Confira as principais atividades do Idec nos meses entre maio e junho de 2016
TELECOMUNICAÇÕES
IDEC PEDE INTERVENÇÃO DA ANATEL NA OI ![IMAGEM DE DESTAQUE](/ckfinder/userfiles/images/207_tele.jpg)
Diante do pedido de recuperação judicial feito pela Oi, em junho, o Idec enviou uma carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que ela intervenha na operadora, com o objetivo de proteger ao máximo os milhões de consumidores da empresa e minimizar os riscos de eventual falha ou insucessos no processo.
No documento, enviado com cópia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e ao Ministério Público Federal, o Instituto destacou a magnitude do problema enfrentado pela Oi. Além de boa parte das suas dívidas serem resultantes de multas da própria Anatel, a empresa foi a segunda mais reclamada nos Procons de todo o país no ano passado, o que indica que, antes mesmo da recuperação judicial, a operadora já vinha apresentando muitas falhas na prestação do serviço ao consumidor.
Em resposta ao pedido de recuperação judicial da operadora, a Anatel divulgou a adoção de algumas medidas de precaução, como ações específicas de fiscalização. Contudo, para o Idec, ao não optar pela plena intervenção, prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a agência deixa de acompanhar com proximidade todos os atos da empresa.
INTERNET FIXA
APÓS PRESSÃO, ANATEL VAI ABRIR CONSULTA PÚBLICA E ANALISAR OS IMPACTOS DA FRANQUIA DE DADOS
Após pressão do Idec e de outras organizações, a Anatel vai abrir consulta pública e analisar os impactos em relação à franquia de dados na internet fixa. Até que o processo seja concluído, as operadoras estão proibidas de limitar o serviço, seja por meio do corte da navegação ou de redução da velocidade.
A decisão foi divulgada em 8 de junho e celebrada pelo Idec. A realização de consultas públicas e análise de impacto regulatório atende exatamente às propostas feitas pelo Instituto e acatadas pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST), órgão consultivo da própria Anatel do qual o Idec faz parte. Semanas antes, o CDUST havia recomendado ao Conselho Diretor da agência que o processo de regulação do tema fosse realizado de acordo com esses parâmetros.
Agora, o Idec cobra da agência que a consulta pública seja realizada de forma transparente e efetivamente aberta à participação da sociedade. Assim, o Instituto vai manter firme sua atuação nesse tema e continuar batalhando para que os direitos do consumidor sejam respeitados.
ECONOMIA DIGITAL
IDEC DEFENDE REGRAS GLOBAIS PARA SERVIÇOS COMO UBER E AIRBNB
Entre os dias 21 e 23 de junho, o Idec participou de um encontro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre economia digital, que ocorreu em Cancún, México. Representado pelo advogado e pesquisador Rafael Zanatta, o Instituto participou do painel Consumidores e Trabalhadores no Mundo Digital.
O Idec defendeu a elaboração de princípios globais para a proteção dos consumidores na economia do compartilhamento, que inclui serviços como AirBnb, Uber e Booking.com. A ideia é que haja regras gerais sobre transparência e honestidade das informações apresentadas nas plataformas (críticas, resenhas e avaliações), bem como proteção dos dados pessoais e privacidade dos usuários. Além disso, Zanatta também manifestou a posição da ONG em relação à clara aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na prestação desses serviços no Brasil.
IEM CONSULTA PÚBLICA, IDEC DEFENDE BANIR USO DE COMPOSTO DO AGENTE LARANJA
![IMAGEM DE DESTAQUE](/ckfinder/userfiles/images/207_agr.jpg)
No começo de junho, o Idec participou de uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção do uso do composto 2,4-D, um dos ingredientes ativos do agente laranja. A substância ficou conhecida por ter sido usada como arma química pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.
O Instituto posicionou-se contra a proposta da Anvisa e defendeu o banimento desse agrotóxico no Brasil, classificado como altamente tóxico e que representa riscos à saúde. O 2,4-D é base de compostos neurotóxicos, que afetam o sistema reprodutivo e são apontados como potencialmente cancerígenos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Atualmente, o 2,4-D é o segundo agrotóxico mais vendido no Brasil, sendo aplicado em plantações de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milho, pastagem, soja e trigo.
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STF GARANTE ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do consumidor e do direito à informação. O ministro Edson Fachin manteve a decisão obtida pelo Idec e voltou a garantir que todos os alimentos que contenham ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade, informem isso no rótulo. A exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandovski, do STF, que atendeu ao pedido da União e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que foi favorável à ação do Idec.
"A decisão do STF é muito importante neste momento, pois enfraquece o projeto de lei que quer acabar com a rotulagem de transgênicos. Ela mantém a decisão fruto de uma Ação Civil Pública que garante que todos os alimentos geneticamente modificados devem ser rotulados, fortalecendo o direito à informação e o CDC [Código de Defesa do Consumidor]", destaca Claudia Pontes Almeida, advogada do Instituto.
A União e a Abia ainda podem entrar com novo recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do STF.
ALIMENTOS
ORGÂNICOS NA MERENDA EM SP: IDEC APOIA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA
A Lei Municipal no 16.140/2015, sancionada no ano passado, prevê a adoção gradativa de produtos de origem orgânica na merenda escolar. A meta é que, em 10 anos, 100% das refeições oferecidas pelas escolas municipais sejam preparadas com esse tipo de alimento. Para o Idec, a implementação da lei representará um grande avanço para a democratização do acesso a produtos orgânicos, que são mais saudáveis e sustentáveis.
Em maio, o Idec foi anunciado como um dos integrantes da comissão gestora que dará apoio ao uso de orgânicos na merenda das escolas municipais de São Paulo (SP). A comissão é formada por 20 representantes de diferentes áreas da sociedade civil e do poder público. Para conhecer as vantagens dos produtos orgânicos, acesse a página da campanha +Orgânicos: www.idec.org.br/maisorganicos