Confira as atividades do Idec em fevereiro de 2015
DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
Idec promove atividades com foco em alimentação 
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Idec preparou uma série de atividades ao longo do mês, sobretudo relacionadas à alimentação saudável, tema escolhido pela Consumers Internacional (CI) – federação internacional da qual o Idec faz parte – para a campanha mundial deste ano.
No início do mês, teve início a campanha Alimentação Saudável Já, organizada pela CI com o intuito de pressionar a Organização Mundial da Saúde (OMS) a elaborar um tratado global sobre alimentação saudável. O Idec contribui para compartilhar a iniciativa nas redes sociais e angariar apoio entre os consumidores. Conheça a inciativa em: http://goo.gl/ZFMBdz.
A ONG também promove dois debates online para discutir a publicidade e a rotulagem de alimentos, nos dias 9 e 12, respectivamente, com a participação de organizações que atuam nesses temas, como o Instituto Alana e as idealizadoras da campanha Põe no Rótulo. A rotulagem também é tema de uma oficina no Parque do Ibirapuera, em São Paulo (SP), no dia 14.
Além disso, entra no ar este mês um novo site do Mapa de Feiras Orgânicas, com novas funcionalidades. A ferramenta auxilia o consumidor a encontrar a feira ou o produtor orgânico mais próximo de seu endereço. Visite: http://www.idec.org.br/feirasorganicas.
Para saber mais detalhes sobre as atividades e conferir a programação completa, acompanhe o site do Idec: http://www.idec.org.br/.
CRISE HÍDRICA
Idec cobra plano emergencial e mais transparência do governo
No início do mês passado, a Aliança pela Água, rede da qual o Idec faz parte, entregou ao governador Geraldo Alckmin uma carta com propostas para enfrentar a crise hídrica em São Paulo. O documento é resultado da atuação conjunta das entidades da Aliança e sugere, entre outras medidas, a implementação do racionamento de água de forma transparente e responsável. O Instituto aproveitou a ocasião da entrega para cobrar do governo a adoção de um plano emergencial e também de um plano de comunicação para informar adequadamente os consumidores sobre as medidas. "Em abril do ano passado, o Idec pediu transparência da Sabesp em relação à falta d'água e agora reitera esse pedido", pontua Elici Bueno, coordenadora executiva da ONG. Ainda em fevereiro, diante da pressão das entidades civis, o governo anunciou a criação de um Comitê de Crise Hídrica. O Idec foi convidado a compor o grupo, que reúne outras organizações não governamentais e entidades de classe. Para o Instituto, a iniciativa é positiva, no entanto, é preciso aproveitar o espaço para discutir um plano concreto de superação da crise e não somente medidas de contingência.
VITÓRIA
Após denúncia do Idec, rótulo de água mineral deve ser modificado
A Águas Prata, tradicional envasadora de água mineral, terá de retirar do rótulo das bebidas com gás o termo "alcalina". A medida foi imposta à empresa após o Idec ter questionado a validade da informação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável por aprovar a rotulagem desses produtos.
De acordo com a composição química informada na embalagem da água Prata com gás, o seu potencial hidrogeniônico (pH) é 6,5 – o que caracteriza a bebida como ácida. Para ser alcalino, o líquido precisa ter pH superior a 7. "A prática configura propaganda enganosa e é crime, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", destaca Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.
O uso do termo na bebida envasada possivelmente tem a ver com a "fama" de que água alcalina faz bem para a saúde, embora não haja comprovação científica de seus supostos benefícios.
Depois de notificada pelo DNPM, a Prata terá 60 dias para providenciar a alteração do rótulo. "Como suspeitávamos, a rotulagem estava errada. Mas felizmente conseguimos que a informação equivocada ao consumidor fosse corrigida", comemora Oliveira.
TRANSPORTE AÉREO
Idec é contra limite de indenização por extravio de bagagem
No fim de fevereiro, o Idec manifestou-se contra uma proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende limitar o valor de indenização ao consumidor em caso de extravio de suas malas. O posicionamento foi enviado em contribuição à consulta pública aberta pela Anac sobre a atualização das regras para bagagens.
Segundo proposto pela agência, caso o consumidor não tenha feito a declaração do valor de sua bagagem (procedimento opcional e tarifado), a indenização a ser paga pela companhia aérea será de até 1.131 DES (Direitos Especiais de Saque) – unidade monetária cuja cotação, no mês passado, era de pouco mais de R$ 4. Dessa forma, o passageiro receberia, no máximo, cerca de R$ 4 mil por sua mala perdida, mesmo que seu prejuízo efetivo fosse muito maior.
A proposta viola tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Código Civil, que preveem a reparação integral de danos materiais e morais sofridos. "A fixação desse limite é totalmente arbitrária. Na prática, a empresa aérea poderia estipular o quanto entender devido, o que deixa o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade", diz Claudia Pontes Almeida, advogada do Idec.
PLANOS DE SAÚDE
TCU investiga ANS por reajustes abusivos
Na ocasião, o Instituto defendeu que a ANS passe a regular os reajustes dos planos de saúde coletivos, que representam 80% do mercado, também com um valor teto – como ocorre com os planos individuais – compatível com a inflação. "Conforme já apontado por diversas pesquisas do Idec nos últimos anos, a falta de um limite para esses tipos de contratos acarreta na aplicação de índices de reajustes elevados e pouco claros para o consumidor", declara Joana Cruz, advogada da ONG.
O Idec participou no mês passado de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar de reajustes abusivos de planos de saúde. O TCU abriu auditoria para investigar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação ao assunto.