Confira as atividades e eventos do Idec em novembro de 2013
VITÓRIA
Elano Figueiredo diz adeus à ANS
O recém-nomeado diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Figueiredo, renunciou ao cargo no início de outubro, após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República ter recomendação a sua destituição, por entender que ocorreram graves e reiteradas infrações éticas no processo de sua nomeação.
A atuação do Idec foi determinante para esse desfecho. Primeiro, pediu ao Senado o cancelamento da sabatina que aprovou a indicação do então candidato, que omitiu que havia atuado como advogado e diretor jurídico de operadoras privadas de planos de saúde. Em seguida, após a sua nomeação como diretor da ANS, o Instituto pediu a sua demissão ao Ministro da Saúde e à Presidenta da República, e enviou um dossiê à Comissão de Ética Pública da Presidência.
Antes da renúncia, a mobilização resultou em outra importante conquista: o Senado aumentou as exigências para a aprovação de autoridades sabatinadas pela casa.
Veja a cronologia da exoneração de Elano. Acesse: goo.gl/AASqpw
PLANOS DE SAÚDE
Idec notifica Unimed-Rio e Golden Cross
No mês passado, o Idec notificou as operadoras Golden Cross e Unimed-Rio a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de descredenciamento da rede assistencial ocorridas após a venda de carteiras de planos individuais de uma empresa para outra, aprovada em setembro. Desde então, os consumidores que eram clientes da Golden vêm relatando dificuldades para conseguir atendimento pela Unimed.
O Idec questionou as empresas sobre a manutenção de toda a rede assistencial (médicos, laboratórios, hospitais etc.). No entanto, as respostas dadas por ambas não esclareceram todos os pontos. Além disso, a Unimed disse que manteria a mesma rede assistencial apenas até o dia 30 deste mês e, depois, apenas hospitais. Para o Idec, a manutenção de toda a rede deve ser ilimitada, já que, segundo as regras da ANS, em caso de venda de carteira, as condições contratuais devem ser mantidas – o que inclui a rede.
Diante disso, o Instituto enviou cópia das notificações à ANS, à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), aos Procons e Defesnsoria Pública a fim de que esses órgãos apurem a situação e tomem as medidas cabíveis.
A favor de regras para a publicidade de alimentos
Em outubro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do qual o Idec faz parte, aprovou em reunião plenária a recomendação nº 006/2013. O Consea pede ao Poder Legislativo que priorize a tramitação de projetos de lei que tratem da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis (que contêm altos teores de sódio, açúcar ou gorduras). Leia mais: goo.gl/Ne0xC2
Não à redução de tributos
No início de outubro, o Idec encaminhou à Presidência da República o pedido de veto ao artigo 19 da Lei de Conversão nº 25/2013, aprovado pelo Senado, que reduz o percentual de tributos federais (como PIS e Cofins) pagos pelas operadoras de planos de saúde. Se a proposta for aprovada, estima-se que o Estado deixaria de arrecadar cerca de 80% de impostos do setor. Para o Idec, a medida atenta contra o direito à saúde, uma vez que abre mão de recursos que poderiam ser aplicados na saúde pública, em benefício de empresas privadas. Leia mais: goo.gl/r5kzWB
Por uma alimentação mais saudável
Ao longo da semana do Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o Idec participou de diversos eventos relacionados ao tema. Entre eles, o "Chef na Feira", que reuniu pais e crianças para a preparação de alimentos saudáveis na Feira de Orgânicos do Parque do Ibirapuera (SP). O Instituto levou para a atividade lúdica o conceito do Desafio Cresça, da Oxfam, que visa a promover alimentação saudável e sustentável. Leia mais: goo.gl/9BXmnt