Confira as principais atividades do Idec nos meses entre março e início de maio de 2016
INTERNET FIXA
IDEC LUTA CONTRA FRANQUIA DE DADOS
Em abril, o Idec concentrou esforços para barrar a implementação da franquia de dados e a consequente limitação do acesso à banda larga fixa. No dia 14, entrou com uma ação civil pública contra a Claro/NET, a Oi e a Vivo, a fim de anular as cláusulas contratuais que impõem franquias de dados em todo o país. Na mesma semana, foi lançada a campanha Internet Livre, para reunir informações e mobilizar os consumidores.
Até o fechamento desta edição, a ação judicial não havia sido julgada, mas as franquias estavam suspensas por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após forte pressão popular contra a limitação da internet.
A medida, porém, foi vista com cautela pelo Idec: ela poderia significar um recuo estratégico e não um interesse em rever a questão de forma criteriosa, já que a agência não cobrou das operadoras explicações sobre o que justificaria a adoção de franquias – ponto central da discussão e que não fora respondido pelas empresas ao Ministério da Justiça. "Os provedores não apresentaram dados ou estudos técnicos que comprovem a alegada sobrecarga de dados", destaca Rafael Zanatta, advogado do Idec.
PRESSÃO SOBRE A ANATEL
Entre o fim de abril e o início de maio, o Idec passou a pressionar a Anatel a recomeçar a discussão sobre a franquia de dados por meio de um processo regulatório amplo e participativo, que avalie os impactos da medida para os 100 milhões de brasileiros que usam internet fixa.
O Instituto enviou um relatório com essa proposta ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) – órgão da Anatel do qual é parte e responsável por assessorar o Conselho Diretor da agência, que ficou com o papel de deliberar sobre a franquia. O CDUST não havia se posicionado sobre o tema até o fechamento desta edição, e a questão continuava sendo discutida em várias instâncias – como na audiência no Senado da qual o Idec participou no dia 3 de maio. Para ver os desdobramentos dessa história, acompanhe a página da campanha Internet Livre: www.idec.org.br/internetlivre
Em fevereiro, as maiores operadoras de internet começaram a vender pacotes de banda larga fixa com franquia de dados para novos clientes. Ao atingir o limite previsto na franquia, a velocidade seria reduzida ou o acesso bloqueado, assim como já acontece na internet móvel. A estratégia das empresas, especula-se, é forçar os usuários a reduzir o uso de serviços de streaming, como Netflix e Youtube, que consomem muitos dados.
Para o Idec, a limitação é abusiva, pois vai contra a essencialidade da internet prevista no Marco Civil e viola também o Código de Defesa do Consumidor, ao colocar o usuário em desvantagem excessiva. Além disso, a medida caracteriza um abuso de poder econômico, uma vez que, com as franquias, as empresas que já detêm 90% do mercado aumentariam ainda mais os seus lucros.
PLANOS DE SAÚDE
IDEC LANÇA PESQUISA SOBRE CANCELAMENTO DE CONTRATO. PARTICIPE!
No início de maio, o Idec lançou uma pesquisa online para saber a experiência dos consumidores com cancelamentos de plano de saúde e suas opiniões sobre o assunto. A consulta fica aberta até 5 de junho.
É fácil e rápido participar. Se o plano cancelado era individual ou familiar, acesse: bit.ly/cancel-plano-individual. Já se o plano era coletivo, o link da pesquisa é: bit.ly/cancel-plano-coletivo.
O objetivo do Idec é mapear os principais problemas vividos pelo consumidores e identificar condutas abusivas das operadoras, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os resultados da pesquisa vão servir de base para propor possíveis soluções para o tema.
A pesquisa é voltada para consumidores que já passaram por um cancelamento de plano de saúde, independentemente do motivo: por vontade própria ou por decisão da operadora.
TRANSPORTE AÉREO
MUDANÇAS PROPOSTAS PELA ANAC SÃO RETROCESSO
Em abril, o Idec participou de uma audiência pública e enviou contribuições à consulta pública realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir mudanças nas condições gerais de transporte aéreo, que envolvem regras sobre despacho, perda e extravio de bagagens; emissão de bilhetes; e assistência material aos passageiros.
Nas duas ocasiões, o Instituto apresentou fortes críticas a alguns pontos das alterações propostas pela Anac, pois apresentam irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor e retiram importantes garantias de reparação ao passageiro.
Um desses pontos problemáticos é que a Anac pretende excluir a responsabilidade das companhias aéreas em prestar assistência ao passageiro em caso de atraso ou cancelamento do voo decorrente de casos fortuitos ou de força maior, como fatores climáticos (tempestades, nevascas, erupções vulcânicas etc.) ou acidentes (como um atentado terrorista, por exemplo). O Idec defendeu a exclusão dessa previsão.
Outra proposta contra a qual o Idec se manifestou foi a de que as companhias aéreas tenham liberdade para aplicar a multas, desde que estas não ultrapassem 100% do valor pago no bilhete.
Veja mais detalhes sobre os problemas da proposta da Anac em: bit.ly/reforma-transporte-aereo
CRISE HÍDRICA
IDEC CRITICA FIM DO BÔNUS NA CONTA DE ÁGUA EM SP!
Em abril, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) atendeu ao pedido da Sabesp e cancelou o programa que dava bônus no valor da conta de água para quem economizasse, e multa para quem gastasse acima da média na Grande São Paulo. O fim do desconto passou a vigorar já em 1º de maio.
O Idec considerou a atitude muito preocupante, pois o nível de água nas principais represas e mananciais paulistas ainda está longe de um patamar seguro. A Aliança pela Água, rede de organizações da qual o Idec é parte, enviou uma carta ao governador Geraldo Alckimin e lançou uma campanha para revogar o cancelamento do bônus. Até o fechamento desta edição, porém, a medida estava mantida.
O Idec e as demais organizações da Aliança defendem que o bônus é um incentivo fundamental para manter a economia de água. "A decisão parece apenas ir ao encontro da necessidade econômico-financeira da Sabesp de aumentar sua arrecadação. A companhia já afirmou ter deixado de arrecadar R$ 1,4 bilhão desde início do sistema de bônus e multa", destaca Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.
ALIMENTOS
CONSUMIDOR CONCORDA COM FIM DA GORDURA TRANS
Uma pesquisa online feita pelo Idec com 1.624 consumidores aponta que 95% dos participantes concordam com a proibição da gordura trans, considerando os riscos que o seu consumo traz à saúde.
O levantamento inédito sobre o tema no país também mostra que uma considerável fatia das pessoas (89,2%) busca se informar sobre a presença da substância nos alimentos industrializados por meio da tabela nutricional, lista de ingredientes e a parte frontal dos rótulos.
Apesar disso, 34% acreditam que os fabricantes omitem ou manipulam as informações nutricionais, e 30% acham que falta clareza nos rótulos. Atualmente, é difícil saber se o alimento é livre de gordura trans, já que a legislação permite que um produto declare ter "zero" gordura trans se ele tiver até 0,2 g por porção.
No fim de março, os resultados da pesquisa foram apresentados na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF). Na audiência, o Idec defendeu a proibição do uso da gordura trans no Brasil com base nos impactos negativos ela traz para a saúde, levando em consideração as doenças crônicas comuns em ascensão no país, como a obesidade.
Confira os resultados completos da pesquisa: bit.ly/conhecimento-gordura-trans