Veja o que foi assunto de defesa do consumidor no mundo
ESTADOS UNIDOS
PERFIL SOCIOECONÔMICO DEFINE PREÇO DE SEGURO
A Consumer Reports — revista da Consumers Union, maior organização de defesa do consumidor do mundo — publicou em setembro uma ampla pesquisa que avaliou como são fixados os preços de seguro veicular nos Estados Unidos. Em dois anos de apuração, o levantamento descobriu que os valores são definidos muito mais pelo perfil socioeconômico do motorista do que por suas habilidades ao volante. A contratação de seguro para carro é obrigatória nos EUA (exceto em New Hampshire). Leia mais: bit.ly/seguroEUA (em inglês).
FRANÇA
EMPRESA QUE ENCURTAR VIDA ÚTIL DE PRODUTO SERÁ PUNIDA
A França aprovou uma lei que prevê multa pesada e até prisão para o fornecedor que, intencionalmente, reduz a durabilidade de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. A prática, conhecida como "obsolescência programada", é largamente utilizada pela indústria para forçar a troca do produto em pouco tempo de uso. Além de prejuízo para o consumidor, ela gera lixo eletrônico e contribui para o aquecimento global.
Apesar da boa intenção, fica a dúvida sobre como a lei francesa será fiscalizada. Afinal, como provar que o produto foi programado para quebrar?
CHINA
MONTADORAS INVESTIGADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA
O governo chinês está investigando montadoras de automóveis por uma série de violações aos direitos do consumidor. Entre as denúncias de consumidores e da imprensa local, as empresas estariam dando informações falsas sobre o consumo de combustível dos veículos; e teriam cláusulas contratuais abusivas em relação ao prazo de reparo. A China implementou uma nova lei de defesa do consumidor no ano passado, que prevê punição por propaganda enganosa e direito a troca em compras online, por exemplo.
ESCÓCIA E DINAMARCA
MENOS TRANSGÊNICOS, MAIS ORGÂNICOS
A Escócia vai proibir o cultivo de transgênicos. A intenção, segundo o governo, é manter o país "verde e limpo", fazendo jus à sua fama internacional. Também na Europa, a Dinamarca pretende tornar-se o primeiro país a ter agricultura totalmente orgânica prevista em lei. O projeto, claro, é a longo prazo. A primeira meta é exigir que 60% dos alimentos oferecidos em escolas, cantinas e hospitais sejam de origem orgânica. Enquanto isso, no Brasil, um projeto de lei quer retirar a informação sobre uso de transgênicos do rótulo de alimentos, e o país ocupa o vergonhoso posto de maior consumidor de agrotóxicos.
CONTINUE LENDO Para a maioria dos consumidores, as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor são desconhecidas. No entanto, elas são o único documento internacional que lida com a proteção dos consumidores por meio de um conjunto de recomendações aos governos e empresas, a fim de permitir que os países tenham uma política eficaz que proteja os direitos dos consumidores.
Adotadas em 1985, elas nunca tinham sido atualizadas para incluir questões emergentes, como comercio eletrônico, serviços financeiros e serviços públicos. Três anos atrás, a ONU decidiu que era hora de ter diretrizes que respondam à realidade e ao mundo atual e começou um processo de atualização. A primeira etapa terminou em 9 de julho, quando o novo texto das diretrizes foi aprovado na conferência sobre comércio e desenvolvimento. Resta agora a aprovação final da Assembleia Geral das Nações Unidas, o que acontecerá no fim do ano.
Por que as Diretrizes da ONU são importantes? Porque foram a base para o desenvolvimento da legislação de proteção ao consumidor em todo o mundo, incluindo o Código de Defesa do Consumidor do Brasil. Depois disso é que começaram a se projetar e implementar políticas públicas, especialmente na América Latina, tal como aconteceu com o Plandec [Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em 2013] brasileiro.
Uma das principais vitórias do novo texto é ter incluído entre as necessidades legítimas dos consumidores o acesso a bens e serviços essenciais. Isso significa que as Diretrizes não olham apenas para aqueles que já são consumidores, mas visa a incluir aqueles para quem o consumo ainda é insuficiente.
Essas novas diretrizes, mais modernas e em consonância com os tempos atuais, vão certamente ser um modelo para fortalecer as leis e políticas e para incentivar a inclusão, o que significa que teremos consumidores mais bem protegidos.