Confira as atividades e eventos do Idec em agosto de 2014

VITÓRIA I

"Pílula de farinha": acordo garante indenização a vítimas

Mais uma ação do Idec reivindicando indenização a mulheres vítimas da chamada "pílula de farinha" teve desfecho favorável. Em junho, foi celebrado um acordo em benefício de duas consumidoras que engravidaram enquanto tomavam o anticoncepcional inócuo Microvlar, fabricado pela farmacêutica Schering do Brasil.

A ação foi proposta em 1998 e obteve decisão favorável em primeira e segunda instâncias, reconhecendo o direito das consumidoras à indenização por danos morais e materiais, além de pensão alimentícia aos filhos até completarem 24 anos.

A Schering entrou com um recurso, mas, por fim, aceitou encerrar a discussão judicial e celebrou um acordo garantindo o pagamento de R$ 260 mil para cada – sendo R$ 150 mil referente à indenização por danos morais e materiais, e R$ 110 mil ao adiantamento do pagamento das pensões aos menores. "Foi um resultado muito satisfatório", comemora Mariana Alves Tornero, advogada do Idec.

Acordos semelhantes envolvendo o caso da pílula de farinha já haviam sido firmados pelo Idec. Restam duas ações movidas pelo Instituto sobre o tema, que envolvem mais cinco mulheres, ainda em andamento.

VITÓRIA II

Companhias aéreas, Anac e União são condenadas por caos aéreo

Em julho, a ação civil pública movida pelo Idec em parceria com outras organizações de defesa do consumidor em decorrência do apagão aéreo em 2006 obteve decisão favorável.

A Justiça Federal da 6ª Vara Cível de São Paulo condenou solidariamente a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seis companhias aéreas a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para a reparação dos prejuízos causados à sociedade. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Antes da decisão, a ação foi motor para a criação da Resolução 141/2010 da Anac, com previsões claras de assistência aos consumidores em caso de atraso ou cancelamento de voo; e motivou também a implantação de Juizados Especiais nos principais aeroportos do país.

CAMPANHA
População de SP está sem água

A campanha "Tô sem água", iniciada em junho pelo Idec, constatou que parte da população de São Paulo (SP) está sofrendo com a interrupção frequente do serviço. De acordo com um balanço parcial, com dados colhidos até o dia 28 de julho, foram registrados 494 relatos de falta d'água. Desses, cerca de 74% afirmaram que a interrupção do abastecimento ocorre à noite.

Os relatos ainda revelam que os cortes são realizados diariamente para 73% das pessoas. A área mais afetada é a Zona Oeste da capital, que concentra 27% dos registros; seguida pela Zona Norte, com 23%. Os dados da campanha seriam consolidados no dia 31, após o fechamento desta edição.

Diante dos resultados, o Idec encaminhou uma carta à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), questionando quais medidas seriam adotadas, uma vez que o racionamento não foi oficialmente decretado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin.PLANOS ECONÔMICOS

Entidades criam Frente em defesa dos poupadores

No fim de julho, foi lançada a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), reunindo o Idec e dezenas de outras organizações para articular forças na reta final da batalha judicial dos planos econômicos.

Em menos de uma semana de criação, cerca de 20 organizações já haviam aderido à Frente, entre entidades de defesa do consumidor, associações de donas de casa e de aposentados de todo o país. O objetivo da Febrapo é centralizar e organizar o trabalho dessas entidades em defesa dos poupadores e contra o forte lobby dos bancos, que conta com o apoio de órgãos do governo.

NOVO PARECER, MESMAS CONCLUSÕES

Poucos dias antes de a Febrapo ser lançada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou seu novo parecer técnico para subsidiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os planos econômicos. Em maio, o julgamento foi adiado a pedido da PGR, que reviu os cálculos sobre o impacto financeiro dos planos.

O documento retificou o número de ganho dos bancos, mas, de forma inequívoca, concluiu novamente que as instituições lucraram com o dinheiro dos poupadores e que possuem plena capacidade de pagar as indenizações. Além disso, a PGR não alterou seu posicionamento jurídico a favor de que o STF mantenha a jurisprudência consolidada nos tribunais, que garante o pagamento dos prejuízos causados aos poupadores. "Isso é o mais importante, pois é o que de fato está em questão no julgamento do STF, e não o aspecto econômico", destaca Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec.

Como o parecer já foi enviado ao ministro relator do processo, Ricardo Lewandowski, o Instituto espera que o STF retome o caso o quanto antes. "Está tudo pronto para que o julgamento recomece e esse é o desejo dos milhares de poupadores que aguardam com esperança a concretização de um direito já reconhecido pelo Judiciário há tantos anos", finaliza Lazzarini.

SAIBA MAIS

• Leia mais detalhes sobre o parecer da PGR. Acesse: http://goo.gl/OhzHYb