Confira as atividades e eventos do Idec no mês de fevereiro
GUIA TELECOM
Idec lança site sobre direitos do consumidor de telecomunicações
Desde o fim de janeiro, os consumidores têm um novo aliado em caso de problemas com telefone fixo e móvel, internet e TV por assinatura. Está no ar o site Guia Telecom www.guiatelecom.org.br, um projeto do Idec com o apoio da Fundação Ford. O conteúdo da página está dividido em direitos gerais, que valem para todo o setor, como cumprimento de oferta e regras para cobrança, e direitos específicos de cada área. O internauta pode consultar, por exemplo, as regras para fidelização (que é proibida para telefone fixo), portabilidade, prazo para reparo e cancelamento em cada serviço. Também há links para os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tratam daquele assunto.
O Guia é a versão online do folheto Telecomunicações: faça valer seus direitos, publicado pelo Idec em 2011. Mas o conteúdo foi atualizado para o site, e a nova edição também está disponível para download em http://goo.gl/s9oQ4. De acordo com a advogada do Instituto Veridiana Alimonti, que coordenou o projeto, o intuito do Guia é facilitar o acesso dos cidadãos a seus direitos, já que o setor de telecomunicações está sempre entre os que mais geram reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. “Ainda que o acesso aos serviços do setor esteja aumentando, a qualidade continua sendo um ponto crítico. Não só no que se refere à capacidade da rede, mas também ao respeito aos direitos dos usuários”, aponta a advogada. “Conhecer as regras que devem ser obedecidas é uma forma de o consumidor pressionar as empresas a cumpri-las e a Anatel, a fiscalizá-las”, complementa.
GUIA TELECOM
Idec lança site sobre direitos do consumidor de telecomunicações
No fim de janeiro, o Idec enviou a sua contribuição à Consulta Pública no 54/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta é que todas as operadoras do setor com mais de um milhão de clientes, além das concessionárias de telefonia fixa (mesmo que com número menor de assinantes), tenham um conselho formado por usuários e órgãos de defesa do consumidor. Atualmente, somente as operadoras de telefonia fixa de grande porte são obrigadas a ter esse conselho.
O papel do conselho de usuários é avaliar os principais problemas da operadora e propor melhorias na qualidade do serviço e no atendimento. O Idec apoia a ideia e, em sua contribuição, fez sugestões para tornar a atuação desse grupo de consumidores mais efetiva e aumentar o compromisso das empresas em resolver as demandas dos consumidores. O Instituto também propôs que os conselhos sejam estimulados a orientar os usuários por meio de cartilhas e seminários, com o apoio financeiro das empresas. 
ALIMENTOS
Idec continua lutando a favor da rotulagem de transgênicos
A campanha Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!, lançada em 5 de dezembro do ano passado, continua em 2013. Por meio dela, o Idec e outras 21 organizações civis lutam para que a obrigatoriedade de informar no rótulo de produtos alimentícios a presença de ingredientes transgênicos seja mantida. Isso porque o Projeto de Lei (PL) no 4.148/2008, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), propõe que a presença de transgênicos não detectados em laboratório não tenha de ser indicada na embalagem.
O Idec e as outras entidades por trás da campanha são contra o PL, pois ele fere o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre produtos e serviços previsto no artigo 6o, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, em 2012, o Tribunal Federal da Primeira Região já havia decidido que a existência de organismos geneticamente modificados, seja o percentual alto ou baixo, deve ser informada no rótulo do produto.
O Projeto de Lei pode ser votado a qualquer momento. Para evitar um retrocesso, acesse http://goo.gl/Ba4qQ e participe da campanha.
Guia dos Bancos Responsáveis em novo formato
O Idec vai dar continuidade, neste ano, ao Guia dos Bancos Responsáveis (GBR), que avalia as políticas e práticas de responsabilidade social das seis maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander), mas com outra metodologia e novos objetos de análise. A principal mudança é que, a partir de agora, a avaliação das políticas bancárias será baseada em documentos públicos, como os relatórios de sustentabilidade das instituições, documentos que circulam no mercado financeiro emitidos pelos próprios bancos, além das informações do Índice de Responsabilidade Social (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Nas duas edições anteriores, publicadas em maio de 2011 e em outubro de 2012, a pesquisa foi feita a partir de questionários enviados aos bancos. O novo modelo do GBR será implementado em outros países, que seguirão a mesma metodologia. As diretrizes foram acertadas em uma reunião realizada em dezembro na Holanda, com o apoio da organização holandesa Oxfam, que reúne 17 entidades ao redor do mundo na luta contra a pobreza e a injustiça. O Idec foi representado pela advogada Mariana Ferraz. A avaliação da atuação dos bancos será mantida em três eixos (relacionamento dos bancos com o consumidor, com seus trabalhadores, e os critérios socioambientais adotados para a concessão de financiamentos).
SAIBA MAIS - Guia dos Bancos Responsáveis www.guiadosbancosresponsaveis.org.br
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
- Matéria “Os bastidores do seu banco” (edição nº 171 da Revista do Idec http://goo.gl/2Gafc )