Confira as principais atividades do Idec nos meses entre maio e junho de 2016
TELECOMUNICAÇÕES
IDEC PEDE INTERVENÇÃO DA ANATEL NA OI 
Diante do pedido de recuperação judicial feito pela Oi, em junho, o Idec enviou uma carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que ela intervenha na operadora, com o objetivo de proteger ao máximo os milhões de consumidores da empresa e minimizar os riscos de eventual falha ou insucessos no processo.
No documento, enviado com cópia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e ao Ministério Público Federal, o Instituto destacou a magnitude do problema enfrentado pela Oi. Além de boa parte das suas dívidas serem resultantes de multas da própria Anatel, a empresa foi a segunda mais reclamada nos Procons de todo o país no ano passado, o que indica que, antes mesmo da recuperação judicial, a operadora já vinha apresentando muitas falhas na prestação do serviço ao consumidor.
Em resposta ao pedido de recuperação judicial da operadora, a Anatel divulgou a adoção de algumas medidas de precaução, como ações específicas de fiscalização. Contudo, para o Idec, ao não optar pela plena intervenção, prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a agência deixa de acompanhar com proximidade todos os atos da empresa.
INTERNET FIXA
APÓS PRESSÃO, ANATEL VAI ABRIR CONSULTA PÚBLICA E ANALISAR OS IMPACTOS DA FRANQUIA DE DADOS
Após pressão do Idec e de outras organizações, a Anatel vai abrir consulta pública e analisar os impactos em relação à franquia de dados na internet fixa. Até que o processo seja concluído, as operadoras estão proibidas de limitar o serviço, seja por meio do corte da navegação ou de redução da velocidade.
A decisão foi divulgada em 8 de junho e celebrada pelo Idec. A realização de consultas públicas e análise de impacto regulatório atende exatamente às propostas feitas pelo Instituto e acatadas pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST), órgão consultivo da própria Anatel do qual o Idec faz parte. Semanas antes, o CDUST havia recomendado ao Conselho Diretor da agência que o processo de regulação do tema fosse realizado de acordo com esses parâmetros.
Agora, o Idec cobra da agência que a consulta pública seja realizada de forma transparente e efetivamente aberta à participação da sociedade. Assim, o Instituto vai manter firme sua atuação nesse tema e continuar batalhando para que os direitos do consumidor sejam respeitados.
ECONOMIA DIGITAL
IDEC DEFENDE REGRAS GLOBAIS PARA SERVIÇOS COMO UBER E AIRBNB 
Entre os dias 21 e 23 de junho, o Idec participou de um encontro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre economia digital, que ocorreu em Cancún, México. Representado pelo advogado e pesquisador Rafael Zanatta, o Instituto participou do painel Consumidores e Trabalhadores no Mundo Digital.
O Idec defendeu a elaboração de princípios globais para a proteção dos consumidores na economia do compartilhamento, que inclui serviços como AirBnb, Uber e Booking.com. A ideia é que haja regras gerais sobre transparência e honestidade das informações apresentadas nas plataformas (críticas, resenhas e avaliações), bem como proteção dos dados pessoais e privacidade dos usuários. Além disso, Zanatta também manifestou a posição da ONG em relação à clara aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na prestação desses serviços no Brasil.
IEM CONSULTA PÚBLICA, IDEC DEFENDE BANIR USO DE COMPOSTO DO AGENTE LARANJA
No começo de junho, o Idec participou de uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção do uso do composto 2,4-D, um dos ingredientes ativos do agente laranja. A substância ficou conhecida por ter sido usada como arma química pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.
O Instituto posicionou-se contra a proposta da Anvisa e defendeu o banimento desse agrotóxico no Brasil, classificado como altamente tóxico e que representa riscos à saúde. O 2,4-D é base de compostos neurotóxicos, que afetam o sistema reprodutivo e são apontados como potencialmente cancerígenos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Atualmente, o 2,4-D é o segundo agrotóxico mais vendido no Brasil, sendo aplicado em plantações de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja e trigo.
CONTINUE LENDO VITÓRIA
STF GARANTE ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS 
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do consumidor e do direito à informação. O ministro Edson Fachin manteve a decisão obtida pelo Idec e voltou a garantir que todos os alimentos que contenham ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade, informem isso no rótulo. A exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandovski, do STF, que atendeu ao pedido da União e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que foi favorável à ação do Idec.
"A decisão do STF é muito importante neste momento, pois enfraquece o projeto de lei que quer acabar com a rotulagem de transgênicos. Ela mantém a decisão fruto de uma Ação Civil Pública que garante que todos os alimentos geneticamente modificados devem ser rotulados, fortalecendo o direito à informação e o CDC [Código de Defesa do Consumidor]", destaca Claudia Pontes Almeida, advogada do Instituto.
A União e a Abia ainda podem entrar com novo recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do STF.
ALIMENTOS
ORGÂNICOS NA MERENDA EM SP: IDEC APOIA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA
A Lei Municipal no 16.140/2015, sancionada no ano passado, prevê a adoção gradativa de produtos de origem orgânica na merenda escolar. A meta é que, em 10 anos, 100% das refeições oferecidas pelas escolas municipais sejam preparadas com esse tipo de alimento. Para o Idec, a implementação da lei representará um grande avanço para a democratização do acesso a produtos orgânicos, que são mais saudáveis e sustentáveis.
Em maio, o Idec foi anunciado como um dos integrantes da comissão gestora que dará apoio ao uso de orgânicos na merenda das escolas municipais de São Paulo (SP). A comissão é formada por 20 representantes de diferentes áreas da sociedade civil e do poder público.
Para conhecer as vantagens dos produtos orgânicos, acesse a página da campanha +Orgânicos: www.idec.org.br/maisorganicos