Organizações que compõem a Campanha Banda Larga enviaram ofício à Câmara dos Deputados a favor da investigação das operadoras quanto às altas tarifas cobradas e má qualidade do serviço
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03/09/2012
Atualizado:
03/09/2012
O Idec e outras entidades que participam da Campanha Banda Larga enviaram nesta segunda-feira (3/9) um ofício [2] ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), solicitando a aceitação do pedido de criação de uma CPI para investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço (Proposição 0013/2012). O pedido está pendente desde 8 de agosto de 2012.
O principal foco da CPI é a tarifa de interconexão - o preço que uma operadora móvel cobra de outra (móvel ou fixa) para encaminhar chamadas. Por exemplo, em uma ligação de um número da Tim para um Vivo, a tarifa de interconexão é o valor por minuto que a Vivo cobra da Tim para receber aquela ligação.
Para as entidades, outro ponto a ser discutido e destacado na CPI deve ser a omissão na atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em fazer cumprir a função social das redes de telecomunicações e combater a concentração entre poucas empresas privadas no setor.
“É importante demonstrar, ainda, que o cenário fica pior se tivermos em vista que o governo e o mercado pretendem focar na banda larga móvel como meio privilegiado de acesso à internet”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. “Isso já é problemático em si pelas limitações da banda larga móvel e se agrava com a situação atual das prestadoras móveis”, completa.
A Campanha Banda Larga disponibilizou uma petição online a favor da criação da CPI que pode ser assinada por meio do site campanhabandalarga.org.br [3]. Na petição, as entidades assinalam que “a evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações, despreza a centralidade do direito à comunicação e a correlata relevância destes serviços à inclusão social e ao desenvolvimento econômico”.
Campanha Banda Larga é um Direito Seu!
Criada no início de 2011, a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! é uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos, que defende o acesso à internet em banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nesses termos.
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