O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo nos últimos tempos
ESTADOS UNIDOS
GARRAFINHA PROIBIDA
A cidade de São Francisco, na Califórnia, é a primeira dos Estados Unidos a proibir a venda de garrafas descartáveis para uso individual. A partir de outubro deste ano, só poderão ser comercializadas garrafas que comportem mais de 600 ml. A nova regra foi acatada pelas autoridades locais após protestos de ativistas. A medida pretende reduzir os impactos ambientais gerados pela fabricação e descarte inapropriado de garrafas pet. A Universidade de Seattle, de Washington, também proibiu o comércio de água engarrafada no campus. O primeiro local do mundo a banir o comércio de garrafinhas foi a comunidade de Bindanoon, na Austrália.
TECNOLOGIA
APPS DE SAÚDE VAZAM DADOS DE USUÁRIOS
Um estudo norte-americano publicado na revista científica Jama, da Associação Médica Americana, constatou que aplicativos de saúde vazam informações pessoais dos usuários sem consentimento. De 75 apps de saúde sobre diabetes escolhidos aleatoriamente, 81% sequer tinham políticas de privacidade estabelecidas. Os 19% restantes tinham políticas de privacidade pouco claras, de modo que informações pessoais como nível de glicose no sangue e até a geolocalização do usuário poderiam ser repassadas a terceiros, como clínicas de saúde. Nos EUA não há legislação específica sobre uso de dados pessoais, assim como no Brasil.
ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO
POR REGRAS COMUNS NA EUROPA
Um estudo da Consumers Voice, federação de organizações de defesa do consumidor europeias, fez uma ampla avaliação sobre a chamada "economia do compartilhamento" – plataformas colaborativas que conectam prestadores de serviços e consumidores, como Uber, Airbnb e outros. O levantamento ouviu a opinião de mais de 8.500 consumidores de 70 plataformas online e de aplicativos e analisou o fenômeno do ponto de vista legal e social. Entre as melhorias sugeridas, o estudo identifica a necessidade de regulações que estimulem a competitividade do mercado. A Consumers Voice também propôs a criação de "regras gerais" europeias para serviços que ultrapassem as fronteiras.
REINO UNIDO
BEBIDAS AÇUCARADAS MAIS CARAS
O governo britânico aprovou NO CANADÁ a aplicação de um imposto extra sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. A partir de 2018, as empresas terão de pagar a taxa para bebidas que contenham mais de 5 gramas de açúcar a cada 100 ml de bebida, com exceção daquelas à base de leite ou de frutas. O dinheiro extra arrecadado deve ser usado para investimento em atividades físicas para crianças, com o objetivo de reduzir os altos índices de obesidade infantil. Além do Reino Unido, outros países já adotaram a taxação de bebidas açucaradas a fim de combater a epidemia de obesidade, como México e França.
INTERNET
"RÓTULO" PARA BANDA LARGA
A Agência Reguladora de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) apresentou uma proposta de novo padrão de informações sobre serviços de banda larga, parecido com a tabela nutricional disposta na embalagem de alimentos. O objetivo é facilitar a compreensão dos consumidores sobre os planos de internet, detalhando preços, velocidade, latência (tempo que leva para o dado ser transmitido), custo do modem, franquia de dados e taxas contratuais, por exemplo. O "rótulo" ficará disponível nas lojas e no site das operadoras que aderirem à proposta, que não é obrigatória.
Sete anos atrás, o órgão regulador de radiodifusão do Canadá (CCRT) realizou duas grandes audiências sobre novos meios de comunicação e internet. As audiências de 2009, que contaram com contribuições das principais empresas de telecomunicações e de radiodifusão do país, abriram caminho para a renovação de uma isenção de regulação para novos serviços do setor, como os de vídeo on-line. Na época, a Netflix foi mencionada apenas duas vezes durante as audiências, em referências esparsas. Se a empresa não era top-of mind em 2009, hoje é aparentemente a única coisa de que a indústria quer falar, dado seu crescimento rápido, preço menor para os consumidores e efeito perturbador no mercado. As emissoras de radiodifusão canadenses passaram a ver a Netflix como ameaça diante da preferência dos mais jovens por serviços de vídeo via internet, em detrimento da televisão. Em resposta, querem mudar as regras em nome de uma "equidade" regulatória. O objetivo é exigir dos provedores de vídeo on-line o pagamento de contribuições a um fundo para financiar produções de televisão canadenses. O argumento é que a Netflix estaria drenando as receitas do sistema de televisão, anteriormente destinadas à criação de conteúdo nacional. Contudo, a realidade é que o sistema de vídeo on-line oferece aos criadores canadenses acesso sem precedentes a um mercado global, juntamente com mecanismos de distribuição baratos. Para os consumidores, os serviços oferecem comodidade e preços melhores. Embora o desejo de manter o status quo não surpreenda – as emissoras geraram enormes lucros no Canadá –, a CRTC tem, até agora, com razão, rejeitado os esforços para utilizar o sistema de regulação para prejudicar novos concorrentes.