Confira as principais atividades do Idec entre julho e início de setembro de 2017

PLANOS ECONÔMICOS

Idec defende poupadores em negociação de acordo

Conforme a mídia tem noticiado, os bancos e representantes dos poupadores – dentre eles o Idec – estão se reunindo para negociar um desfecho para a reparação dos prejuízos provocados aos rendimentos das cadernetas de poupança durante os planos econômicos, entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990. Com mediação da Advocacia Geral da União e do Banco Central, o possível acordo tem o objetivo de encerrar as disputas judiciais em torno do tema, que já duram quase 30 anos.

Embora a imprensa venha especulando valores e datas, até o fechamento desta edição nada havia sido definido, pois a negociação é complexa. “Estamos presentes nas reuniões e participando dos debates para preservar os direitos dos poupadores, como sempre fizemos ao longo de todos esses anos. Queremos que os direitos de todos os consumidores – associados ao Idec ou não – sejam garantidos nesse caso”, declara Walter Moura, advogado que representa o Instituto em Brasília (DF).

Entrave ao acordo 

Na última reunião realizada antes do fechamento desta revista, em 5 de setembro, o Idec se retirou da discussão. O motivo foi as instituições financeiras terem se recusado a pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adiar o julgamento de um recurso que pode restringir muito a abrangência das ações civis públicas (ACPs) sobre planos econômicos. O julgamento estava previsto para 13 de setembro.

Se o recurso dos bancos for atendido pelo STJ, só poderá se beneficiar das ações do Idec quem era associado na época em que a ACP foi proposta e cujo nome esteja em uma lista prévia – lista essa que não existe nesse tipo de ação e que seria uma aberração do ponto de vista jurídico. A tentativa vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que ações civis públicas são válidas para todos os atingidos pelo problema em questão.

Diante da grave ameaça que esse julgamento representa, o Idec lançou em agosto a campanha STJ: meu direito não cabe numa lista para pressionar a Corte a não ceder à pressão dos bancos.

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Assine e divulgue a campanha STJ: meu direito não cabe numa lista! Acesse: goo.gl/ZikX9A

TRANSGÊNICOS

Idec reaje à proposta de decreto que pode dar fim à rotulagem

Diante da notícia de que o presidente Michel Temer poderia assinar a qualquer momento um decreto desobrigando a informação sobre o uso de transgênicos no rótulo dos alimentos, o Idec enviou, em 25 de agosto, uma carta a ele manifestando-se contra a iniciativa.

Além disso, a campanha do Idec contra o fim da ro- tulagem, no ar desde 2008, foi redirecionada para os in- ternautas pressionarem o presidente a não assinar o decreto. Antes disso, os alvos da campanha eram os senadores, que estão analisando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 34/2015, que também quer acabar com a rotulagem de transgênicos.

Segundo a imprensa, o decreto visa a “substituir” o PLC, que vem sofrendo resistência no Senado. A dificuldade de aprovação do projeto se deve, em grande parte, à mobilização e pressão da sociedade. Até o fim de agosto, a campanha do Idec já havia coletado mais de 94 mil assinaturas!

Para o Idec, a proposta é um grave retrocesso e um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação e à escolha. Além disso, a retirada da letra “T” das embalagens pode colocar em risco a população e o meio ambiente.

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Assine e divulgue a campanha: bit.ly/transgenicos-nao

ALIMENTAÇÃO

Mapa de feiras orgânicas é atualizado e tem novidades