Confira as atividades e eventos do Idec em abril de 2014
TELECOMUNICAÇÕES
Plano pré-pago é muito caro, mostra pesquisa do Idec
O Idec avaliou os planos pré-pagos das quatro maiores operadoras de celular do país (Claro, Oi, Tim e Vivo) e verificou que o custo das ligações nessa modalidade – que concentra 80% das linhas – ainda é muito salgado. Em um dos pacotes da Claro, por exemplo, é cobrado R$2,50 por minuto para qualquer chamada. Em geral, nos planos pós-pagos, o minuto custa menos da metade do que nos pré.
A pesquisa constatou também que as empresas não informam características básicas do serviço ao consumidor, como o nome do pacote contratado na ativação do chip, nem o custo das chamadas por minuto, apesar de isso ser obrigatório segundo as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O levantamento, publicado integralmente no portal do Idec, fez parte da campanha global da Consumers International pelo Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. O tema da mobilização deste ano era "Teles: desbloqueiem os nossos direitos".
SAIBA MAIS
Veja mais detalhes da pesquisa e as respostas das empresas. Acesse: http://goo.gl/7v05VJ
VITÓRIA
Marco Civil da Internet é aprovado pela Câmara
No fim do mês passado, o projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados. O texto final manteve o princípio da neutralidade da rede, que garante que a internet permaneça livre, sem cobrança diferenciada conforme o perfil do internauta. Uma vitória importante da sociedade contra os interesses das empresas de telecomunicações.
Outros pontos relevantes também foram mantidos, como a proteção à liberdade de expressão e à privacidade na web. "A votação representou um marco histórico para a garantia dos direitos dos internautas", comemora Veridiana Alimonti, advogada do Idec. Desde 2012, o Instituto e outras organizações encabeçavam uma campanha em prol do Marco Civil, que reuniu mais de 11 mil assinaturas.
Agora, o projeto segue para o Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
SAIBA MAIS
Para saber mais sobre a decisão, acesse: http://goo.gl/e3jdSN
STJ adia decisão sobre juros de mora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para 23 de abril o julgamento que vai definir a partir de quando incidem os juros de mora no valor a ser pago pelos bancos aos poupadores nas execuções de ações civis públicas. Inicialmente, a decisão estava marcada para 12 de março; mudou para 26 daquele mês e foi novamente postergada.
O pedido do Idec para se manifestar durante o julgamento foi aceito e o Instituto estará lá para defender os poupadores.
Leia mais: http://goo.gl/EnjuI4
Justiça barra milho transgênico
Em março, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, barrar a comercialização do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, nas regiões Norte e Nordeste do país. A decisão atende ao pedido do Idec e de outras organizações, que, em 2007, entraram com uma ação civil pública contra a liberação do milho, já que não havia estudos sobre os riscos para a saúde dos consumidores. Leia mais: http://goo.gl/o0xyUH
Campanha de preço mais claro é adiada
A campanha "Preço por unidade de medida", que seria lançada dia 10 de março em supermercados de São Paulo, foi adiada. A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre o Idec, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e visa a informar o consumidor de forma mais clara, indicando na etiqueta, além do valor unitário do produto, o preço correspondente por quilograma, metro ou litro. Ainda não há previsão de nova data de lançamento da campanha.