Cartão roubado, prejuízo reparado
Justiça condena o Banco do Brasil a indenizar casal por não ter bloqueado cartão de crédito após assalto
Em 2012, um casal de São Paulo (SP) teve os seus cartões de crédito roubados durante um assalto. Logo após o episódio, eles informaram ao Banco do Brasil o que havia ocorrido e pediram o bloqueio dos cartões. Porém, a instituição pareceu não dar muita atenção ao caso e bloqueou apenas um cartão. O outro ficou como uma "mina de ouro" na mão dos assaltantes, que realizaram saques, transferências, compras e até empréstimos.
Diante de tal negligência, os consumidores decidiram processar a instituição e pedir reparação pelos danos sofridos. Segundo os clientes, o bloqueio fora solicitado em tempo hábil, com o envio do boletim de ocorrência, de modo que a demora na paralização das movimentações não se justificava.
Em primeira instância, a reivindicação foi negada. O banco atribuiu a culpa aos clientes, alegando que a comunicação do problema aconteceu somente duas semanas após o assalto. O casal recorreu e, em março deste ano, a 11a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou novamente a ação.
Para o desembargador e relator da apelação, Gilberto dos Santos, o argumento de que os clientes demoraram a avisar sobre o assalto não se sustenta, pois a instituição financeira não conseguiu provar que o pedido de cancelamento foi feito semanas depois, como informado.
Em seu voto, Santos citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para ressaltar que, em casos de saques e empréstimos indevidos, a responsabilidade do banco é objetiva, ou seja, independe de culpa.
O desembargador ainda comentou que é inegável a crescente demanda de fraudes e golpes contra correntistas e reforçou que a responsabilidade de monitorar o sistema bancário e de prezar pela segurança dos consumidores é das instituições financeiras, não dos clientes.
Por unanimidade, o TJ-SP determinou que o Banco do Brasil indenize o casal lesado em R$ 6 mil por danos morais, além de reembolsar todos os gastos realizados pelos assaltantes com o cartão roubado.