Confira as principais atividades do Idec entre janeiro e início de março de 2017

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

IDEC REALIZA SEMINÁRIO SOBRE O DIREITO À INTERNET

Em virtude do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Idec realiza nessa data o seminário Internet não é luxo, é um direito, com o objetivo de debater inclusão e garantia de direitos no uso da rede no País.

O evento acontece na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e marca a divul-gação da campanha de mesmo título, que tem como foco levan-tar discussões sobre inclusão digital, qualidade dos serviços de internet, preços justos e garantia de direitos.

O seminário também está alinhado com o tema da Consumers International (CI), federação de entidades da qual o Idec faz parte, para o Dia Mundial do Consumidor de 2017: um mundo digital em que os consumidores possam confiar. Um dos pilares da campanha da CI é a ampliação do acesso à internet.

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www.idec.org.br/internetfixa

PLANOS ECONÔMICOS

IDEC PEDE MEDIAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES PELO STF

Solicitação foi feita à AGU após divulgação de que o órgão estaria em tratativa com os bancos sem o envolvimento de organizações que defendem os poupadores

Em fevereiro, o Idec e outras organizações da sociedade civil entregaram uma petição à Advocacia-Geral da União (AGU) para que as negociações de um possível acordo sobre planos econômicos sejam realizadas com a participação dos poupadores e sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a solicitação, o Instituto se reuniu com a AGU para discutir o assunto.

As entidades que assinaram a petição, além do Idec, são: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos, Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e SOS Consumidores.

O pedido foi feito porque, no fim do ano passado, a AGU havia anunciado que estava discutindo com os bancos um acordo sobre o tema, mas sem consultar os consumidores. Assim, o objetivo é que as entidades que defendem os interesses dos poupadores sejam envolvidas no debate e que elas ocorram com a media-ção do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 165 no SFT.

A ADPF no 165 foi proposta pelo sistema financeiro em 2008 para suspender todas as ações sobre o tema, alegando a constituciona-lidade dos planos econômicos. Como não foi julgada até hoje, a ação mantém paralisados milhares de processos. Dessa forma, a proposta apresentada visa à suspensão tanto da ADPF no 165 quanto dos demais recursos a ela vincula-dos para a instauração da mediação.

ATALHO PARA O PAGAMENTO

O advogado Walter Faiad, que representa o Idec em Brasília (DF), explica que a participação na negociação não significa desistir dos direitos dos poupadores, mas propor um atalho para que o pagamento que lhes é devido ocorra de forma mais rápida. "Infelizmente, o Judiciário não tem capacidade de exigir o pagamento das conde-nações dos planos econômicos em um prazo razoável. Enquanto os bancos mantêm um exército de advogados e pareceristas para atrasar os processos, a maioria dos poupadores já está em idade bastante avançada", destaca.

O advogado acrescenta que a ideia da pro-posta é que a AGU funcione como uma facilita-dora do diálogo entre bancos e poupadores para encerrar todas as demandas e pagar o débito dos processos em curso, sob a vigilância do STF.

Faiad informa que, na reunião, o Idec ou- viu as posições da AGU e se colocou à dispo- sição para avançar em propostas de acordo mais concretas.
 

TELECOMUNICAÇÕES

GRUPO AVALIA PL DAS TELES SOB PERSPECTIVA DO CONSUMIDORE

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), órgão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do qual o Idec é membro, criou em fevereiro um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar os impactos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 79/2016, conhecido como PL das Teles, sob a perspectiva do consumidor. O GT foi criado após sugestão formal do Instituto, que será um de seus relatores.

Desde o final do ano passado, o Idec vem criticando o PL das Teles. O projeto possui irregularidades formais que ferem a Constituição, devido à sua passagem relâmpago pelo Senado sem votação em plenário.

Além disso, para o Instituto, o conteúdo do projeto viola o interesse público ao permitir a transferência de patrimônio público da União ava-liado em quase R$ 100 bilhões para as empresas do setor. O PL das Teles também altera o atual sistema de concessão de telecomunicações para o de mera autorização, tornando mais frouxas as regras para as empresas do setor em relação às metas de qualidade e às tarifas.
 

MOBILIDADE

IDEC APRESENTA PROPOSTAS PARA PROGRAMA DE METAS DE SP

Em meados de fevereiro, o Idec e outras organizações da sociedade civil apresentaram à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo (SP) propostas de mobilidade urbana para o Programa de Metas da cidade.

As sugestões das organizações são focadas em melhorias para o transporte coletivo (mais corredores e faixas de ônibus, novos terminais e limitação do aumento da tarifa, por exemplo); mobilidade a pé e por bicicletas (expansão da rede de ciclovias e de calçadas); segurança no trânsito; e redução da emissão de poluentes.

Até abril, a Prefeitura de São Paulo deverá abrir consulta pública para colher informações e sugestões sobre o Programa de Metas. Depois, deve realizar também uma audiência pública. O Idec irá acompanhar todo o processo.
 

MOBILIDADE 2

IDEC LANÇA APP MOVECIDADE NO RIO E EM BH