O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo entre maio e junho de 2017
Reestatização de sistemas de saneamento no mundo; Facebook e WhatsApp multados; e mais.
ÁGUA
REESTATIZAÇÃO NO MUNDO
Enquanto o Brasil está implementando inciativas para privatização de seus sistemas de saneamento, um estudo feito pelo Observatório Corporativo Europeu e pelo Instituto Transnacional mostra que 267 cidades de todo o mundo estão fazendo o caminho contrário, optando pela reestatização de seus sistemas de água e esgoto. Berlim, Paris, Buenos Aires e La Paz desfizeram a privatização desses serviços, comprando “de volta” o controle do sistema ou interrompendo o contrato de concessão. Para saber mais, acesse o site: https://goo.gl/uauHRm (em inglês)
EUROPA
FACEBOOK E WHATSAPP MULTADO
O Facebook e o WhatsApp foram multados na Europa devido a suas políticas de privacidade, que violam direitos dos usuários. A Comissão Europeia penalizou a primeira empresa em 110 milhões de euros por fornecer informações “incorretas ou enganosas” quando adquiriu o WhatsApp, em 2014. Na época, as empresas afirmaram oficialmente que não podiam estabelecer correspondência entre as contas do usuário da rede social e do aplicativo de mensagens. Porém, a comissão constatou que a informação era falsa. Já o WhatsApp foi multado em 3 milhões de euros na Itália por obrigar os usuários a aceitarem o compartilhamento de dados pessoais com o Facebook.
EUA
PROTEÇÃO FINANCEIRA SOB ATAQUE
A Secretaria de Proteção Finan- ceira aos Consumidores (CFPB) dos Estados Unidos está sob ataque no Congresso local. Um projeto de lei que tem o apoio do Partido Republicano e do presidente Donald Trump visa a limitar os poderes da secretaria. Uma das mudanças propostas é que o orçamento da CFPB seja transferi- do ao Congresso, o que geraria o embate de forças políticas para a aprovação de verbas.
Segundo a organização Consu- mers Union, que lançou uma campanha contra a proposta, o órgão é essencial para regular as ações do mercado financeiro e proteger os consumidores. Ela aponta que desde 2011, quando a secretaria foi criada, US$ 12 bilhões voltaram ao bolso de 27 milhões de consumidores preju-dicados por bancos, credores e ou- tras empresas financeiras.
PERU
LEITE “FAKE”
A Associação Peruana de Consumidores e Usuários (Aspec) divulgou, em junho, os resultados de uma pesquisa que constatou falta de informação e conteúdo enganoso no rótulo de leites de 19 empresas, entre elas Nestlé, Gloria e Laive. De acordo com a Aspec, 75% dos produtos analisados descumprem a legislação do País, que estabelece critérios para que um produto seja chamado de leite. Para a associação, eles deveriam ser classificados como bebidas lácteas, mesclas ou leites saborizados. Além disso, a pesquisa verificou que 70% possuem aromatizantes e corantes, e 75% contêm carrageria – aditivo proibido no Peru e que pode prejudicar a saúde dos consumidores.
CHILE
SALMÃO COM ANTIBIÓTICOS
Em março, a Organização dos Consumidores e Usuários do Chile (Odecu), em conjunto com a universidade americana de Yale e o centro Ecoceanos, revelou que o Chile está usando indiscriminadamente antibióticos na produção de salmão. Segundo o estudo, 66% dos peixes da espécie analisados no País apresentaram resíduos desse tipo de medicamento. As organizações alertam que o uso descontrolado de antibióticos prejudica a saúde dos consumidores, podendo reduzir a eficácia dessas drogas no combate a doenças em humanos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros órgãos nacionais e internacionais recomendam que todas as crianças recebam leite materno de forma exclusiva até os seis meses de vida, e complementado com alimentos apropriados até pelo menos os dois anos de idade. Porém, muitos fatores contribuem para a dificuldade de as mulheres manterem esse padrão ideal e exercerem esse direito.
Assim, são essenciais ações de apoio (informar e auxiliar quanto às técnicas para amamentar); de promoção (colocar o tema na mídia) e de proteção (implementar legislações e políticas – benefícios trabalhistas e controle da publicidade de produtos chamados “substitutos” da amamentação, como fórmulas infantis).
Comparado a outros países, o Brasil tem se destacado em relação à proteção contra o marketing abusivo de produtos que competem com a prática de amamentar. Desde 2006, o País tem uma lei federal (Lei no 11.265/2006), que trata da comercialização de alimentos e produtos para primeira infância, regulamentada em 2015.
Mas as demais esferas de ação também são necessárias. As- sim, com o propósito de promover a amamentação e recolocar o tema em pauta na mídia, foi lançada, em 1991, a Semana Mun- dial de Aleitamento Materno (Smam), celebrada de 1 a 7 de agos- to. No Brasil, a data resulta em ações espalhadas pela maioria dos municípios.
Todos os anos, um tema é escolhido para discussão na Smam. Em 2017, o tema será “trabalho em parcerias”, ou seja, promover a amamentação em conjunto, não de forma isolada. Nesse sentido, destaca-se a importância de atuar com parceiros sem conflitos de interesses, que auxiliem na promoção, na proteção e no apoio ao aleitamento materno, assim como na luta contra interesses comerciais abusivos.