Veja as atividades do Idec no mês de abril de 2015
ÁGUA
Campanha pressiona contra aumento de tarifa da Sabesp 
No mês passado, o Idec lançou a campanha Essa Conta Não é Minha, contra o aumento de 13,8% proposto pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) para a tarifa de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Em menos de dois dias, a campanha reuniu mais de mil mensagens de consumidores.
Além da mobilização, o Instituto participou da audiência pública realizada pela Arsesp sobre o tema e defendeu que os custos da crise hídrica vivida no Estado não podem ser repassados ao consumidor. Se aprovado, esse seria o segundo aumento aplicado em menos de um ano – em dezembro de 2014, já foi autorizado um reajuste de 6,5%.
O Idec argumentou que um eventual aumento agora poderia, no máximo, repor a inflação do período e que o reajuste proposto – muito acima da inflação – era abusivo. A Sabesp, no entanto, reafirmou a necessidade do reajuste. Segundo a empresa, o acréscimo que garantiria o equilíbrio financeiro da companhia deveria ser ainda maior, de 22%. O Instituto repudia o pedido.
Até o fechamento desta edição a Arsesp não havia divulgado sua decisão final acerca do reajuste. Continue acompanhando os desdobramento em nosso site: www.idec.org.br.
MARCO CIVIL
Em consulta pública, Idec defende internet democrática
Em abril, o Idec participou da consulta pública realizada pelo Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Na contribuição, assinada junto com entidades parceiras, o Instituto defendeu a manutenção da neutralidade da rede – princípio segundo o qual todos os conteúdos da rede devem ser tratados de forma igual. "Na prática, a neutralidade é a garantia de liberdade de acesso a todos os dados e conteúdos que circulam na rede. Ela deve ser assegurada a fim de permitir o acesso democrático aos serviços oferecidos na internet", afirma Cristiana Gonzalez, pesquisadora do Idec.
As organizações também posicionaram-se contra o bloqueio da internet após o término da franquia de dados, pois o Marco Civil reconhece que se trata de um serviço de caráter essencial cuja prestação deve ser contínua.
Em relação à privacidade na rede, a contribuição enfatizou que o consentimento do usuário sobre a coleta de seus dados pessoais deve ser feita de forma clara, por meio de uma autorização específica, que informe como os dados serão armazenados e utilizados.
TRANSGÊNICOS
CTNBio libera plantio de eucalipto geneticamente modificado 
Mesmo diante da forte pressão da sociedade civil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou em abril a liberação comercial de uma variedade de eucalipto transgênico, atendendo a um pedido da FuturaGene, subsidiária da Suzano Papel e Celulose.
Inicialmente, a votação havia sido marcada para o início de março, mas foi adiada em virtude das manifestações contrárias à aprovação. O Idec foi um dos que se opuseram à liberação, assinando um manifesto que alertava sobre os riscos que o eucalipto transgênico pode representar ao meio ambiente e à saúde. O maior deles é a contaminação do mel, já que o eucalipto é uma das principais fontes de pólen para as abelhas. Não se sabe quais serão os impactos da modificação genética para abelhas ou para o homem, pelo consumo desse mel. Outro problema é que a espécie consome ainda mais água que a planta natural.
O Brasil é o primeiro país do mundo a aprovar uma árvore transgênica. Ainda cabe recurso à decisão da CTNBio.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Idec firma parceria com o Ministério Público de SP
No início de abril, o Idec assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para a defesa do consumidor. A parceria, que inclui também o Instituto Alana, que atua pelos direitos da criança, e a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), visa a facilitar a articulação entre os órgãos, acelerando o encaminhamento de denúncias e representações sobre violações de direitos do consumidor, além de possibilitar um levantamento mais acurado das práticas abusivas com grande incidência no Estado. "Essa parceria intensifica forças que atuam pela defesa do consumidor. É um passo importante na direção do alcance de mais direitos e de ampla assistência ao cidadão em São Paulo", comemora Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec. O convênio é válido por dois anos e é aberto à participação de outras organizações.