Confira as atividades do Idec em janeiro de 2015
CRISE HÍDRICA
Sabesp informa locais com falta d'água, mas mantém sobretaxa 
No fim de janeiro, a Companhia Estadual de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) passou a listar em seu site os locais e horários em que ocorre diminuição da pressão na rede de abastecimento – e, consequentemente, há mais risco de falta d'água. A informação pode ser consultada por bairro nesse link: http://goo.gl/zuEPy8. O Idec vinha cobrando mais transparência da Sabesp desde que lançou a campanha Tô sem Água, em junho de 2014.
Se houve essa pequena vitória de um lado, de outro o consumidor paulista recebeu um novo golpe. O governo do Estado decidiu manter a cobrança de tarifa adicional para os usuários que aumentarem o consumo de água, penalizando em 100% quem gastar acima de 20% de seu consumo médio.
O Idec e outras organizações membros da rede Aliança pela Água manifestaram-se contra a cobrança de sobretaxa em reunião com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e em carta enviada posteriormente. As entidades argumentaram que a legalidade da tarifa dependeria da decretação de racionamento, o que não aconteceu.
Uma ação judicial chegou a obter uma liminar contra a medida, mas em seguida foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou o pedido do governo estadual e manteve a cobrança.
VITÓRIA
Idec convoca associados para execução contra a Blue Life
Este mês, o Idec dá início à execução da ação coletiva (F57) movida contra a Blue Life Assistência Médica (hoje da Amil), no fim dos anos 90, para barrar reajustes abusivos por mudança de faixa etária. A Justiça reconheceu a abusividade de aumentos superiores a 20% e, dessa forma, os associados que sofreram reajustes acima desse patamar agora serão ressarcidos.
Podem participar da execução todos os associados com contrato individual ou familiar antigo (firmado antes de 1999) não adaptado e sem previsão expressa de reajuste por faixa etária. A ação também beneficia aqueles que, à época, tinham 60 anos de idade ou mais e já contribuíam com o plano há pelo menos dez anos. Nesse caso, qualquer percentual de reajuste por faixa etária foi considerado abusivo.
Também têm direito a reembolso os associados que obtiveram liminar anteriormente, vedando as cláusulas de reajustes. Confira a lista com os nomes desses beneficiários no link: http://goo.gl/O2ntv5.
Para fazer parte da execução, é preciso apresentar ao Idec documentos que comprovem os aumentos superiores a 20%, como boletos de pagamento ou cartas de informe de reajuste; ou documentos que comprovem a condição de idoso e consumidor do plano há mais de 10 anos.
INTERNET MÓVEL
Campanha quer impedir bloqueio após o fim da franquia
Franquia de dados atingida, acesso à internet bloqueado. A mudança anunciada pelas operadoras de celular no fim do ano passado é o alvo da campanha Não me desconecte, promovida pelo Idec. A iniciativa propõe que os consumidores enviem mensagens aos diretores das quatro maiores empresas do setor (Vivo, Claro e Tim), solicitando que a mudança no modelo de negócio já adotada ou planejada por elas seja revista.
Por muito tempo as operadoras ofertaram como "ilimitados" os planos que reduziam a velocidade da navegação após o consumo da franquia. Dessa forma, o bloqueio descumpre o que foi acordado nos planos já contratados e cria uma situação ainda mais precária para o usuário.
Uma pesquisa feita no portal do Idec verificou que 80% dos consumidores preferem ter a velocidade reduzida ao acesso cortado. "O ideal seria que o pacote contratado fosse suficiente para o perfil de navegação do usuário. Só que as franquias mais altas são muito mais caras", aponta Veridiana Alimonti, advogada do Idec à frente da campanha.
SAIBA MAIS
Não me desconecte! http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/nao-me-desconecte#1
AVIAÇÃO
Menos direitos para o passageiro, não!
Este mês, o Idec participa de uma reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir a revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo – documento que trata, entre outras coisas, das regras em caso de atraso e cancelamento de voo.
O encontro foi proposto pela Anac após o Instituto ter se posicionado contra as mudanças sugeridas na consulta pública nº 04/2014, que, se colocadas em prática, violarão o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as irregularidades, a agência propôs isentar as companhias aéreas de prestar assistência material (alimentação e hospedagem, por exemplo) aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento decorrentes de evento climático ou provocados por terceiros. "A isenção da responsabilidade das empresas por meio do regulamento é ilegal e contraria tanto o CDC quanto o Código Civil", pontua Claudia Pontes Almeida, advogada do Idec.
Cartilha orienta sobre financiamento de veículos
Em janeiro, o Idec lançou a cartilha Financiamento de veículos: principais cuidados, para orientar os consumidores que já compraram ou que pretendem comprar um carro financiado. O material foi elaborado para alertar sobre novas regras em vigor que facilitam o processo de busca e apreensão de veículos em caso de inadimplência. Confira: www.idec.org.br/especial/financiamento-de-veiculos
Idec levanta discussão sobre origem de alimentos
Para ampliar a discussão sobre a rastreabilidade de alimentos, o Idec lançou em dezembro a página especial De onde vem?, que reúne informações sobre a importância de conhecer o caminho percorrido pelos produtos até chegar ao supermercado. A iniciativa busca mostrar aos consumidores as vantagens da rastreabilidade: valorização da produção agroecológica e socialmente justa e garantia de mais segurança alimentar, por exemplo. Acompanhe: www.idec.org.br/especial/de-onde-vem