O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em setembro e outubro de 2016

A Mastercard pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente a US$ 19 bilhões na Inglaterra. A multinacional está sendo acusada de cobrar tarifas ilegais sobre as vendas efetuadas por lojistas no País. Segundo o processo, essas tarifas foram repassadas aos consumidores por meio de preços mais altos.

A ação foi proposta por um empresário inglês após o órgão de defesa da concorrência da União Europeia decidir, em 2014, que as tarifas cobradas dos lojistas pela Mastercard para processar pagamentos internacionais eram excessivas.

 

A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de alimentos e medicamentos americana, baniu, em meados de setembro, 19 substâncias químicas usadas na maioria dos sabonetes que dizem eliminar "até 99% das bactérias". Segundo a agência, a decisão foi motivada pela preocupação em relação à eficácia e à segurança desse tipo de produto. Não há estudos que comprovem por quanto tempo essas substâncias químicas ficam no organismo e, de acordo com alguns pesquisadores, eles acabam selecionando bactérias resistentes a antibióticos, criando superbactérias. Os fabricantes terão um ano para retirar seus produtos do mercado.

ANTIBIÓTICOS

AVANÇO NA ONU

Em setembro, após pressão da Consumers International (CI), a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração para fazer frente à crescente resistência aos antibióticos. O documento propõe a elaboração de estratégias sanitárias a nível nacional, regional e mundial. A CI está em campanha desde fevereiro para conscientizar os consumidores sobre os problemas que o uso excessivo de antibióticos em animais pode causar à saúde humana, já que resíduos desses remédios são encontrados na carne que comemos. Nesse período, a organização enviou cartas a três grandes empresas de fast food – KFC, McDonald's e Subway –, pedindo que se comprometessem a eliminar os antibióticos das carnes bovina e de frango utilizadas em seus produtos. Para mais informações sobre a campanha, acesse: http://bit.ly/1UdvArz (em inglês).

ALIMENTOS

TAXAÇÃO DE BEBIDAS AÇUCARADAS

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que os governos aumentem os impostos sobre as bebidas açucaradas, como refrigerantes e refrescos. A medida pretende combater a epidemia de obesidade no mundo. Segundo pesquisas, um em cada três adultos está com excesso de peso. A OMS afirma em seu relatório que existem provas contundentes de que as taxas mais elevadas sobre essas bebidas reduziria proporcionalmente seu consumo. O documento cita o exemplo da Hungria, onde, um ano depois da tributação de alimentos não saudáveis, cerca de 32% dos consumidores reduziram a aquisição desses produtos. A indústria também respondeu de forma positiva: 40% reformularam os produtos e 70% reduziram a quantidade dos ingredientes não favoráveis.
 

 

Como profissional da área de defesa do consumidor, algumas situações me deixam muito frustrada. Uma delas é o fato de ainda ser bastante comum no Brasil o consumidor comprar um produto – por vezes caro –, este apresentar defeito [tecnicamente chamado de vício] e ter de passar por um verdadeiro calvário para resolver o problema.

Muitas vezes, após longa espera e atendimento ruim, é necessário recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor e, às vezes, até ao Judiciário para solucionar um problema trivial na sociedade de produção em série.

Essa sistuação é bem diferente em outros lugares do mundo. Na Europa, há uma diretiva que prevê que qualquer produto que apresente defeito nos seis primeiros meses de uso deve ser trocado, pois se presume que houve falha na fabricação. Resultado: baixos índices de reclamações e produtos com mais qualidade circulando no mercado.

Nos Estados Unidos, não há uma regulamentação, mas uma prática comercial histórica de não discutir nem dificultar a vida do consumidor com esse tipo de problema. Os produtos são trocados diretamente nas lojas, até mesmo no caso de mera desistência da compra.

Certa vez, em uma reunião com a ministra do Consumidor da Coreia do Sul, indaguei a ela como era essa situação em seu país. Nunca me esqueci da resposta: na Coreia, esses problemas aconteceram nos anos 70. Atualmente, os poucos casos que surgem são resolvidos diretamente entre consumidor e vendedor e quase nunca necessitam de intervenção estatal.

Reconheço que a situação no Brasil avançou nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito – da revisão de normas a um possível acordo entre varejo e indústria que garanta ao consumidor solução rápida e eficaz.

Essa mudança de paradigma resultaria em menos conflitos, menos custos ao mercado, melhoria da qualidade dos produtos e do atendimento ao consumidor. Todos ganhariam.