Confira as atividades e eventos do Idec no mês de julho

SAÚDE

Idec faz campanha a favor do SUS

No início de junho, o Idec lançou a campanha "Presidente Dilma, não acabe com o SUS", em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fim dos subsídios públicos para planos de saúde. A ação é resultado do Ato Público realizado em abril deste ano que discutiu a situação da saúde pública e privada no país.

A campanha é realizada com o apoio de outras 30 entidades e da plataforma de campanhas on-line Change.org. Até o fechamento desta edição, mais de 33 mil pessoas já haviam assinado a petição que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

BANDA LARGA

Idec vence ação contra a Net

A Net não pode obrigar os consumidores que contratam o serviço de banda larga (Vírtua) a adquirir um provedor conveniado à empresa para ter acesso à internet. É o que garante a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada em 11 de junho, que atende a um pedido do Idec. O Instituto entrou com a ação em favor de seus associados em 2002, argumentando que a exigência da operadora desrespeitava o direito de escolha dos clientes e configurava venda casada, prática proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O julgamento foi desfavorável em primeira instância, mas o Idec recorreu. Agora, o TJ-SP reconheceu a reivindicação, contudo, negou a indenização por danos morais e a devolução em dobro dos valores já pagos pelo provedor, como o Instituto havia solicitado na ação. Um novo recurso será protocolado a fim de obter a restituição. Ainda assim, os associados que têm contrato com a Net Vírtua já podem entrar em contato com o Instituto pelo telefone (11) 3874-1463 (falar com Juliana Matsubara), para que seu nome seja habilitado no processo, conforme requerimento do Tribunal.

Consumo seguro em debate

Em 19 de junho, Brasília (DF) recebeu o II Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde. O Idec e outras entidades discutiram e compartilharam informações sobre o papel da sociedade civil na proteção da saúde e da segurança do consumidor http://goo.gl/TGShh.

Adeus, PEC 37

Vitória dos brasileiros: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringiria o poder de investigação do Ministério Público e poderia enfraquecer a ação de órgãos públicos de defesa do consumidor, foi arquivada por maioria esmagadora de votos no fim de junho. O Idec, que havia entregado uma manifestação contra a PEC à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, comemorou http://goo.gl/j1GY3.

Rotulagem de transgênicos

Pesquisa do Idec com alimentos à base de milho mostra que empresas descumprem a lei de rotulagem de transgênicos. Das quatro marcas avaliadas, duas não usam na embalagem o símbolo T para indicar a presença de organismos geneticamente modificados ou não informam a espécie doadora dos genes transgênicos, como obriga a lei http://goo.gl/Zomxe.