Confira as atividades e eventos do Idec no mês de novembro

VITÓRIA

Idec obtém decisão favorável sobre consórcio da Fiat

Os consumidores que foram lesados pelo Consócio Fiat finalmente podem comemorar. Após quase 20 anos, eles terão seu dinheiro de volta. A espera começou em 1994, quando o Idec ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em favor dos consumidores desistentes ou excluídos dos consórcios administrados pela Fiat, já que muitos não receberam a restituição dos valores pagos durante o período que participaram do consórcio depois do encerramento dos grupos.

A decisão favorável aos consumidores dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em 2005 tornou- se definitiva (ou seja, não pode mais ser alterada) agora, pois os recursos da Fiat ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a sentença foram negados. A sentença determina que aqueles que saíram do consórcio depois de 11 de março de 1991, data em que entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor, têm direito à restituição das parcelas pagas, com acréscimo de juros e correção monetária.

Para participar das execuções coletivas do Idec e receber seu dinheiro de volta, os associados devem comprovar a contratação do consórcio Fiat e o pagamento das parcelas que não foram devolvidas, apresentando o contrato ou termo de adesão do consórcio, o comprovante das parcelas pagas, a carta de exclusão recebida do consórcio etc.

A decisão é válida para todos os consumidores, mesmo que não associados ao Idec. Para quem não é associado, basta contratar um advogado de confiança e ingressar com uma ação individual.

SEGURANÇA ALIMENTAR

Entidades pedem suspensão de milho transgênico

No fim de outubro, o Idec assinou junto a dezenas de entidades um ofício pedindo a suspensão urgente da liberação comercial no Brasil do milho transgênico da Monsanto (chamado NK603). O pedido foi encaminhado aos órgãos de saúde e segurança alimentar do país depois que um estudo da Universidade de Caen, na França, apontou mortalidade mais rápida e frequente em ratos que consumiram o alimento geneticamente modificado. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e em alimentos industrializados.

O estudo foi realizado ao longo de dois anos com 200 ratos de laboratório. O resultado, publicado em setembro numa revista científica norte-americana, revelou a incidência de numerosos e significativos tumores mamários nas fêmeas, além de problemas renais e na glândula hipófise. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas no fígado e nos rins.

No Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas que requisitam o registro. Antes do estudo francês, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados em períodos de até três meses.

Desde 2007, o Idec tenta suspender na justiça a liberação de outro milho transgênico, o Liberty Link, da Bayer. A ação já foi julgada parcialmente favorável ao pedido do Instituto, mas a empresa recorreu. Ainda não há data prevista para o novo julgamento. BANCOS
Pesquisa do Idec aponta que juros caíram pouco e tarifas aumentaram

Uma pesquisa realizada pelo Idec em outubro revelou que os bancos estão compensando a queda de juros, incentivada pelo governo desde o início do ano, com o aumento das tarifas nos pacotes e nos serviços avulsos. O levantamento, que avaliou as seis maiores instituições do país (Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, HSBC, Itaú e Santander), verificou que enquanto as taxas de juros de cheque especial e crédito pessoal caíram, em média, apenas 16% e o de financiamento de veículos 28%, a soma dos ganhos dos bancos com tarifas bancárias subiu 46%.

De acordo com a economista do Idec Ione Amorim, o crescimento da receita dos bancos vem, em grande parte, do bolso dos consumidores. “Enquanto cada cliente gastava em média R$ 52,43 com tarifas por ano em junho de 2011, no mesmo mês deste ano passou a gastar R$ 69,86. Isso significa um incremento de 33% no valor pago ao banco apenas com tarifas”, ressalta.

A pesquisa mostra ainda que os bancos reajustaram 40 tarifas avulsas nos últimos 12 meses. No caso dos pacotes de serviços, 25 dos 90 oferecidos pelas instituições sofreram reajuste de 20%, em média. As cestas que mais tiveram aumento foram as classificadas como básicas ou econômicas, as mais adquiridas pelos clientes. “O reajuste nos pacotes atingem mais o consumidor, pois as tarifas avulsas são ocorrências pontuais, já os pacotes são pagos todo mês”, explica Amorim.

Diante disso, a economista do Idec alerta: “O consumidor deve ficar atento, pois, apesar de muito falada, a redução nos juros ainda está longe de ser um benefício concreto. Os juros no Brasil continuam sendo os mais altos do mundo”.

SAIBA MAIS
- Tabela completa do levantamento das tarifas praticadas pelos bancos: http://goo.gl/BhhZK
- Comparativo de preço entre os pacotes de serviços mais econômicos: http://goo.gl/Cu9Pv
- Levantamento das taxas médias de juros dos principais bancos: http://goo.gl/bXKUl

PARCERIA

Idec e Instituto Pro Bono participam de mutirão de orientações

O Idec, em parceria com o Instituto Pro Bono (IPB), participou de um mutirão de orientação jurídica realizado no bairro paulistano de São Miguel Paulista em 20 de outubro. O Idec contribuiu com atendimentos sobre os direitos do consumidor. O mutirão foi parte de uma série de atividades promovidas pela organização humanitária Cruz Vermelha, que envolveu outros serviços, como emissão de carteiras de trabalho e atendimentos de saúde.

Durante o evento, os consumidores foram orientados pelo advogado do Idec Flavio Siqueira Júnior sobre diversos problemas de consumo. Dentre os mais procurados estavam: cursos “gratuitos” cujo material didático é cobrado; problemas com operadoras de telefonia celular e com crédito de planos pré-pagos; e dúvidas sobre práticas de bancos.

“Muita gente ainda carece de informações sobre seus direitos e de como acessar a Justiça, de modo que a consolidação da cidadania se enfraquece sem a presença da sociedade civil organizada no atendimento das necessidades dessas pessoas. O voluntariado e outras atividades 'pro bono' [termo que significa 'para o bem do povo'] são, muitas vezes, o único acesso que uma parcela da população tem a direitos fundamentais de nossa Constituição”, ressalta Siqueira.

O Idec e o IPB estudam firmar uma parceria de mutirões com atendimento aos consumidores e palestras com orientações sobre os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.