Confira as atividades do Idec em outubro e setembro de 2015
SEGURANÇA ALIMENTAR
CONFERÊNCIA DISCUTE DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Entre 2 e 3 novembro, o Idec participa da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo discutir políticas públicas sobre o assunto. Este ano, o tema da Conferência é Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.
Como membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), a nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto vai discutir com delegações convidadas para o evento propostas para auxiliar as metas de erradicação da extrema pobreza no país.
Paralelamente, o Idec também vai promover atividades para discutir a obesidade infantil e participar de debates sobre as consequências da má alimentação para a saúde das crianças.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
NOVA VERSÃO DE ANTEPROJETO INCLUI SUGESTÕES DO IDEC
O Ministério da Justiça (MJ) apresentou em outubro uma nova versão do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais, após as contribuições da sociedade à consulta pública sobre o tema, finalizada em julho.
O texto incorporou sugestões feitas pelo Idec que representam avanços importantes para garantir a proteção de dados dos consumidores. O principal deles é a previsão de criação de um órgão competente para fiscalizar o uso de dados pessoais dos cidadãos por empresas e também pelo governo.
Outro ponto positivo é a inclusão do conceito de consentimento inequívoco para o uso de dados. Isso significa que os termos de uso de um aplicativo para celular, por exemplo, devem informar exatamente como os dados do usuário serão utilizados.
A proposta deve ser apresentada pela Presidência da República ao Congresso para discussão do projeto de lei.
• Bate-papos: diversidade de temas em debate
Entre setembro e outubro, o Idec realizou quatro bate-papos sobre diversos assuntos de interesse do consumidor: os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor; mobilidade; a crise da Unimed Paulistana; e alimentação orgânica em casa e nas escolas. Os participantes puderam assistir aos debates pessoalmente, na sede do Idec, ou ao vivo pela internet, e enviar dúvidas e comentários aos especialistas convidados. Acompanhe os próximos temas e datas do bate-papo no site do Idec: http://www.idec.org.br/
• Parceria para promover alimentação saudável
O Idec firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o objetivo de ampliar a informação sobre o consumo de produtos da agricultura familiar, orgânicos e agroecológicos. O acordo, celebrado no início de setembro, faz parte da campanha Brasil Saudável e Sustentável, do MDS. Ele inclui a realização de atividades ligadas ao tema, além da elaboração do aplicativo móvel do Mapa de Feiras Orgânicas, com lançamento previsto para o início do ano que vem. Saiba mais em: bit.ly/idec-campanhamds
• Tá faltando água
A Aliança pela Água, rede de organizações da qual o Idec faz parte, lançou, em setembro, o aplicativo Tá Faltando Água, a fim de mapear em tempo real a incidência da interrupção do problema na região metropolitana de São Paulo. O app está disponível para Android e também no site da Aliança. Veja mais detalhes em: bit.ly/app-tafaltandoagua
CONSUMERS INTERNATIONAL
CONGRESSO DESTACA CAMPANHAS DO IDEC 
Em novembro, Brasília (DF) recebe o 20º Congresso Mundial da Consumers Internacional (CI), federação internacional da qual o Idec faz parte e que reúne 240 entidades de defesa do consumidor em 120 países.
Realizado pela primeira vez no Brasil, o evento, que acontece a cada quatro anos, vai debater estratégias de proteção ao consumidor e de fortalecimento das organizações ao redor do mundo.
O Idec foi convidado pela CI a apresentar no Congresso as campanhas Agite-se Antes de Beber, sobre suco de caixinha, e Marco Civil Já, pela aprovação da lei sobre princípios para a internet no Brasil. Ambas foram consideradas destaques entre centenas de campanhas realizadas em todo o mundo.
"Será uma excelente oportunidade para apresentar a metodologia e a força do Idec em impulsionar campanhas junto com os consumidores brasileiros. Para além do Brasil, a campanha Agite-se Antes de Beber, por exemplo, teve quase 800 mil visualizações, incluindo as versões em inglês e espanhol", afirma Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec. "Estamos gratos com o reconhecimento da CI e continuaremos engajando consumidores nos temas relevantes para a defesa de seus direitos", conclui.
BANCOS
JUSTIÇA ADIA FIM DE COBRANÇA ABUSIVA EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DO ITAÚ 
No início de outubro, o Itaú conseguiu na Justiça adiar até 9 de novembro o prazo para deixar de cobrar tarifa de administração no financiamento imobiliário. Uma decisão liminar (provisória) obtida pelo Idec no início de setembro havia obrigado o banco a suspender a cobrança de todos os contratos em vigor no país.
O Idec ingressou com ação civil pública (ACP) contra a cobrança dessa tarifa por considerá-la abusiva, uma vez que os custos de administração são inerentes à atividade do banco e, além disso, ela não representa nenhuma contraprestação de serviço ao consumidor.
Além de adiar o cumprimento da decisão, o Itaú também entrou com um recurso para suspender a liminar de vez. O Idec contestou os argumentos do banco, mas, até o fechamento desta edição, o recurso não havia sido julgado.
ÁGUA
CRISE HÍDRICA EM SP VIOLA DIREITOS HUMANOS, APONTA RELATÓRIO
O Idec e outras organizações que compõem a Aliança pela Água lançaram em 13 de outubro um relatório que denuncia a violação de direitos humanos na crise hídrica do Estado de São Paulo.
O relatório, chamado Crise Hídrica e Direitos Humanos, aponta que princípios fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantia do direito humano à água estão sendo desrespeitados, como o direito à disponibilidade, à acessibilidade e à qualidade do serviço de abastecimento.
O documento foi enviado ao relator especial da ONU sobre Água e Saneamento, Leo Heller. O objetivo do relatório é dar visibilidade internacional ao tema e provocar a ONU a cobrar explicações do Estado brasileiro sobre as violações.
O evento de lançamento ocorreu na sede do Idec no mesmo dia em que o governador do Estado, Geraldo Alckimin, recebia um prêmio da Câmara dos Deputados, em Brasília, pela gestão de recursos hídricos.
SAIBA MAIS
Confira a íntegra do relatório: bit.ly/relatorio-crise-hidrica
ALIMENTOS
IDEC LANÇA CAMPANHA PARA INCENTIVAR O CONSUMO DE ORGÂNICOS
O Idec lançou em 1º de outubro a campanha +Orgânicos, a fim de incentivar o consumo desses alimentos produzidos sem agrotóxicos, de forma mais saudável e sustentável. A campanha evidencia as vantagens dos orgânicos frente aos alimentos convencionais tanto na etapa de produção quanto na hora da compra: além de não utilizar aditivos químicos, que prejudicam a saúde e os recursos naturais, os orgânicos são produzidos por pequenos e médios agricultores, de maneira diversificada, e comercializados de forma mais direta, possibilitando saber a origem do alimento. Aproveitando o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o Idec participou de diversas atividades relacionadas ao tema ao longo do mês, como palestras, audiências públicas e debates, além de oficinas diretamente ligadas à campanha +Orgânicos com crianças e educadores, com o objetivo de mostrar de forma lúdica a importância da alimentação saudável sustentável. Para conhecer a campanha e saber mais sobre as atividades realizadas, acesse: http://www.idec.org.br/especial/maisorganicos