Nesta manhã (12), o Idec enviou uma carta [2]aos deputados membros da comissão especial que discute a nova Lei de Planos de Saúde pedindo que a votação da reforma, prevista para ocorrer amanhã, fosse adiada. 

O Instituto acredita que, com a suspensão, os parlamentares terão mais tempo para debater as consequências que a nova lei trará para cerca de 48 milhões de usuários do serviço. Além disso, afirma ser desnecessária a tramitação em regime de urgência.

“A comissão foi criada para trabalhar em regime de urgência sob a justificativa de acelerar o trâmite do PL [projeto de lei] nº 4.477/2016, que tinha o objetivo de obrigar a cobertura, pelos planos de saúde, de testes para detecção do vírus zika. Contudo, desde julho do ano passado a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] já determinou que as operadoras cubram os testes, tornando desnecessária a pressa para aprovação da nova lei”, explica Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec.

No documento, o Instituto questiona a falta de participação das organizações de defesa do consumidor no processo de reforma. “Das nove audiências públicas realizadas, apenas três contaram com representantes dos usuários. A Senacon, órgão de defesa do consumidor ligado ao Ministério da Justiça, solicitou participação e teve o pedido negado [3]”, afirma Navarrete.

Mais mudanças

Devido à pressão do Idec e de outras organizações, a votação da nova lei já foi adiada duas vezes [4] e seu relatório foi modificado, retirando, por exemplo, a previsão de reajuste para idosos. Contudo, para o Idec, o substitutivo ainda favorece os interesses das operadoras de planos de saúde, não dos usuários.

“Mesmo que o relator tenha voltado atrás na questão dos reajustes dos idosos, o substitutivo ainda apresenta muitos problemas. Ele possibilita, por exemplo, redução de coberturas; criação de planos “populares”, que não garantem um atendimento adequado para o usuário; diminui o valor das multas e torna mais difícil para o consumidor a defesa de seus direitos na justiça”, aponta a advogada.

Além disso, Navarrete afirma que está cada vez mais difícil conhecer o teor dos debates a respeito da reforma. Por decisão do relator, deputado Rogério Marinho, as discussões da comissão especial estão sendo feitas em reuniões fechadas, dificultando o acompanhamento das posições dos deputados pela sociedade.

A pressão continua

Desde o final de outubro, o Idec mantém uma campanha para pedir que os parlamentares rejeitem a proposta de reforma da Lei Planos de Saúde.

Para participar, acesse a campanha Não mexam na minha saúde [5] e envie uma mensagem aos deputados da comissão contra a nova lei.