Veja as atividades do Idec no mês de março de 2015
PUBLICIDADE INFANTIL
Idec apoia Páscoa sem consumismo 
No mês passado, o Movimento Infância Livre de Consumismo lançou uma campanha para coletar denúncias de propagandas abusivas de ovos de Páscoa dirigidas às crianças. O Idec apoiou a iniciativa com o intuito de alertar os consumidores sobre a abusividade do uso de apelo infantil, como personagens licenciados, para persuadir a criança ao consumo. A prática fere a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em vigência desde o ano passado, que proíbe publicidade direcionada à criança.
Outro ponto vedado pela resolução do Conanda e criticado pelas entidades é a venda de ovos com brindes. Para o Idec, a prática é uma forma de venda casada, proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a "surpresa" não é comercializada separadamente e seu custo é embutido no preço do ovo.
O Instituto pretende reunir as denúncias e outros documentos para enviar um dossiê sobre o tema à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
TRANSGÊNICOS
Campanha contra o fim da rotulagem é retomada após ameaça de votação
No fim de março, o Idec retomou a campanha contra o fim da rotulagem de transgênicos ao saber que o tema havia sido incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL) no 4.148/2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze, quer flexibilizar as regras de identificação da presença de transgênicos no rótulo de alimentos, hoje obrigatória para produtos que contenham qualquer teor de organismos geneticamente modificados (OGMs).
O tema, felizmente, não foi votado. No entanto, pode voltar à pauta a qualquer momento. Por isso, o Idec mantém a campanha para que o PL seja arquivado. Para participar, acesse: http://goo.gl/GIOZNU.
Também no mês passado, o Instituto assinou um manifesto contra a liberação do cultivo de eucalipto transgênico no país, diante dos riscos que pode representar ao meio ambiente e à saúde. O documento foi enviado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que, diante da pressão da sociedade civil, também adiou a votação por tempo indeterminado.
AMAMENTAÇÃO
Seminário discute publicidade de alimentos para crianças 
Em 9 de abril, o Idec e a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan) realizam um seminário sobre a regulação da publicidade de alimentos para o público infantil. O evento tem o objetivo de apresentar os resultados do monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCal), que regula a promoção de produtos que podem prejudicar o aleitamento materno.
O encontro também discute de que forma a lei está relacionada com a regulação de alimentos para crianças e quais são as dificuldades de controle no atual cenário de políticas públicas sobre o tema no país.
SAIBA MAIS
Confira os resultados do balanço de monitoramento da NBCal de 2007 a 2014, publicados na edição nº 195. Acesse: http://goo.gl/Y3QhXm
ÁGUA
Idec participa de encontro sobre crise hídrica 
Para debater a crise hídrica em São Paulo, o Idec participou de um seminário organizado pelo Sesc e pela Aliança pela Água no início de março. O encontro, chamado Crise da Água em São Paulo: contexto e responsabilidades, abordou o cenário de escassez de água, as perspectivas e a capacidade de recuperação dos reservatórios do Estado.
As discussões foram divididas em duas mesas de debate: uma sobre a garantia da água em situações de emergência e outra voltada para ações ambientais de preservação de mananciais. Como membro da Aliança, o Idec comentou sobre as ações já realizadas e expôs alguns pontos, como a falta de transparência do governo do Estado e da Sabesp em relação à crise.
ALIMENTOS
De olho no sódio
Na semana Mundial da Consciência sobre o Sal, de 10 a 15 de março, o Idec lançou o especial O sódio que você não vê. A página virtual traz informações sobre os problemas que o consumo excessivo de sódio pode causar à saúde e dá dicas para diminuir a ingestão desse nutriente, muito utilizado em alimentos industrializados. O especial também explica as políticas públicas que visam a reduzir o consumo de sódio e reúne os resultados de estudos já feito pela ONG sobre o tema. Conheça: http://www.idec.org.br/especial/o-sodio-que-voce-nao-ve