Saúde, Justiça e Idec em ação

Esta edição da revista traz assuntos importantíssimos. Para começar, a matéria de capa alerta para o forte aumento de obesidade infantil no Brasil, que, em 2009, já atingia um terço das crianças – patamar muito próximo ao dos Estados Unidos. A obesidade está associada a diversas doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e câncer. Por isso, frear o avanço dessa epidemia entre as crianças (e os adultos) exige atenção de toda a sociedade, sobretudo do Estado.

Ainda sobre saúde, uma reportagem retrata a dificuldade de fazer tratamento de câncer na rede suplementar. As operadoras negam procedimentos que não constam do rol de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa restrição é ilegal, pois a lista não é taxativa: todo tratamento necessário ao paciente deve ser custeado. Esse é o entendimento do Idec e tem sido também o da Justiça na maioria dos casos.

O Judiciário é um caminho importante para o consumidor de planos de saúde ter seus direitos assegurados, principalmente em casos urgentes, em que há risco de morte. Contudo, essa salvaguarda está ameaçada na justiça paulista com a criação de um núcleo para, com a participação das operadoras, analisar pedidos de liminar. Denunciamos essa questão na edição passada e, em julho, demos início a uma campanha sobre o tema.

O Idec ainda tomou outra importante iniciativa no fim do mês passado: entrou com uma ação civil pública contra o banco Itaú para barrar a cobrança de tarifa abusiva nos contratos imobiliários. Tal taxa é completamente descabida e, ao custo de R$ 25 por mês, tira muito do bolso do consumidor nos longos anos de financiamento. O objetivo é suspender a cobrança imediatamente e fazer o banco devolver em dobro a todos os consumidores que pagaram por ela.