Reajustes, proposta e possível acordo

A matéria de capa desta edição traz os resultados de uma pesquisa importantíssima, que mostra que o Judiciário está ao lado do consumidor quando o assunto é reajuste abusivo de planos de saúde coletivos: em 75% das decisões proferidas nos últimos quatro anos, o aumento foi barrado.

Por um lado, os dados são positivos, pois apontam que o consumidor pode contar com a Justiça, pelo menos. Por outro, é lamentável que seja preciso judicializar para ficar li- vre de aumentos abusivos, enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) segue inerte.

Nesta edição, também há outra reportagem imperdível: a que apresentamos a nossa proposta de um novo modelo de rótulo para os alimentos no Brasil. Ela já foi ofi- cialmente entregue à Agência Nacional de Vigilância Sani- tária (Anvisa), que está discutindo a revisão das regras de rotulagem. Nossa sugestão inclui selos de advertência na parte da frente da embalagem e letras maiores, com o objetivo é facilitar o entendimento e promover escolhas mais saudáveis.

Na seção Idec em Ação, informamos o status de nossas lutas atuais em relação aos planos econômicos. Estamos participando de reuniões sobre um possível acordo, para encerrar, enfim, as batalhas judiciais e garantir o pagamen- to aos poupadores. As negociações ainda estavam em cur- so quando do fechamento desta edição.

Porém, enquanto isso, permanecia no front o risco de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode limitar a abrangência das ações do Idec sobre planos econômicos. Iniciamos uma campanha para alertar os poupadores e pressionar os ministros. Sabemos que não podemos baixar a guarda, então, seguimos vigilantes para evitar retrocessos.