Confira as atividades do Idec em setembro e outubro de 2015

BANCOS 1

IDEC OBTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE COBRANÇA ABUSIVA EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DO ITAÚ

O banco Itaú está proibido de cobrar tarifa de administração nos contratos de financiamento imobiliário em todo o território nacional. É o que determina a decisão liminar deferida em 2 de setembro pela Justiça de São Paulo, atendendo ao pedido do Idec, que ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança abusiva no fim de julho.

Chamada de "tarifa de administração de contrato" ou de "custos de administração do contrato", a cobrança, no valor de R$ 25 por mês, deve ser interrompida até o encerramento do processo. Se não cumprir a decisão, o Itaú pode ser multado em R$ 50 mil por dia, segundo a liminar.

Para se livrar do pagamento, o consumidor que tem financiamento imobiliário do Itaú deve procurar o banco e apresentar cópia da decisão, disponível em: bit.ly/liminar-Itau. Para mais informações, consulte o site do Idec.

BANCOS 2

ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO SOBE ATÉ 188%, MOSTRA PESQUISA DO IDEC

O custo da anuidade de cartão de crédito aumentou até 188% no último ano, revela pesquisa do Idec, que comparou os reajustes aplicados pelos seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander) entre agosto de 2014 e de 2015.

O aumento mais elevado foi o da anuidade do cartão Esso Shell Nacional, do Santander, que saltou de R$ 25 para R$ 72. Em seguida, vem o cartão básico do HSBC, cuja tarifa anual passou de R$ 50 para R$ 118 – 136% mais cara.

A pesquisa também analisou os reajustes nas taxas de juros dos cartões de janeiro a julho deste ano. Os maiores aumentos foram justamente nos dos bancos públicos: a Caixa elevou em 42% (de 94,78% para 134,96% ao ano), e o Banco do Brasil em 27% (de 224% para 285% ao ano).

Outros bancos, no entanto, têm juros ainda maiores. O campeão é o Itaú, que cobra 632% ao ano do cliente que cai no rotativo do cartão. Confira mais detalhes da pesquisa no site do Idec.

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PLANO VERÃO
IDEC RETOMA EXECUÇÕES PROVISÓRIAS

A partir de setembro, o Idec vai entrar com novas execuções provisórias contra os bancos Itaú, Safra e Econômico (hoje do Bradesco) para recuperar os prejuízos com o Plano Verão.

O ingresso de execuções havia sido interrompido em função dos julgamentos pendentes sobre planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisaram o andamento de todas as ações sem decisão definitiva.

No entanto, o Idec decidiu retomar as execuções agora para agilizar o pagamento aos poupadores quando o julgamento for concluído. Antes disso, as execuções provisórias vão tramitar até a fase de sentença. "Assim, quando o STF julgar a questão, essas execuções já estarão em fase mais avançada", explica a advogada do Idec Mariana Tornero.

Podem participar das execuções os associados que tinham saldo em caderneta de poupança nesses bancos em janeiro de 1989, com aniversário na primeira quinzena. Os interessados devem enviar mensagem pelo canal Fale Conosco (http://www.idec.org.br/o-idec/fale-conosco). O Idec ressalta que as novas execuções não interferem naquelas já em andamento.

TRANSPORTE PÚBLICO
IDEC DEFENDE DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM SP

O Idec participou da consulta pública aberta pela Prefeitura de São Paulo para discutir os novos moldes do transporte por ônibus na capital paulista nos próximos 20 anos. As sugestões, enviadas em agosto, trataram especialmente dos direitos dos usuários, como a necessidade de definição de uma estrutura de informação, reclamação e sugestão para os passageiros. Outro ponto sugerido foi a fixação de critérios para a devolução do bilhete em caso de má prestação de serviço.

Inicialmente, o edital previa só 30 dias para participação na consulta pública. O prazo, no entanto, foi prorrogado graças ao pedido do Idec e de outras organizações, que solicitaram, ao menos, 60 dias para análise.

• Contra o PL de transgênicos

No fim de agosto, o senador Randolfe Rodrigues entregou parecer contrário ao projeto de lei (PL) 34/2015, que altera as regras para rotulagem de transgênicos. Rodrigues é relator do PL na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a primeira de três comissões em que o projeto será discutido no Senado. Em seu parecer, o senador cita o argumento do Idec de que a exigência de análise laboratorial pode impedir a rotulagem de alimentos que utilizam matéria-prima transgênica. No início do mês, o Instituto participou da audiência no Senado sobre o PL e reforçou também que a proposta viola o direito à informação. Até o fechamento desta edição, o projeto não havia sido votado na CCT.

• Mobilizações em planos de saúde

Em agosto, o Idec deu início a mais uma campanha de planos de saúde, pedindo a regulação de planos coletivos e a manutenção de regras para reajustes nos planos individuais. Antes de lançar a campanha, o Idec participou de uma reunião com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e também enviou uma carta à Presidência da República, solicitando uma audiência sobre o tema. Para assinar a petição da nova campanha, acesse: bit.ly/campanha-reajustes

Já a campanha contra a criação do Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT) sobre planos de saúde pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi encerrada. As 2.500 assinaturas coletadas e o manifesto, que obteve apoio de importantes entidades, foram entregues ao presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.