Você conhece os seus direitos?

Faça o teste abaixo, elaborado pela equipe do Idec, e veja se você sabe o que pode exigir dos fornecedores de bens e serviços neste fim de ano

O mês de dezembro chegou e, com ele, o Natal e as férias escolares. Como é costume, nessa época, comprar presentes e viajar com a família ou com os amigos para comemorar o ano novo e curtir o verão, o Idec preparou um quiz para testar os seus conhecimentos sobre alguns direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por legislações específicas. Pegue a caneta, e boa sorte!

1 - Após o check-in, companhias aéreas e empresas de ônibus são responsáveis pela bagagem do passageiro. Em caso de extravio da mala, qual é o prazo para a empresa indenizar o consumidor?

A) A indenização deve ser imediata.
B) 30 dias corridos, contados a partir da reclamação.
C) 30 dias úteis, contados a partir do extravio.
D) A empresa tem até um ano para pagar a indenização.

2 - Se o voo atrasar, a companhia aérea deve garantir ao consumidor:

A) Hospedagem, alimentação e acesso à internet, independentemente do tempo de atraso.
B) Alimentação, ligações telefônicas e itens de higiene após uma hora de atraso.
C) Ligações telefônicas e acesso à internet após uma hora; alimentação após duas horas de atraso. A partir de 4 horas de espera, acomodação em lugar adequado e, se necessário, hospedagem.
D) Hospedagem e transporte após quatro horas de atraso, e vale-revista ou vale-livro se o passageiro decidir ficar no aeroporto.

3 - As companhias aéreas não podem cobrar:

A) Pelo assento-conforto, localizado na primeira fileira e nas saídas de emergência.
B) Por alimentos e bebidas.
C) Para despachar malas.
D) Para remarcar a passagem.

4 - Em caso de dano ou sumiço de objetos do hóspede em um hotel ou pousada, quem deve arcar com os prejuízos:

A) O hóspede.
B) O hotel/pousada.
C) O hotel/pousada e a agência de viagem (se o consumidor tiver contratado o serviço em uma).
D) A agência de viagem (se o consumidor tiver contratado o serviço em uma).

5 - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou novas regras para o seguro viagem, que passarão a ser obrigatórias daqui a um ano. Quais são as principais novidades:

A) Cobertura para doenças preexistentes.
B) Cobertura em caso de invalidez permanente e morte.
C) Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas em viagens internacionais.
D) Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas em viagens nacionais e internacionais.

6 - O artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento para compras fora do estabelecimento comercial. O consumidor pode:

A) Desistir em até sete dias de compras feitas por telefone, na internet ou em domicílio.
B) Desistir em até sete dias da compra, mas pagar o frete.
C) Desistir em até sete dias da compra desde que não tenha violado a embalagem.
D) Desistir em até sete dias da compra, desde que o produto seja um bem durável.

7 - Você ganhou um presente de amigo secreto que não lhe serviu e quer trocá-lo. Sobre a troca de produtos, é CORRETO afirmar que:

A) A loja deve efetuar a troca mesmo quando o produto não tiver defeitos.
B) A loja deve trocar um produto sem defeito se o vendedor tiver prometido essa condição na hora da compra.
C) A loja deve efetuar a troca de qualquer produto com defeito imediatamente.
D) Passados sete dias da compra, a troca deve ser realizada pelo fabricante, não mais pela loja.

8 - Se houver atraso na entrega de um produto adquirido virtualmente, o consumidor pode:

A) Pedir um desconto.
B) Ficar com o produto e pedir o dinheiro de volta.
C) Exigir que a entrega seja feita ou desistir da compra e receber o dinheiro de volta, incluindo o frete, além de pedir indenização por eventuais perdas e danos.
D) Exigir que a entrega seja feita ou desistir da compra e receber o dinheiro de volta, sem o frete.

9 - Sobre o pagamento de produtos é INCORRETO afirmar que:

A) A loja não pode exigir um valor mínimo para pagamento com cartão de débito ou crédito.
B) A loja é obrigada a aceitar todas as formas de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de débito e crédito).
C) A loja não pode fixar preços diferentes conforme o meio de pagamento (cheque, cartão ou dinheiro).
D) A loja não pode substituir o troco em dinheiro por mercadorias ou "vales".

10 - Você vai viajar com toda a família por um período longo e pensa em suspender alguns serviços temporariamente. Para qual deles pode haver cobrança de taxa de religação?

A) TV por assinatura e telefone fixo.
B) TV por assinatura e energia elétrica.
C) Apenas água.
D) Energia elétrica e água.

Pontuação

De 0 a 4
Fique atento: você pode ser um alvo fácil para as empresas que desrespeitam os direitos do consumidor. Não é preciso decorar o número dos artigos do CDC, mas é importante conhecer algumas regras.

De 5 a 7
Quase lá! Você deixou escapar alguns detalhes, mas nada grave. Continue lendo as matérias publicadas na Revista do Idec e no Portal do Idec, e, no próximo teste, você, com certeza, fará mais pontos.

De 8 a 10
Parabéns! Você é praticamente um expert em direitos do consumidor. Faça valer os seus direitos, colocando em prática, quando necessário, o seu conhecimento.