Confira as atividades e eventos do Idec em setembro de 2014

BANDA LARGA

Entidades debatem acesso à internet com presidenciáveis

No mês passado, as candidatas à Presidência da República que lideravam as pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff e Marina Silva, participaram dos Diálogos Conectados, evento organizado pelos membros da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, da qual o Idec faz parte. Os encontros tiveram como intuito discutir os desafios da democratização do acesso à internet no Brasil.

Durante o evento, ambas se comprometeram com a universalização da banda larga. Segundo Dilma, seria necessária uma lei para viabilizar o projeto, mas a advogada do Idec Veridiana Alimonti discorda. "Já existe base legal suficiente para determinar a prestação da banda larga em regime público, com obrigações estabelecidas pelo Estado para empresas privadas", diz. Já Marina, embora tenha declarado apoio à iniciativa, não apresentou propostas concretas de como implementá-la.

Para o Idec, a realização dos encontros foi fundamental para possibilitar a apresentação das propostas da Campanha Banda Larga para o futuro presidente. "Esperamos que o próximo governo dê prioridade ao diálogo com a sociedade para a implementação de políticas públicas ligadas à comunicação", finaliza Alimonti.

Outros candidatos à presidência foram convidados para debater o assunto, mas nenhum deles havia confirmado participação até o fechamento desta edição.

ELEIÇÕES

Idec entrega Plataforma dos Consumidores para Dilma e Marina

Em setembro, o Idec entregou em mãos a Plataforma dos Consumidores – Eleições 2014 para as principais candidatas à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). A entrega ocorreu durante o evento Diálogos Conectados (leia mais acima). As duas mostraram-se receptivas à iniciativa, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma delas havia aderido oficialmente à Plataforma.

Até o fim de setembro, a única candidata à Presidência que havia se comprometido com a defesa do consumidor foi Luciana Genro (PSOL). Houve, ainda, duas adesões entre os candidatos a governador de São Paulo: Gilberto Natalini (PV) e Maringoni (PSOL); e duas entre os candidatos do Mato Grosso do Sul: Evander Vendramini (PP) e Professor Monje (PSTU).

No segundo turno, continue pressionando os candidatos para comprometerem-se em priorizar a defesa do consumidor em seu governo. Acesse: http://www.idec.org.br/especial/plataforma-dos-consumidores-2014.

• Idec no Dia Mundial Sem Carro

O Idec promoveu uma série de atividades para comemorar o Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro. Entre elas, um bate-papo sobre o tema nas redes sociais e a participação em uma marcha que percorreu a Avenida Paulista, em São Paulo. Para o Instituto, não basta incentivar o brasileiro a deixar o carro em casa, é preciso garantir transporte público de qualidade.

Leia mais: http://goo.gl/7VAY2W

• Coca-Cola, brasileiros me recem informação

No fim do mês passado, o Idec enviou uma carta para o presidente da Coca-Cola Brasil pedindo que a empresa adote o semáforo nutricional na rotulagem de seus produtos no País. O pedido foi feito após a companhia ter anunciado que irá adotar voluntariamente o sistema no Reino Unido. O Idec espera que a facilitação do acesso à informação nutricional se estenda também aos brasileiros. Leia mais: http://goo.gl/IEvYiF

• Crise da água: Idec aguarda resposta da Sabesp

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Idec solicitou à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) o mapa da diminuição de pressão no abastecimento noturno de água. Embora a concessionária negue o racionamento, a redução da pressão tem acarretado falta d'água na capital e região metropolitana, conforme mostram pesquisas e relatos de consumidores na campanha "Tô sem água", organizada pelo Instituto. O prazo para resposta se encerraria no fim de setembro, mas a Sabesp pediu adiamento.

Leia mais: http://goo.gl/pL6kYo

PLANOS ECONÔMICOS

STJ coloca em julgamento nova questão que ameaça consumidores

Depois de reiterar vitória sobre abrangência da ação contra o Banco do Brasil, Corte vai rediscutir os cálculos da correção do Plano Verão

No fim de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo recurso proposto pelo Banco do Brasil para tentar reverter a abrangência da ação civil pública do Idec que garante o reembolso aos poupadores prejudicados pelo Plano Verão e que já era definitiva desde 2009. Em agosto, o STJ já havia derrubado, por unanimidade, a pretensão do banco.

Contudo, uma nova ameaça aos direitos já garantidos aos consumidores surge na Corte. O ministro Luis Felipe Salomão destacou para julgamento em bloco (o chamado recurso repetitivo) um recurso proposto pela Caixa Econômica Federal, que pretende rediscutir os cálculos da correção do Plano Verão e que pode reduzir significativamente o valor da indenização a ser paga.

"O recurso questiona a inclusão de expurgos relativos a planos econômicos subsequentes, questão pacífica a favor dos consumidores bancários. Todos os Tribunais de Justiça e Federais Regionais já adotaram, inclusive, uma planilha padronizada e oriunda de diversas discussões judiciais, nas quais os planos subsequentes foram inclusos na correção monetária. Obviamente, não poderiam deixar de ser inclusos porque foram reconhecidos judicialmente", explica Walter Faiad, advogado que representa o Idec em Brasília (DF). Ainda não há data marcada para o julgamento.

O Idec vai acompanhar esse novo caso de perto e observa com cautela a postura do STJ, sobretudo do ministro Salomão, de colocar em julgamento temas que representam sérios retrocessos aos direitos dos consumidores de serviços bancários. É do mesmo ministro uma das teses mais prejudiciais a todos os brasileiros: a que reduziu o prazo de prescrição das ações civis públicas de 20 para cinco anos, contrariando o Código Civil. Luis Felipe Salomão também votou contra a possibilidade de o cidadão comum ter acesso a sentenças coletivas independentemente de associação a entidades não governamentais.