Veja o que foi assunto de defesa do consumidor no mundo

ALIMENTOS 1

AVANÇO: CHILE PROÍBE PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS

O Congresso chileno aprovou em outubro um projeto de lei que veta a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis para o público infantil. A regra vale para a comunicação de produtos com alto teor de sódio, açúcar ou gorduras destinada a crianças de até 14 anos. Para virar lei, a medida só depende de sanção presidencial (o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição).

De acordo com a proposta, a publicidade desses alimentos deverá ter linguagem adequada a maiores de 15 anos, não poderá afirmar que o produto satisfaz as necessidades nutricionais das pessoas e só será veiculada entre 22h e 6h.

O texto aprovado proíbe também a publicidade de alimentos substitutos do leite materno, como fórmulas destinadas a bebês de até dois anos.

A medida é vista como um passo importante para combater a obesidade infantil no Chile, que já atinge mais de 25% das crianças locais.

ALIMENTOS 2

RETROCESSO: MÉXICO REDUZ IMPOSTO SOBRE BEBIDAS AÇUCARADAS

Em outubro, a Câmara dos Deputados do México aprovou uma redução de 50% no imposto sobre algumas bebidas açucaradas. Em vigor desde janeiro de 2014, a taxação foi adotada no país para desestimular o consumo desses produtos em função de seus efeitos deletérios para a saúde.

Atualmente o imposto é de 1 peso por litro de bebida (cerca de 10% do preço médio); com a redução, cairia para 50 centavos por litro para bebidas com até 5 gramas de açúcar por 100 ml.

A flexibilização, que ainda não é definitiva, tem sido muito criticada por organizações como a Aliança pela Saúde Alimentar, rede que congrega dezenas de entidades ligadas à saúde e à defesa do consumidor da América Latina. A Aliança defende, ao contrário, que o imposto seja elevado para 2 pesos por litro, a fim de obter resultados mais efetivos.

Um estudo realizado pela Universidade da Carolina do Norte (EUA) e pelo Instituto de Geografia e Estatística do México apontou queda de 6% no consumo de bebidas açucaradas no país no primeiro ano de vigência do imposto.

TRANSGÊNICOS
EUA QUEREM DIREITO À INFORMAÇÃO NO RÓTULO

A Consumers Union, organização de defesa do consumidor dos Estados Unidos, estava promovendo em outubro uma campanha contra o projeto de lei que pretende impedir a criação de leis sobre rotulagem de transgênicos no país.

Chamado de Dark Act – Deny Americans Right to Know (algo como "negar o direito à informação dos americanos"), o projeto proíbe que os estados norte-americanos e mesmo a Food and Drug Adminitration (FDA), agência reguladora de alimentos e medicamentos, façam regras para obrigar a indicação da presença de transgênicos no rótulo de alimentos.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados dos EUA e enviada para análise pelo Senado. A campanha da Consumers Union pedia que os senadores rejeitassem o projeto.

VEÍCULOS

FRAUDE MUNDIAL: CARROS DA VOLKS POLUEM MAIS DO QUE DIZEM

Em setembro, a Volkswagen admitiu que veículos a diesel da marca comercializados no mundo inteiro são equipados com um dispositivo que burla os testes de emissão de poluentes. Antes, o governo dos Estados Unidos já havia denunciado a fraude da empresa, adotada para simular que os carros se adequavam ao nível de emissões exigido no país.

Diante do escândalo, a Consumers International (CI) enviou carta à Volkswagen pedindo que os consumidores afetados fossem informados e compensados de forma igual, independentemente de onde vivem. A carta foi apoiada por dezenas de organizações membros da CI, entre elas o Idec.

No Brasil, a Volks confirmou em outubro que o único modelo a diesel da marca comercializado no país, a picape Amarok, também foi alvo da fraude. A empresa anunciou que fará um recall de pouco mais de 17 mil unidades do veículo, fabricadas em 2011 e 2012, para atualizar o software e corrigir a falha.

CONTINUE LENDO São Paulo enfrenta a pior seca de sua história. Apesar disso, o governo do Estado nunca chamou a população para discutir seriamente como combater o colapso hídrico. Não há divulgação de plano de contingência ou do andamento de obras emergenciais. A situação da qualidade da água é uma incógnita, bem como a sua logística de distribuição nesse período de escassez.

Nem sob pedidos formais via Lei de Acesso à Informação (LAI) – instrumento legal que obriga o Estado a fornecer dados de interesse público ao cidadão – é possível obter essas informações. A LAI completa quatro anos de sua aprovação em novembro e, apesar de alguns avanços, a falta de transparência na crise hídrica mostra que ainda vivemos sob a égide do sigilo nas informações públicas.

Um contraponto a essa situação é a forma como a cidade de Nova York, cujas características urbanísticas são semelhantes a São Paulo, enfrentou suas estiagens. Desde os anos 1960, a maior cidade dos Estados Unidos (EUA) passou por pelo menos sete grandes secas. Para enfrentá-las, os governos municipal e estadual fizeram planos emergenciais, atualizados periodicamente. Esse planejamento de longo prazo, que conta com o suporte e a participação da sociedade, fez de Nova York a cidade com a melhor qualidade da água nos EUA.

Evidentemente, a realidade de país em desenvolvimento nos impõe uma série de dificuldades infraestruturais que não são enfrentadas pelos EUA. Mas, como mostra o caso de Nova York, o acesso às informações públicas e a participação da população na elaboração e execução de planos de contingência são elementos básicos para enfrentar o colapso hídrico e amenizar o sofrimento e as desigualdades derivados da restrição de tão valioso bem.