O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em maio e junho de 2016
SAÚDE
LEIS DE AMAMENTAÇÃO INADEQUADAS
Um relatório mundial divulgado em maio concluiu que muitos países ainda têm leis de proteção à amamentação inadequadas. Elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan), o relatório aponta que, dos 194 países analisados, 135 possuem alguma medida legal de incentivo à amamentação. Contudo, apenas 39 têm leis que contemplam todas as disposições do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Segundo o documento, o Brasil está entre os países que adotam totalmente as diretrizes do código. Apesar disso, a média de tempo de amamentação exclusiva (sem inclusão de outros alimentos) no país é de apenas 54 dias, enquanto a orientação da OMS é de pelo menos seis meses. Leia mais em: http://bit.ly/295at7x.
MÉXICO
POR CARROS MAIS SEGUROS
A ONG El Poder Del Consumidor, do México, está fazendo uma campanha para que o governo mexicano exija a adoção de medidas de segurança em veículos novos vendidos no país, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU). A associação de consumidores afirma que os carros exportados para os Estados Unidos e para a Europa seguem os mais altos padrões de segurança, enquanto os mesmos modelos comercializados no México ignoram esses atributos. A resolução da ONU propõe que os países exijam que todos os automóveis tenham cinto de segurança e airbag, por exemplo, para proteção dos consumidores.
ALIMENTOS
RÓTULOS FRONTAIS NO CHILE
Em 27 de junho, entrou em vigor no Chile uma norma de rotulagem nutricional frontal, que exige a indicação de alguns nutrientes "críticos" na parte da frente da embalagem. Os novos rótulos informam em destaque se o produto contém teores altos de açúcar, sódio, gorduras saturadas e calorias – nutrientes que, em excesso, são associados a doenças crônicas. O novo regulamento é mais uma iniciativa chilena que demonstra a preocupação com a alimentação das crianças. O país tem um dos melhores modelos de regulação de alimentos do mundo, pois, além da rotulagem frontal, também restringe a publicidade de produtos não saudáveis para o público infantil e a sua oferta nas escolas.
PREÇOS EM ALTA NOS EUA
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma lei, um regulamento, ou mesmo um comando interno. Com o fortalecimento das agências reguladoras nos Estados Unidos, ainda no século XX, as empresas passaram a desenvolver programas de compliance, que se tornaram sinônimo de controle interno, transparência e prevenção de riscos. Os norte-americanos também perceberam que o conflito custa caro, principalmente o de consumo. Ele envolve não apenas os custos de processos, multas e indenizações – por vezes milionárias –, mas também danos à imagem e à reputação das empresas. Por essa razão, passaram a desenvolver programas de compliance para adequar seu produto ou serviço às normas de defesa do consumidor, aprimorar condutas e ampliar a efetividade dos canais de atendimento ao cliente, visando à solução rápida dos problemas. No Brasil não é diferente. Há um custo econômico e social que pode ser revisto. Segundo o relatório Justiça em Números, em 2014, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 68,4 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ou R$ 337 por habitante. Enquanto os temas relacionados a consumo estão entre os três mais demandados na Justiça, os Procons atenderam, em 2015, cerca de 2,6 milhões de consumidores. Não fossem os índices elevados de acordo, muitos deles certamente recorreriam à Justiça. Ao mesmo tempo em que o consumidor busca soluções rápidas e efetivas para seus problemas, estudos apontam que o custo médio de um processo judicial para o contribuinte brasileiro é de aproximadamente R$ 2.300. Para as empresas o custo é ainda maior. Não precisamos inventar a roda. Ela já existe. Cabe às empresas investir esforços em programas de compliance voltados à prevenção e redução dos conflitos de consumo. Ganham as empresas, ganha o contribuinte, ganha o consumidor.
MEDICAMENTOS
Uma pesquisa realizada pela DE CONFLITOS revista Consumers Reports, dos Estados Unidos, detectou que cerca de um terço dos consumidores verificou aumento nos preços de medicamentos no último ano. Os valores dos remédios sofreram, em média um acréscimo de 63 dólares, segundo o levantamento, que ouviu duas mil pessoas. A publicação aponta que o custo elevado tem feito com que muitos norte-americanos parem de tomar a medicação na dosagem prescrita ou cortem gastos com alimentação para poder continuar o tratamento médico. Leia mais em: http://bit.ly/28Lmhxk (em inglês).