Confira as atividades e eventos do Idec no mês de setembro de 2013
TELECOMUNICAÇÕES
Idec cobra aprovação do Marco Civil da internet
Em agosto, o Idec cobrou da Presidência da República e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, um posicionamento sobre a aprovação do Projeto de Lei 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet. A medida foi tomada após notícias na imprensa apontarem a possibilidade de o Governo Federal alterar o projeto de lei, favorecendo as empresas de telecomunicações. Para o Idec, a discussão sobre o Marco Civil não é o momento para se pensar em inclusão de modelos de negócios no projeto, como a franquia de dados, que limita a navegação na rede e traz prejuízo aos usuários.
"A grande preocupação do Idec é zelar para que nada seja alterado do projeto, que é fruto de uma construção coletiva e democrática. O Marco Civil é uma carta de princípios que estabelece responsabilidades para o uso da internet no país, não cabe discutir modelos de negócios empresariais", ressalta a advogada do Instituto Veridiana Alimonti.
SAIBA MAIS
Participe da campanha Marco Civil Já. Acesse: goo.gl/QH3Hm6
PLANOS DE SAÚDE
Idec é contra a nomeação de Elano Figueiredo à ANS
Durante o mês de agosto, o Idec se mobilizou contra a nomeação do advogado Elano Figueiredo à direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No fim do mês, junto com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto encaminhou à Comissão de Ética da Presidência da República um dossiê que revela a ligação do profissional com empresas de planos de saúde. Figueiredo atuou por anos como diretor jurídico de uma operadora e, em diversos momentos, se posicionou contra os consumidores e os órgãos de defesa do consumidor. As informações foram omitidas durante a sabatina que o elegeu para o cargo.
No início do mês, o Instituto já havia encaminhado à presidente Dilma Rousseff um pedido de exoneração de Figueiredo da direção e solicitado transparência e ética em um novo processo. O documento encaminhado pelo Idec e pela Abrasco contribuirá para o julgamento da Comissão de Ética, que decidirá seu futuro na ANS.
Tarifas bancárias sobem até 36%
Pesquisa do Idec mostra que, entre 2008 e 2013, as tarifas avulsas dos dez serviços bancários mais utilizados pelos consumidores sofreram reajustes de até 36%. O levantamento avaliou as tarifas dos seis maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. Leia mais: goo.gl/mxCqnZ
Não à propaganda enganosa da Coca-Cola
Como membro da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos, o Idec colabora no abaixo-assinado que pede a remoção da campanha publicitária da Coca-Cola "Energia Positiva". A propaganda associa o refrigerante a atividades físicas e qualidade de vida, sem informar os riscos que o seu consumo traz à saúde, como a obesidade e o diabetes. Leia mais: goo.gl/c7uebT
Contra a cobrança de tarifas abusivas
No fim de agosto, o Idec convidou os consumidores a enviarem mensagens ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pressionar o órgão a impedir os bancos de cobrar Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Boleto (TEC). A decisão tomada no julgamento valerá para todos os processos sobre o tema. Leia mais: goo.gl/inYDw1