Idec em Ação
PLANOS ECONÔMICOS
IDEC REITERA PEDIDO DE JULGAMENTO AO STF
Em agosto, o Idec lançou uma campanha para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento dos planos econômicos. No início do mês, o Instituto e outras organizações protocolaram uma petição no STF sobre o tema e, dias depois, reuniram-se com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para reiterar o pedido.
Paralelamente, o Idec criou uma página online para a campanha, pela qual os consumidores podem enviar mensagens aos ministros do STF. O objetivo era que o assunto fosse retomado ainda em agosto, contudo, o julgamento do impeachment ocupou a pauta do Supremo. Assim, a campanha continua.
O tema está nas mãos do STF desde 2009, quando aConfederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 165, que pretende derrubar todas as ações sobre as perdas nas cadernetas de poupança.
O julgamento da ADPF foi iniciado em novembro de2013, mas foi suspenso após as discussões orais e nunca voltou à pauta. Para o Idec, tal indefinição é muito prejudicial aos poupadores. "Ela permite aos bancos entrar com milhares de recursos, protelando os pagamentos devidos há quase três décadas. Isso é inaceitável", critica Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec.
Assine a campanha: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/eu-confio-no-stf
SAÚDE
PLANOS "POPULARES", NÃO!
No início de agosto, o Idec recusou o convite feito pelo Ministério da Saúde para participar do Grupo de Trabalho (GT) sobre Plano de Saúde Acessível. O Instituto considera inconstitucional e ilegal a proposta de plano de saúde "popular" – como também já foi chamado –, com custos menores e cobertura inferior à definida pela atual legislação. Além disso, a medida é tecnicamente equivocada e ineficaz para cumprir o objetivo de reduzir os gastos estatais com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao recusar o convite, o Idec também pediu a extinção do GT. "Esses planos com qualidade inferior não irão cobrir os tratamentos mais caros e complexos, além de excluírem os doentes crônicos e idosos, que terão de buscar atendimento no SUS", ressalta Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec. Em julho, o Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já haviam se posicionado contra a criação desse novo tipo de plano e prometeram ir à Justiça caso o governo autorize a sua venda.
"À luz dos direitos do consumidor, os planos acessíveis representam enorme retrocesso. Remetem a períodos em que o cenário brasileiro era de desregulamentação e descontrole do setor, sem garantia de cobertura de todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde e de exigência de coberturas mínimas obrigatórias pela Agência Nacional de Saúde Suplementar", enfatiza Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec.
DEFESA DO CONSUMIDOR
IDEC REPRESENTA CONSUMIDOR NO PROCON PAULISTANO
Em agosto, o Idec passou a integrar duas câmaras técnicas do recém-criado Procon Paulistano, uma sobre publicidade infantil e outra sobre serviços financeiros. Os grupos têm o objetivo de fomentar estudos e multiplicar informações sobre os temas.
Além das câmaras técnicas, o Idec integra também o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon Paulistano), como representante da sociedade civil.
Anunciado em fevereiro pela prefeitura de São Paulo (SP), o Procon Paulistano começou a operar em 8 de agosto. O órgão municipal atende pela internet consumidores que têm problemas com fornecedores que atuam apenas na capital paulista.
INTERNET
ORGANIZAÇÕES SE UNEM PARA DEFENDER DIREITOS NA REDE
Durante o VI Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu em Porto Alegre (RS), em julho, o Idec e outras 10 organizações lançaram a Coalizão Direitos na Rede. O objetivo do grupo é resistir a uma onda de ataques aos direitos dos usuários na internet e propor uma agenda positiva para a ampliação desses direitos.
"A Coalizão é resultado de um esforço para criar estratégias para lutar, de forma conjunta e organizada, contra possíveis retrocessos às conquistas obtidas no Marco Civil da Internet", destaca Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec. Em agosto, a Coalizão lançou um manual para estimular organizações da sociedade civil a fazer parte do Comitê Gestor da Internet (CGI). O manual foi lançado semanas antes de terminar o prazo de inscrições, em 28 de agosto. O órgão, responsável por fixar diretrizes para a rede no país, elegerá novos representantes em breve.
No fim do mês, o Idec ainda participou do seminário anual obre privacidade do CGI. Zanatta foi um dos palestrantes e falou sobre a proteção de dados pessoais em serviços da chamada economia do compartilhamento, como Uber e Airbnb.
Está disponível para consulta o Relatório Anual de Atividades de 2015 do Idec, que presta contas do que foi feito com os recursos arrecadados pela instituição, com a valiosacontribuição de cada associado. O documento relembra os principais temas de atuação do Idec no ano passado e conta uma parte de sua história. Acesse em: http:// bit.ly/2bDidjT
CONTINUE LENDO ALIMENTOS
IDEC E ENTIDADES CRITICAM PARCERIA DE JAMIE OLIVER COM A SADIA
O Idec e dezenas de outras organizações da sociedade civil divulgaram, em agosto, uma carta de repúdio à parceria do chef Jamie Oliver com a Sadia, gigante brasileira de alimentos ultraprocessados. O britânico, apresentador de programas culinários exibidos no Brasil, é conhecido por defender a alimentação saudável. Uma das ações mais criticadas pelas organizações é a realização de atividades "educativas" em escolas, com crianças de 6 a 10 anos de idade.
Para as organizações, esse projeto não passa de uma estratégia de marketing da Sadia, com o objetivo de desenvolver positivamente a reputação da marca e de seus produtos, fidelizando o público ao consumo de alimentos não saudáveis desde a infância. As entidades lançaram também uma campanha online para que a população e outras organizações interessadas assinem a carta e reforcem o pedido para Oliver desistir da parceria. Para assinar, acesse http://chn.ge/2bAYiQn.
MOBILIDADE
GRUPO AVALIA PROPOSTAS DE CANDIDATOS À PREFEITURA DE SP
De 22 a 30 de agosto, o Idec participou de uma série de atividades sobre mobilidade urbana relacionada às eleições municipais de São Paulo (SP), em parceria com as associações Ciclocidade, Cidadeapé, Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Greenpeace e o projeto Cidade dos Sonhos. O grupo avaliou as propostas dos principais candidatos à prefeitura após o primeiro debate exibido na televisão e, depois, realizou um bate-papo pela internet sobre o tema. Além disso, o Idec também produziu um infográfico que analisa a qualidade e a viabilidade das propostas dos candidatos. O material está disponível no site MoveCidade (www.move cidade.org.br). O objetivo dessas atividades é ajudar a população na escolha dos candidatos e engajar a sociedade no processo político. "As pessoas precisam conhecer as vantagens de cada tipo de investimento em mobilidade e também sobre seus direitos referentes a transportes, pois isso impacta na vida de todos", destaca Rafael Calabria, pesquisador do Idec na área de mobilidade.