Livres para perguntar

Seguradoras podem definir critérios para análise do perfil do consumidor interessado no serviço. Porém, questões devem ser claras e objetivas

Entre as despesas que envolvem ter um carro, o seguro é uma das mais relevantes. Além do modelo e ano do veículo, o preço é definido de acordo com o perfil do segurado e o risco de sinistro que ele representa. Para calcular o valor, as seguradoras fazem uma série de perguntas sobre o motorista (como idade, tempo de habilitação etc.) e o veículo (se é utilizado para trabalho ou lazer, se pernoita em garagem fechada ou estacionamento etc.). Mas você já se questionou quem define os critérios para a avalia-ção de risco? Cada seguradora tem os seus ou existe um padrão seguido por todas?

Segundo o advogado do Idec Christian Printes, é a própria seguradora quem estipula os critérios. "Não há regras para o questionário de avaliação de risco previs-tas pela Susep [Superintendência de Seguros Privados] ou por lei, de modo que a seguradora pode fazer as perguntas que entender necessárias para calcular o valor do seguro e a consequente aceitação ou não da proposta", explica.

Printes alerta, no entanto, que todas as questões devem ser claras e objetivas, sem dar margem para interpretações equivocadas. "Caso haja alguma pergunta subjetiva que leve o consumidor a responder de forma errada, a seguradora não poderá negar a indenização em caso de sinistro", alerta. Ainda assim, ele reco-menda tirar as dúvidas com o corretor de seguros para responder ao questionário com exatidão.

Quando a seguradora avalia que o risco de sinistro é alto, pode recusar o seguro ou elevar muito o preço, inviabilizando, na prática, a contratação. Caso isso ocorra, o consumidor pode pedir revisão da análise de seu perfil ou, pelo menos, explicação sobre ela. "A segu-radora é obrigada a apresentar uma justificativa acerca da análise, para não violar o direito à ampla informação previsto no Código de Defesa do Consumidor", orienta Printes. "Ter acesso a essa informação pode ser crucial para o consumidor tentar resolver eventuais 'problemas' encontrados em seu perfil e conseguir contratar um seguro", acrescenta.