Confira as principais atividades do Idec nos meses de novembro e dezembro de 2015
TELEFONIA MÓVEL
IDEC NOTIFICA TIM SOBRE COBRANÇA INDEVIDA EM PRÉ-PAGOS 
No início de dezembro, o Idec enviou uma notificação à Tim pedindo esclarecimentos sobre a cobrança de um serviço em planos de celular pré-pagos, nomeado TIM Protect, no valor de R$ 7,90 por mês, que estaria sendo realizado sem autorização dos usuários.
O Instituto pediu que a operadora esclareça as denúncias e deixe de realizar a cobrança sem autorização, que viola o artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Até o fechamento desta edição, a Tim ainda não havia se posicionado sobre o caso.
Também pagou por algo que não foi contratou no seu plano de celular? Envie sua denúncia para o Idec e ajude o Instituto a mapear se a prática atinge usuários de outras operadoras. Acesse: bit.ly/cobranca-telefoniacelular
PLANOS DE SAÚDE
UNIMED PAULISTANA: PORTABILIDADE ENCERRA EM JANEIRO
Termina em 17 de janeiro o prazo para que os consumidores da Unimed Paulistana migrem para outra operadora a sua escolha sem cumprir novos prazos de carência. A possibilidade vale para quem tem qualquer tipo de contrato da Paulistana: individual/familiar novo ou antigo, coletivo por adesão e empresarial.
A novas regras de portabilidade extraordinária foram anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em novembro, ampliando as regras anteriormente fixadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitavam a migração a grupos específicos e apenas a operadoras do sistema Unimed.
Apesar disso, o Idec criticou a norma por impedir a transferência para novos planos empresariais, que são a maioria do mercado. O Instituto já havia pedido a autorização da portabilidade irrestrita e, antes, também disponibilizou um modelo de petição para consumidores que queiram entrar na Justiça individualmente para manter as condições de seu contrato. Para saber mais, acesse: bit.ly/modelo-acao-unimed
INSTITUCIONAL
IDEC RENOVA CONSELHOS DIRETOR E FISCAL
A partir de 2016, os conselhos diretor e fiscal do Idec têm uma nova composição. Na assembleia realizada no fim do ano passado, elegeu-se metade do quadro do Conselho Diretor e uma nova formação do Conselho Fiscal, conforme previsto no estatuto da entidade.
No Conselho Diretor, a eleição definiu os seguintes nomes: Marilena Lazzarini (presidente) e Mário Scheffer reeleitos; e Marijane Lisboa e Amaury Martins Oliva eleitos. Os quatro demais membros continuam seus mandatos por mais dois anos.
Já a nova composição do Conselho Fiscal é formada por Carlota Aquino Costa, Luiz Nakamura e Sérgio Alves da Rocha (efetivos); e por Ivete Agabiti Ceccon, Jorgina de Freitas Monteiro e Kelly Góis Almeida (suplentes).
O Idec agradece aos antigos conselheiros por sua dedicação ao fortalecimento da entidade e dá as boas-vindas aos novos membros.
PLANO VERÃO
PRAZOS DE EXECUÇÃO DA NOSSA CAIXA E MERCANTIL ESTÃO NO FIM
Nos próximos meses, acabam os prazos para entrar com execução para obter indenização pelos prejuízos do Plano Verão às cadernetas de poupança da Nossa Caixa e do Mercantil. Nos dois casos, há decisões definitivas favoráveis aos poupadores de todo o país, obtidas por ações civis públicas do Idec.
Têm direito à indenização todos os poupadores que, em janeiro de 1989, tinham caderneta com aniversário entre os dias 1º e 15 nesses bancos, ou seus herdeiros.
Para fazer parte das execuções coletivas promovidas pelo Idec para seus associados, é necessário apresentar os extratos de janeiro e fevereiro de 1989 até 12 de fevereiro de 2016, no caso de poupadores da Nossa Caixa; e até 8 de abril de 2016 no caso do Mercantil.
GUIA DOS BANCOS RESPONSÁVEIS
BANCOS MANTÊM DESEMPENHO FRACO
O Idec lançou em dezembro a edição de 2016 do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR), estudo que avalia as políticas socioambientais instituições financeiras. Desta vez, foram avaliados os sete maiores bancos em ativos do país: Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander.
Como nos anos anteriores, os bancos tiveram resultado fraco. Eles se saem melhor nos temas em que a legislação brasileira é mais rigorosa, como Meio Ambiente e Direitos Trabalhistas, atingindo notas médias acima de 6, na escala de 0 a 10. Já em outros temas, como Geração de Energia e Mineração, o desempenho é pífio, com média de no máximo 3.
Nesta edição, o tema defesa do consumidor foi avaliado pela primeira vez com a mesma metodologia. As políticas declaradas pelos bancos para seus clientes também são insatisfatórias: todos ficaram com nota abaixo de 5. Saiba mais em: www.gbr.org.br
• Congresso homenageia Marilena Lazzarini
O Brasil sediou em novembro o Congresso Mundial da Consumers Internacional (CI), federação global da qual o Idec faz parte. Durante a cerimônia de abertura, a fundadora do Idec e atual presidente de seu Conselho Diretor, Marilena Lazzarini, foi homenageada por seu pioneirismo na defesa do consumidor no país. Após o Congresso, ocorreu a Assembleia Geral da CI, na qual Marcelo Sodré, conselheiro do Idec, foi eleito também para o conselho da organização internacional. Saiba mais em: bit.ly/congresso-ci
• Bike sem abusos
Os termos de uso das bicicletas compartilhadas patrocinadas pelo Itaú estão mais claros e melhores. As cláusulas abusivas que constavam do documento foram excluídas depois que o Idec publicou um levantamento, em maio, denunciando as irregularidades. Entre as mudanças está a exclusão da previsão de multa ao cliente em caso de roubo ou furto da bike com apresentação de boletim de ocorrência. Saiba mais em: bit.ly/bikecompartilhada-itau
• Políticos sem rádio e TV
Ao lado de outras organizações, o Idec fez em novembro uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das licenças de rádio e TV de parlamentares. A concessão de outorgas a políticos é proibida pela Constituição Federal. Cerca de 40 políticos, de 19 estados, são sócios em algum tipo de emissora. Um deles é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de vender a concessão de uma rádio sem aval para isso. Saiba mais em: bit.ly/cassacao-tvpoliticos