Veja o que foi assunto de defesa do consumidor no mundo

CELULAR

FABRICANTES SÃO PROCESSADOS POR PROPAGANDA ENGANOSA

A Organização de Consumidores e Usuários (OCU), da Espanha, entrou na Justiça em dezembro contra os principais fabricantes de celular por publicidade enganosa em relação à capacidade de memória dos aparelhos.

A entidade realizou testes que provaram que a capacidade de armazenamento de arquivos é muito menor do que a informada pelas empresas. Aparelhos mais básicos, com memória declarada de 4GB, podem ter até 78% menos capacidade de armazenamento em função de aplicativos pré-instalados que não podem ser removidos. Com isso, o celular torna-se inútil em pouco tempo de uso.

O objetivo da ação é que as empresas sejam obrigadas a informar a memória real dos celulares e que, para os aparelhos já vendidos, seja permitido apagar os apps "de fábrica" ou então compensar o consumidor pelos gigas perdidos.

INTERNET MÓVEL

APP BLOQUEADOR DE ANÚNCIOS ECONOMIZA ATÉ 70% DE DADOS

Uma pesquisa da organização de defesa do consumidor holandesa Consumentenbond revelou que o uso de aplicativos que bloqueiam anúncios publicitários economiza de 30% a 70% o consumo de dados na navegação pelo celular ou tablet.

Divulgado no início de novembro, o teste foi realizado em aparelhos com sistema operacional iOS 9 (disponível para alguns modelos mais novos de iPhone e iPad), que permite o uso de apps bloqueadores de conteúdo.

Os anúncios representam grande parte do tráfego de dados, por isso o uso desses aplicativos gera uma economia e tanto no pacote de internet. Além disso, os bloqueadores tornam a navegação mais rápida e trazem mais privacidade.

Mas também há desvantagens: alguns sites não carregam direito quando há um bloqueador de conteúdo instalado; e o app nem sempre funciona perfeitamente, deixando passar alguns anúncios. Fora isso, a maioria dos aplicativos é paga.

RÁDIO E TV
MÉXICO AFROUXA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O governo mexicano aprovou em novembro critérios mais flexíveis para a classificação indicativa de programas de rádio e televisão. As novas regras reduzem a proteção de crianças e adolescentes, segundo críticas de organizações de defesa do consumidor e de direito à comunicação locais.

A nova regulação permite a exibição de conteúdo para maiores de 15 anos a partir das 19h, e para maiores de 18 anos a partir das 21h – liberando programas que exponham cenas de violência, nudez e consumo de drogas, por exemplo.

As mudanças afetam também a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis, que agora podem ser exibidos a partir das 16h no país, período em que são transmitidos muitos programas para o público adolescente.

PERU

PROJETOS TENTAM ENFRAQUECER LEI DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

Em dezembro, organizações de defesa do consumidor, de saúde e alguns congressistas se uniram no Peru para barrar a aprovação de projetos de lei que modificam a Lei de Promoção da Alimentação Saudável, voltada para crianças e adolescentes.

Aprovada em 2013, a lei é referência na América Latina para o enfrentamento da obesidade infantil. Contudo, dois projetos de lei propõem uma série de alterações que a descaracterizariam completamente. Por exemplo: enquanto a lei em vigor fixa que as cantinas escolares devem fornecer exclusivamente alimentos saudáveis, o texto dos projetos diz que a oferta desses alimentos deve ser "priorizada", permitindo que as escolas escolham quais produtos oferecer.

Junto com a Coalização América Latina Saudável, o Idec assinou uma carta em apoio à lei, repudiando as propostas de alteração.

CONTINUE LENDO CLIMA: O QUE MUDA COM O ACORDO DE PARIS?

Em dezembro, foi assinado na COP21, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, o Acordo de Paris. Nele, 195 países se comprometem a elevar de forma significativa suas ações de enfrentamento às mudanças climáticas, maior desafio de nossos tempos.

O acordo é histórico, pois é a primeira vez que todos os países assumem compromissos conjuntos para lidar com o problema, e conta com elementos positivos, como a previsão de elevação das metas adotadas por governos a cada cinco anos.

Apesar de ter algumas falhas e de mais ações serem necessárias para enfrentar o problema, especialmente no curto prazo, um importante passo foi dado.

O que o acordo significa na prática? Em primeiro lugar, que precisaremos acelerar radicalmente a expansão e o uso de novas energias renováveis, como a solar e a eólica. Combustíveis fósseis como o petróleo, o carvão e o gás natural são a principal fonte dos chamados "gases de efeito estufa", que geram o aquecimento global e as mudanças climáticas. Mas, hoje, cerca de 70% dos investimentos do governo brasileiro em energia ainda são destinados a esses combustíveis.

Outra grande causa do problema é o desmatamento, maior fonte de gases de efeito estufa no Brasil e a segunda maior no mundo. No Brasil, é possível dobrar a produção de alimentos sem derrubar árvores, mas os desmatadores seguem atuando.

Além de exigir uma postura melhor de todos os níveis de governo, os cidadãos também devem demandar o mesmo de empresas. Só para citar um exemplo, as redes de supermercados podem tomar mais providências para garantir que a carne que vendem não vem de áreas de desmatamento, e está ao alcance de consumidores exigir isso.

Assim, muito mais importante do que o Acordo de Paris em si é o que faremos em nível nacional para implementá-lo e ir além dele. Há bastante trabalho pela frente.