Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 210
FINANCEIRO
ORÇAMENTO EM DIA EM 2017
O ano mal começou e as contas não param de chegar: são impostos (como IPVA e IPTU), matrícula e material escolar, entre outras despesas típicas desse período. Para não afetar o orçamento de 2017, é importante colocar os gastos sob controle desde já. O ideal é fazer um planejamento financeiro, que pode ser mais simples do que parece. Basta listar, de um lado, os rendimentos (pessoais ou familiares) e, do outro, as despesas. Estas podem ser categorizadas em fixas (aluguel, impostos, plano de saúde etc.), variáveis (conta de luz, transporte, mercado etc.), extras (conserto do carro, reforma da casa etc.) e adicionais (lazer, restaurantes, presentes etc.).
Dessa forma, dá para saber melhor o fluxo do seu dinheiro, possibilitando remanejar gastos, definir uma quantia para poupar ou investir, ou programar uma compra à vista para evitar juros, por exemplo. Para auxiliar em seu planejamento financeiro, baixe gratuitamente a Planilha de Orçamento Doméstico criada pelo Idec em: http://bit.ly/1AfBaPg.
PLANO DE SAÚDE
NOVAS REGRAS PARA CANCELAR O CONTRATO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou em novembro novas regras para cancelar contratos de plano de saúde. Elas entram em vigor em maio e trazem algumas facilidades para o consumidor, mas alguns itens merecem atenção.
Um dos pontos positivos da norma é regulamentar a rescisão de contratos coletivos empresariais ou por adesão (contratado por meio de sindicato ou associação de classe, por exemplo). Outra vantagem é a operadora ser obrigada a informar de forma clara as consequências do desligamento e a enviar comprovante de cancelamento em até 10 dias úteis.
Já entre os aspectos que exigem cuidado está a possibilidade de a operadora multar o usuário que pedir o cancelamento antes do período de vigência mínima do contrato, normalmente de um ano.
Saiba mais sobre as novas regras em: http://bit.ly/2j8z2Ev
PLANO DE SAÚDE
NOVAS REGRAS PARA CANCELAR O CONTRATO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou em novembro novas regras para cancelar contratos de plano de saúde. Elas entram em vigor em maio e trazem algumas facilidades para o consumidor, mas alguns itens merecem atenção.
Um dos pontos positivos da norma é regulamentar a rescisão de contratos coletivos empresariais ou por adesão (contratado por meio de sindicato ou associação de classe, por exemplo). Outra vantagem é a operadora ser obrigada a informar de forma clara as consequências do desligamento e a enviar comprovante de cancelamento em até 10 dias úteis.
Já entre os aspectos que exigem cuidado está a possibilidade de a operadora multar o usuário que pedir o cancelamento antes do período de vigência mínima do contrato, normalmente de um ano.
Saiba mais sobre as novas regras em: http://bit.ly/2j8z2Ev
DE OLHO NOS PODERES
Executivo, Legislativo e Judiciário sob a ótica do consumidor
CONSULTA PRORROGADA
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu ao pedido do Idec e prorrogou o prazo da consulta pública sobre franquia de dados para a internet fixa. Ela ficará aberta até 30 de abril. O Idec argumentou que o prazo inicialmente fixado pela agência, de 30 dias, era insuficiente por conta da complexidade do tema. Veja como participar em: http://bit.ly/2hVAk4x.
PREÇO DIFERENCIADO
No fim de dezembro, o governo federal publicou a Medida Provisória no 764/2016, que permite a cobrança de preços diferenciados para pagamento com dinheiro ou cartão de crédito. O Idec e a Associação Brasileira de Procons consideram a nova regra um retrocesso, pois dá brechas para que o consumidor seja duplamente penalizado na formação do preço, infringindo o art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.
VETOU TUDO
Antes de deixar a prefeitura de São Paulo (SP), Fernando Haddad vetou dois Projetos de Lei (PLs) importantes para o consumidor paulistano. Um deles impedia a venda e o uso de 19 agrotóxicos já banidos em outros países. O outro transferia a responsabilidade pela manutenção das calçadas dos cidadãos para a prefeitura. O Idec havia pedido que ambos os PLs fossem sancionados.