Unimed Paulistana: contrato respeitado

Associado consegue liminar na Justiça que obriga Central Nacional Unimed a manter condições do contrato firmado com a Paulistana, com mesma rede e coberturas

O advogado Luiz Junqueira, de Mairiporã (SP), foi um dos milhares de consumidores surpreendidos com a quebra da Unimed Paulistana, em setembro do ano passado.

A angústia de Junqueira aumentou quando recebeu uma proposta de portabilidade da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), no mês seguinte. Se aceitasse o acordo, seu plano sofreria drásticas perdas: o valor da mensalidade praticamente dobraria, e a rede de atendimento seria muito inferior. "Meu plano teria um terço dos hospitais previstos antes, sem abrangência nacional ou reembolso", afirma.

Diante disso, o advogado começou a procurar uma forma de evitar que a quebra da Unimed Paulistana o prejudicasse. Em meio às pesquisas, conheceu o Idec e decidiu se associar. Ele questionou ao Instituto se valeria a pena ingressar com uma ação judicial, com pedido de liminar, o que foi incentivado pela ONG.

Assim, ainda em outubro, o advogado entrou com uma ação individual na 1ª Vara Cível da Comarca de Mairiporã, pedindo que o Sistema Unimed custeasse e mantivesse as condições do plano anterior, com os mesmos hospitais, serviços e preço previstos no contrato.

Dias depois, a liminar foi concedida, responsabilizando a Central Nacional Unimed pela adaptação do contrato, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 30 mil.

Até o fechamento desta edição, o grupo Unimed não havia se manifestado sobre a decisão, e o associado não precisara de atendimento médico para "testar" seu cumprimento. Mas a liminar seguia em vigor. "O Idec foi o responsável pela principal atitude a favor dos consumidores nesse caso", agradece Junqueira.