Confira as atividades e eventos do Idec em dezembro de 2013
PLANOS DE SAÚDE
Idec entra na Justiça contra Unimed-Rio e Golden Cross
No fim de novembro, o Idec entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra as operadoras Golden Cross e Unimed-Rio e também contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é que toda a rede assistencial – que compreende médicos e outros profissionais de saúde, laboratórios e hospitais – seja assegurada aos ex-clientes de planos individuais da Golden Cross, que, desde outubro, são da Unimed.
Após a venda, a Unimed-Rio anunciou que a rede assistencial só seria mantida até 30 de novembro. Assim, diante da urgência do caso, o Instituto entrou com um pedido de liminar para que a Justiça conceda uma entre três alternativas: obrigue a Unimed a manter toda a rede; anule a venda da operadora; ou dê portabilidade especial aos consumidores para que, se quiserem, troquem de operadora sem cumprir carência.
Até o fechamento desta edição, o juiz responsável ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de liminar. "Diante de graves queixas de consumidores, incluindo associados do Idec, a antecipação de tutela é fundamental para garantir os seus direitos", afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
TRANSPORTE PÚBLICO
Idec lança campanha "Chega de aperto"
Com o objetivo de disseminar os direitos dos usuários de transporte público, o Idec lançou em novembro a campanha "Chega de aperto". Os serviços públicos também são relação de consumo, logo, é direito de todo cidadão ter acesso a transporte coletivo de qualidade. Se essa premissa não é respeitada, o usuário pode solicitar o bilhete ou o valor pago por ele de volta, por exemplo, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
Para contribuir com a mobilização, o Idec convida os consumidores a enviarem seus relatos e também fotos dos problemas que enfrentam diariamente nos meios de transporte coletivo.
A campanha é um desdobramento da pesquisa realizada pelo Instituto, publicada em setembro deste ano, que avaliou o metrô e os ônibus de São Paulo (SP) e de Belo Horizonte (MG). Na pesquisa, os principais problemas identificados foram demora e superlotação.
Participe da campanha! Acesse: www.chegadeaperto.org.br ou www.facebook.com/chegadeaperto
Marilena Lazzarini recebe prêmio
A fundadora do Idec e atual presidente do Conselho Diretor do Instituto, Marilena Lazzarini, foi homenageada na sétima edição do Prêmio Trip Transformadores, realizado pela revista Trip em novembro. O prêmio foi dedicado à sua trajetória na luta pelos direitos dos consumidores. O evento homenageia personalidades que se destacam por suas iniciativas e seus projetos que trazem mudanças para a sociedade. Leia mais: goo.gl/Sm2Mre
Queijo branco: rotulagem continua errada
O Idec voltou a analisar os rótulos de queijos minas frescal para verificar se as informações sobre a quantidade de nutrientes, como sódio, gorduras e proteínas, haviam sido corrigidas. Um teste feito pelo Idec e publicado em abril deste ano constatou que os valores indicados não correspondiam ao real conteúdo dos alimentos. Das 18 amostras reavaliadas, somente uma marca modificou a tabela de maneira correta. O restante não mudou nada ou alterou errado. Leia mais: goo.gl/SpQGyE
Neutralidade da rede é fundamental
No início do mês passado, o Idec participou de um debate sobre o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. O Instituto foi representado pela advogada Veridiana Alimonti, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI). Ela defendeu a importância de que o projeto de lei sobre o Marco Civil seja aprovado com a garantia de neutralidade da rede – fundamental para a liberdade de acesso aos conteúdos de que a rede dispõe. Leia mais: goo.gl/M7R7BT