

Exemplo chileno

Outro argumento apresentado durante a reunião foi o de experiências bem sucedidas em países da América Latina que já atualizaram seus modelos de rotulagem. Um dos exemplos citados foi o Chile, que, desde 2016, inclui selos frontais de advertência - hoctógono preto - nas embalagens de alimentos ultraprocessados com excesso de nutrientes críticos. 

O modelo de rotulagem do país serviu de referência para a proposta do Idec [3] feita em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e apresentada à Anvisa em agosto deste ano.