Garantia renovada
Em caso de troca de um produto com defeito, o prazo de garantia da nova mercadoria começa a contar do zero
Quando um produto apresenta defeito, costumamos procurar a nota fiscal de compra para verificar o período de garantia. Se estiver dentro do prazo, menos mal, ele provavelmente será consertado ou substituído sem dor de cabeça. Mas quando o produto é trocado, qual é o prazo de garantia da nova mercadoria entregue pela empresa? Ele é renovado ou a garantia do primeiro produto continua valendo, descontando-se o tempo decorrido até a troca?
Segundo o advogado do Idec Christian Printes, o prazo começa a contar do zero, pois se trata de um produto novo e não se espera que ele apresente o mesmo ou outros defeitos em tempo menor do que a sua vida útil. "O consumidor não pode ser lesado por eventual vício na qualidade do produto colocado no mercado. Portanto, o prazo de garantia deve ser contado a partir da data em que o consumidor recebero novo artigo", ele afirma.
Printes lembra que essa regra vale tanto para a garantia contratual – dada pelo fabricante, normalmente de um ano – quanto para a garantia legal, prevista no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor CDC), que dá ao consumidor 30 dias para reclamar de defeitos em produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.
A situação em relação ao "novo" prazo de garantia é diferente se o produto for para o conserto em vez de ser trocado. Nesse caso, a garantia contratual continua a mesma. Ou seja, se uma mercadoria com garantia de um ano apresentou defeito aos sete meses de uso e retornou para o consumidor em um mês, restará apenas quatro meses.
O advogado do Idec alerta, no entanto, que se o produto que foi consertado apresentar defeito de novo, o consumidor não está desamparado, mesmo que o prazo de garantia contratual tenha acabado. "Ele pode se valer da garantia legal por vício oculto, que ocorre quando um defeito demora a se manifestar, mas o produto ainda está 'dentro' da vida útil esperada. Ou, ainda, reclamar pela má reparação do produto", acrescenta.
