Confira as atividades e eventos do Idec no mês de abril
EVENTOS
Programação especial celebra o Dia do Consumidor
Para comemorar o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores (15 de março), o Idec promoveu diversas atividades ao longo da semana. Uma delas foi um bate-papo virtual com os advogados do Instituto, que tiraram dúvidas dos consumidores sobre telecomunicações, serviços financeiros, planos de saúde e produtos. O chat ocorreu no próprio dia 15, no portal do Idec. Durante a semana, os especialistas também participaram do programa Manhã da Globo, na Rádio Globo, respondendo a perguntas dos ouvintes.
Além disso, o Instituto organizou uma exposição no Shopping West Plaza, na capital paulista, com alguns mitos e verdades das relações de consumo (iguais aos que estamos publicando na contracapa da Revista do Idec). O tema também foi abordado na página do Idec no Facebook e no Twitter, agitando as redes sociais nessa semana especial.
Para finalizar o ciclo de atividades, o Idec participou, em 16 de março, de um evento sobre segurança para crianças no Sesc Itaquera, em São Paulo, promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e a ong Criança Segura.
PLANO VERÃO 1
O Idec iniciará execução coletiva contra o banco Bamerindus
Atenção, associados! O Idec dará início às execuções coletivas contra o antigo banco Bamerindus (hoje HSBC) para recuperar as diferenças decorrentes do Plano Verão. A decisão favorável foi conquistada em uma ação civil pública (código interno K7) movida pelo Instituto e tornou-se definitiva em agosto de 2009. Mas, por um entendimento equivocado do juiz, não foi possível ingressar com execuções coletivas imediatamente. "O Tribunal de Justiça reverteu esse entendimento após recurso do Idec, e agora podemos iniciar as execuções", explica Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto.
A ação civil pública beneficia todos os poupadores do país que tinham conta no banco com saldo em janeiro de 1989 e que eram remuneradas entre os dias 1 e 15 do mês, independentemente de vínculo associativo com o Idec. O Instituto entrará com as execuções coletivas em favor de seus associados; os demais cidadãos precisam contratar um advogado. Desde 2009, mais de 5 mil consumidores já entraram com execuções individuais para usufruir dessa ação. A coletiva, porém, tem vantagens. "Num mesmo processo, mais de 100 pessoas podem ser beneficiadas, o que contribui para sua economia e efetividade", aponta Maria Elisa.
O prazo para entrar com as ações de execução termina em 24 de agosto de 2014. Para participar da execução do Idec, os associados devem entrar em contato com um dos canais de atendimento ao associado.
PLANO VERÃO 2
Poupadores paulistas podem propor execução individual contra o Banco do Brasil
Em 18 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os poupadores paulistas podem promover execuções individuais contra o Banco do Brasil para recuperar as perdas com o Plano Verão na 12ª Vara de Brasília. Com isso, o STJ reverteu uma sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que vinha extinguindo as execuções individuais propostas naquela Vara por consumidores que não residem no Distrito Federal.
O direito à restituição dos prejuízos causados pelo Plano Verão aos poupadores que tinham conta no Banco do Brasil em janeiro de 1989 foi conquistado por uma ação civil pública movida pelo Idec (código interno K5). Embora a decisão tenha se tornado definitiva em outubro de 2009, beneficiando os consumidores de todo o país, muitos tiveram dificuldade para executá-la individualmente. "A execução individual de ações civis públicas que tratam de direitos do consumidor podem ser propostas em seu próprio domicílio. O problema é que alguns juízes não compreendem a sistemática do processo coletivo e remetem a execução para Brasília, onde a decisão foi proferida", explica Flávio Siqueira Junior, advogado do Idec. "Para piorar, o TJ-DF não permitia que quem fosse de outros estados executasse a ação" completa Siqueira Júnior. A decisão do STJ acaba com essa sucessão de erros.
Quando se trata de planos econômicos, a decisão da ação civil pública do Idec contra o Banco do Brasil é a mais favorável aos poupadores. O Instituto já realiza execuções coletivas dessa ação para seus associados há alguns anos. "Já pagamos a restituição total para quase 300 associados, com juros e correção monetária. Vamos continuar trabalhando ativamente, já que o prazo para propor novas execuções se encerra em outubro do ano que vem", ressalta Siqueira Junior.
PLANO VERÃO 3
Poupadores podem se beneficiar de ações do Idec
O poupador que não entrou com ação particular para pedir o ressarcimento das perdas decorrentes dos planos econômicos pode se beneficiar de ações civis públicas, entre elas as do Idec. Várias ações do Idec referentes ao Plano Verão com decisão favorável ao consumidor ainda podem ser executadas individualmente, por meio da contratação de um advogado de confiança, ou coletivamente pelo Instituto, pois estão dentro do período de cinco anos. Divulgamos em nosso portal uma lista com esses processos e o prazo para o consumidor entrar com a execução. Confira em http://goo.gl/5zUFf.
No fim de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que os poupadores têm até cinco anos para ingressar com execução individual e se beneficiar de decisão resultante de ação civil pública sobre planos econômicos. O prazo, definido durante o julgamento de um processo de uma consumidora do Paraná, deve ser contado a partir da data em que a sentença tornar-se definitiva (trânsito em julgado).