Veja o que foi assunto de defesa do consumidor no mundo
ESTADOS UNIDOS
PERFIL SOCIOECONÔMICO DEFINE PREÇO DE SEGURO
A Consumer Reports — revista da Consumers Union, maior organização de defesa do consumidor do mundo — publicou em setembro uma ampla pesquisa que avaliou como são fixados os preços de seguro veicular nos Estados Unidos. Em dois anos de apuração, o levantamento descobriu que os valores são definidos muito mais pelo perfil socioeconômico do motorista do que por suas habilidades ao volante. A contratação de seguro para carro é obrigatória nos EUA (exceto em New Hampshire). Leia mais: bit.ly/seguroEUA (em inglês).
FRANÇA
EMPRESA QUE ENCURTAR VIDA ÚTIL DE PRODUTO SERÁ PUNIDA
A França aprovou uma lei que prevê multa pesada e até prisão para o fornecedor que, intencionalmente, reduz a durabilidade de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. A prática, conhecida como "obsolescência programada", é largamente utilizada pela indústria para forçar a troca do produto em pouco tempo de uso. Além de prejuízo para o consumidor, ela gera lixo eletrônico e contribui para o aquecimento global.
Apesar da boa intenção, fica a dúvida sobre como a lei francesa será fiscalizada. Afinal, como provar que o produto foi programado para quebrar?
CHINA
MONTADORAS INVESTIGADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA
O governo chinês está investigando montadoras de automóveis por uma série de violações aos direitos do consumidor. Entre as denúncias de consumidores e da imprensa local, as empresas estariam dando informações falsas sobre o consumo de combustível dos veículos; e teriam cláusulas contratuais abusivas em relação ao prazo de reparo. A China implementou uma nova lei de defesa do consumidor no ano passado, que prevê punição por propaganda enganosa e direito a troca em compras online, por exemplo.
ESCÓCIA E DINAMARCA
MENOS TRANSGÊNICOS, MAIS ORGÂNICOS
A Escócia vai proibir o cultivo de transgênicos. A intenção, segundo o governo, é manter o país "verde e limpo", fazendo jus à sua fama internacional. Também na Europa, a Dinamarca pretende tornar-se o primeiro país a ter agricultura totalmente orgânica prevista em lei. O projeto, claro, é a longo prazo. A primeira meta é exigir que 60% dos alimentos oferecidos em escolas, cantinas e hospitais sejam de origem orgânica. Enquanto isso, no Brasil, um projeto de lei quer retirar a informação sobre uso de transgênicos do rótulo de alimentos, e o país ocupa o vergonhoso posto de maior consumidor de agrotóxicos.
CONTINUE LENDO Adotadas em 1985, elas nunca tinham sido atualizadas para incluir questões emergentes, como comercio eletrônico, serviços financeiros e serviços públicos. Três anos atrás, a ONU decidiu que era hora de ter diretrizes que respondam à realidade e ao mundo atual e começou um processo de atualização. A primeira etapa terminou em 9 de julho, quando o novo texto das diretrizes foi aprovado na conferência sobre comércio e desenvolvimento. Resta agora a aprovação final da Assembleia Geral das Nações Unidas, o que acontecerá no fim do ano. Por que as Diretrizes da ONU são importantes? Porque foram a base para o desenvolvimento da legislação de proteção ao consumidor em todo o mundo, incluindo o Código de Defesa do Consumidor do Brasil. Depois disso é que começaram a se projetar e implementar políticas públicas, especialmente na América Latina, tal como aconteceu com o Plandec [Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em 2013] brasileiro. Uma das principais vitórias do novo texto é ter incluído entre as necessidades legítimas dos consumidores o acesso a bens e serviços essenciais. Isso significa que as Diretrizes não olham apenas para aqueles que já são consumidores, mas visa a incluir aqueles para quem o consumo ainda é insuficiente. Essas novas diretrizes, mais modernas e em consonância com os tempos atuais, vão certamente ser um modelo para fortalecer as leis e políticas e para incentivar a inclusão, o que significa que teremos consumidores mais bem protegidos. Para a maioria dos consumidores, as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor são desconhecidas. No entanto, elas são o único documento internacional que lida com a proteção dos consumidores por meio de um conjunto de recomendações aos governos e empresas, a fim de permitir que os países tenham uma política eficaz que proteja os direitos dos consumidores.