Confira as atividades e eventos do Idec em fevereiro de 2014
PLANOS ECONÔMICOS
Idec aguarda recomeço do julgamento no STF
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso de fim de ano e deve retomar a discussão sobre os planos econômicos. O julgamento, que teve início em novembro do ano passado, vai definir, de uma vez por todas, o direito dos poupadores à recuperação dos prejuízos causados pelos planos Bresser, Verão, Collor I e II.
Na primeira etapa, ocorreram as sustentações orais dos advogados que representam os bancos e os poupadores sobre a constitucionalidade dos planos. Agora, os ministros devem, finalmente, proferir o seu voto. Até o fechamento desta edição a data da continuação do julgamento ainda não havia sido anunciada.
Há mais de 20 anos à frente dessa causa, o Idec está confiante de que a justiça será feita. No ano passado, o Instituto articulou mobilizações e foi a Brasília (DF)defender os poupadores no STF. Uma das campanhas já contava com quase 19 mil assinaturas no fim de janeiro. Se você ainda não participou, acesse: www.change.org/poupadores e contribua para que o julgamento chegue ao fim com a vitória de todos os brasileiros contra os bancos.
ALIMENTOS
Ação orienta sobre qualidade nutricional de bebidas
Em fevereiro, o Idec lançará a ação "Agite(-se) antes de beber", cujo objetivo é informar os consumidores sobre a qualidade nutricional de bebidas industrializadas. Por meio de uma página especial no site do Instituto (www.idec.org.br/agitese), os internautas poderão acompanhar notícias, leis e dicas para fazer escolhas mais saudáveis no dia a dia. Os resultados do teste de néctar, tema da matéria de capa desta edição, também poderão ser consultados.
Faz parte da iniciativa, ainda, um vídeo sobre bebidas com apelo ao público infantil. Ele mostra, de forma divertida, o que pais e filhos entendem das informações dos rótulos desses produtos e como reagem quando descobrem alguns "detalhes" sobre eles. "Com essa ação, esperamos que os consumidores fiquem de olho na qualidade nutricional e exijam mais informações sobre essas bebidas", diz João Paulo Amaral, pesquisador do Idec. A ação Agite(-se) antes de beber é parte da campanha Cresça, um projeto do Instituto em parceria com a Oxfam.
Itens de segurança já!
Desde janeiro, todos os carros novos vendidos no país devem sair de fábrica com air bag e freios ABS. A medida, prevista há anos, por pouco não foi adiada. Em dezembro, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que ela seria postergada. Mas a sociedade reagiu: junto com outras entidades, o Idec assinou uma carta enviada à presidente Dilma Rousseff exigindo que a obrigatoriedade dos itens de segurança em toda a frota a partir deste ano fosse mantida. Leia mais: goo.gl/ieGeH2
Campanha a favor do aleitamento materno
Em dezembro, a filial brasileira da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan) iniciou uma campanha pela regulamentação de lei que trata da comercialização de produtos que podem interferir no aleitamento materno, como leites artificiais e chupetas. A lei foi aprovada em 2006, mas depende de regulamentação para que possa ser fiscalizada e os infratores, punidos. O Idec, que apoia o trabalho da Ibfan há anos, também corrobora esta campanha. Todos os anos, a entidade monitora o cumprimento da lei e sempre identifica uma série de infrações. Em 2013, não foi diferente: foram constatadas 65 irregularidades referentes à promoção comercial indevida e rotulagem inadequada de produtos. Leia mais: goo.gl/eg9KQ0
Transgênicos em debate
Após pedido do Idec e de outras entidades, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, em dezembro, uma audiência pública para discutir a liberação de transgênicos resistentes a agrotóxicos com o composto 2,4-D, de alta toxicidade, em avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O 2,4-D é derivado do agente laranja, desfolhante utilizado na Guerra do Vietnã e responsável por graves problemas de saúde na população local. Leia mais: goo.gl/3Ge2Qg