Sem trégua

O ano infelizmente não começou com boas notícias para o consumidor brasileiro. Desde o fim de 2016, uma série de iniciativas vem causando preocupação ao Idec, como a medida provisória que autoriza a diferenciação de preços conforme o meio de pagamento (já em vigor) e outra que torna obrigatória a adesão ao cadastro positivo – uma afronta à privacidade e ao direito de escolha do cidadão.

Outra questão alarmante é a proposta de criação de planos de saúde acessíveis, mais baratos, mas com cobertura reduzida. Se sair do papel, a iniciativa deve precarizar ainda mais o serviço prestado aos usuários. O tema foi analisado na entrevista feita com Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e membro do Conselho Diretor do Idec.

A prestação de serviços de telefonia e banda larga também pode ficar pior caso seja aprovado o chamado PL das Teles, um projeto de lei que atende aos interesses das empresas do setor. Além de transferir a elas patrimônio público avaliado em mais de R$ 100 bilhões, ele altera o atual sistema de concessão para simples autorização, tornando mais frouxas as regras para qualidade e tarifação dos serviços, por exemplo. Será o fim do uso da internet fixa ilimitada, sobretudo para os consumidores mais vulneráveis.

Se 2017 começou sem trégua, é preciso reagir na mesma proporção. Com o seu apoio, o Idec continuará denunciando, cobrando e agindo para impedir retrocessos e lograr conquistas para o consumidor. No ano em que completa 30 anos de história, o Instituto vai usar sua experiência, sua representatividade e reputação inquestionável para defender mais aguerridamente os direitos do consumidor-cidadão.