Cuidado com o "seguro pirata"

A proteção veicular, ofertada como seguro e a preços baixos, é ilegal

Muitos brasileiros, ao adquirir um automóvel, contratam um seguro para protegê-lo de roubo, furto e outros danos. Só que é preciso ficar atento às ofertas tentadoras. Algumas cooperativas e associações comercializam a chamada proteção veicular como se fosse um seguro comum, só que até 70% mais barato, além de oferecerem benefícios como rastreador grátis, seguro de vida e auxílio-funeral. Ao aderir a um desses serviços, o consumidor torna-se um associado ou cooperado e paga uma mensalidade. Mas quando algo ocorre com o automóvel e ele aciona o serviço, nem sempre recebe a assistência prometida, pois é comum as cooperativas não terem reservas financeiras para cobrir os consertos. Além disso, não é raro essas cooperativas/ associações fecharem sem dar satisfação.

De acordo com o artigo 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda da chamada "proteção veicular" é considerada prática abusiva, pois induz o consumidor a erro, já que ele acredita estar contratando um seguro, quando na verdade não está. Segundo o site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização do mercado de seguros, esses grupos atuam de maneira ilegal, pois não são autorizados a oferecer esse tipo de serviço. "Muitas vezes, o barato sai caro. Por isso, o consumidor precisa desconfiar de preços muito atrativos e pensar que não é comum cooperativas e associações venderem seguros", alerta Mariana Alves, advogada do Idec.