Confira os principais temas e orientações de consumo
PLANO DE SAÚDE
INFORMAÇÕES MAIS ACESSÍVEIS EM 2016
Desde 1º de janeiro, as operadoras de planos de saúde de todo o país devem disponibilizar em sua página na internet um espaço exclusivo com todos os dados do consumidor e do plano contratado, como a data e o tipo da contratação, prazos de carências e abrangência.
A Resolução Normativa nº 389 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina ainda que a área disponha do histórico de uso do plano (consultas, exames e internações realizadas). Essas informações devem estar disponíveis até agosto e, depois, atualizadas a cada semestre.
Para a advogada do Idec Joana Cruz, a medida traz mais transparência às informações, antes tratadas como "caixa preta" das operadoras. "O consumidor passa a ter acesso a mais detalhes sobre o seu plano. Isso é importante principalmente para os coletivos, já que, muitas vezes, eles sequer recebem uma cópia de contrato no momento da adesão", explica.
ALIMENTOS
É ORGÂNICO OU NÃO É?
Muito tem se falado sobre os benefícios do consumo de alimentos orgânicos. Mas várias pessoas ainda têm dúvidas sobre como identificá-los. A nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto dá a dica. "Todos os produtos orgânicos, in natura ou industrializados, vendidos em lojas ou supermercados devem apresentar um selo de certificação. Esse selo atesta que o alimento seguiu os padrões de produção sem uso de agrotóxicos e de outras técnicas nocivas ao meio ambiente, além de ter grandes chances de ser de origem de agricultura familiar", explica.
A venda sem o selo só é liberada na comercialização direta ao consumidor em feiras livres. "Nesse caso, é possível confirmar que o alimento é orgânico diretamente com o produtor. Se solicitado, ele deve apresentar um comprovante de que sua produção é orgânica", conclui a nutricionista.
No caso do supermercado, outra dica fundamental: não confunda orgânicos com hidropônicos! Muito diferente da agricultura agroecológica, a hidroponia é uma técnica de cultivo em água, que utiliza fertilizantes e agrotóxicos.
CONTINUE LENDOPOR DENTRO DO CDC
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: O QUE ISSO SIGNIFICA?
Vamos supor que um produto com defeito tenha causado um dano à saúde do usuário e ele entre na Justiça para pedir reparação. Com a inversão do ônus da prova, o fabricante passaria a ser o responsável por comprovar que não houve dano. Esse é um dos direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto no artigo 6o, inciso VIII. "Fora do contexto do CDC, o ônus da prova cabe a quem alega o prejuízo. Mas como em alguns casos é difícil para o consumidor conseguir provas, o Código prevê a inversão, visando a proteger a parte mais fraca da relação de consumo", explica Christian Printes, advogado do Idec. Vale reforçar que o recurso só é acionado no Judiciário, não sendo aplicável em instâncias administrativas, como no Procon. DE OLHO NOS PODERES PROCON 1: CONVÊNIO AGILIZA PROCESSOS PROCON 2: UNIDOS PARA INVESTIGAR TELEFONIA PROCON 3: MULTA À VOLKS É SUSPENSA
O termo é complexo para leigos, o significado nem tanto. A inversão do ônus da prova é o mecanismo judicial no qual o juiz pode, com base nas alegações do consumidor e na sua impossibilidade de produzir provas mais complexas, transferir essa tarefa ao fornecedor responsável pelo dano, ou seja, o réu.
Executivo, Legislativo e Judiciário sob a ótica do consumidor
A Prefeitura de Campinas (SP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo firmaram em dezembro um convênio para agilizar a solução de conflitos de consumo. Agora, o desfecho das reuniões de conciliação convocadas pelo Procon local é homologado e, se o cliente tiver de recorrer à Justiça, o percurso será simplificado. O acordo definido na conciliação é reconhecido pelo juiz como audiência inicial, eliminando etapas do processo judicial. O convênio vale só em Campinas e para causas de até 20 salários mínimos.
Em dezembro, os Procons de todo o país instauraram procedimentos conjuntos para investigar a prática de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel. Segundo os órgãos, reunidos na Associação Brasileira de Procons, um dos alvos da investigação são as ofertas de promoções nos planos de celular.
A Volkswagen conseguiu na Justiça suspender a multa de R$ 8,3 milhões aplicada pelo Procon-SP pela venda no Brasil de veículos que burlam testes de emissão de poluentes, parte de uma fraude mundial. A montadora contesta na Justiça também outra multa, aplicada pelo Ibama (órgão do Ministério do Meio Ambiente), no valor de R$ 50 milhões.