Confira as atividades e eventos do Idec no mês de setembro

INSTITUCIONAL

O Idec completa 25 anos

Para comemorar, o Instituto promoveu debate sobre os novos desafios dos consumidores e festa com direito a show de Ná e Dante Ozzetti

Para comemorar em grande estilo seus 25 anos, completados em julho, o Idec realizou em 14 de agosto, no Sesc Consolação, em São Paulo, o seminário Consumo e Cidadania: os Novos Consumidores e os Desafios para Garantir seus Direitos. Mais de 100 pessoas assistiram aos debates entre acadêmicos, representantes de órgãos de defesa do consumidor, do governo e de organizações da sociedade civil, sobre o papel do consumidor cidadão e o consumo na nova sociedade brasileira.

Na abertura do seminário, o diretor regional do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda, afirmou que o apoio ao evento – por meio da cessão do espaço – se deu porque há concordância com o tema do debate. “Se uma das facetas do consumo é a necessidade e a outra a escolha, e todos os dias nós consumimos para viver, ele é uma partícula fundamental em nossa vida. Promover a emancipação dos indivíduos para que façam suas escolhas de maneira mais consciente e defender relações de consumo mais éticas é garantir uma sociedade mais equânime”, discursou.

A presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Rosana Grinberg, disse que os consumidores que estão entrando no mercado agora ainda estão desinformados, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esteja em vigor há mais de 20 anos.

A secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, cumprimentou o Idec por seus 25 anos de história e afirmou que é preciso pensar em um modelo para garantir que as instituições de defesa do consumidor se fortaleçam.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não pôde comparecer ao seminário, mas encaminhou um vídeo parabenizando o Instituto pela jornada e explicando que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi criada para dar mais atenção à proteção do consumidor, visando que o Brasil cresça com cidadania. O tema da primeira mesa de discussão foi Consumidor Brasileiro Hoje e contou com a presença do diretor do Data Popular, Renato Meirelles, da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de Estudos do Consumo Fátima Portilho, do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, e do professor da Faculdade de Administração e Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Ricardo Abramovay. A mediação foi feita pelo professor Walter Barelli, membro do conselho consultivo do Idec. Renato Meirelles provocou os participantes ao expôr que o Brasil mudou muito e que muita gente que não tinha condições de comprar, agora tem. “Consumir não é uma coisa sempre lógica. Para ele [consumidor], muitas vezes significa esquecer o passado de restrição de consumo. Só que as empresas não estão preocupadas em ensinar esses novos consumidores a usar seus produtos. O esforço está muito mais em vender”.

No começo da tarde, o debate, mediado pela coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, foi sobre regulação, participação social, proteção e defesa do consumidor. Participaram dessa mesa os professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) Joaquim Falcão e Ricardo Morishita, e o coordenador- geral de Mecanismos Formais de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires de Mendonça. Este destacou que a presidente Dilma Rousseff considera a participação da sociedade um direito e que até o fim deste governo ela deve se tornar política de Estado.

Na última mesa, a fundadora e presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarini, Juliana Pereira, da Senacon, e o subprocurador-geral da República e procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios – sob a moderação da presidente da Associação dos Procons do Brasil, Gisela Simona de Souza – participaram do debate Desafios para a Política Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor. Eles destacaram a necessidade de fortalecer os Procons, de melhorar o sistema de regulação e de aproximar consumo e cidadania.

ENCERRANDO COM CHAVE DE OURO

À noite, após um dia de intensos e enriquecedores debates, os colaboradores, associados, fundadores e parceiros do Idec reuniram-se no Teatro Anchieta, dentro do Sesc Consolação, para uma cerimônia conduzida pelo irreverente Wellington Nogueira, coordenador da organização Doutores da Alegria, que divertiu a plateia com suas piadas.

A festa começou com Peri Pane (mais conhecido como Homem Refluxo) apresentando seu trabalho sobre consumo sustentável. Logo em seguida, subiram ao palco os MC’s Sombra, Zulu e MS Bom, que cantaram o rap O futuro que queremos já, composto para a Rio+20.

Após esse momento de descontração, foi feita uma série de discursos: a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, agradeceu, bastante emocionada, a presença de todos; o procurador de justiça do Ministério Público e membro do conselho diretor do Idec Vidal Serrano Nunes Jr. resgatou a missão do Instituto de promover o consumo consciente; a associada Silvia Vignola teve o desafio de resumir em cinco minutos as muitas conquistas do Idec, e a associada Marília Rodriguez contou como o Idec a ajudou ao longo de anos e anos de associação e porque ela acredita, defende e divulga o trabalho do Instituto; o subprocuradorgeral da República, Aurélio Rios, apontou as dificuldades de se ampliar o consumo cidadão; o sociólogo e professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo Chico de Oliveira – pai do gerente técnico do Idec, Carlos de Oliveira –, disse que o direito do consumidor é um direito à cidadania; e, por fim, Marilena Lazzarini ponderou que o contexto atual de consumo e a mudança do consumidor é um desafio para o Idec.

Antes do coquetel de confraternização, os músicos Ná Ozzetti, associada do Idec, e Dante Ozzetti, embalaram a plateia com algumas de suas canções. Foi uma noite especial na história do Idec, que certamente ficará na memória de todos os presentes, pois afinal não é todo dia que se comemora um quarto de século.

SAIBA MAIS l Resumo dos debates e vídeo com mensagens de membros da Consumers International http://goo.gl/mqr85 l Especial 25 anos http://goo.gl/xkzFV TRANSGÊNICOS

Decisão favorável aos consumidores é mantida pelo TRF

A 5a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região negou recurso da União e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e manteve sentença que determina que as empresas informem no rótulo dos alimentos a presença de componentes transgênicos, independentemente de seu percentual.

No entanto, essa decisão não é definitiva, pois ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2007, ação movida pelo Idec foi julgada favoravelmente ao consumidor. Ela determinava que a União autorizasse a comercialização de qualquer alimento com organismos geneticamente modificados (OGMs), desde que fosse informada no rótulo a presença desses ingredientes, independentemente do percentual, em respeito ao direito básico à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A União também seria obrigada a fiscalizar o cumprimento da decisão, inclusive recolhendo os produtos em desconformidade.

A União e a Abia (assistente da ré) recorreram da decisão, alegando que o Decreto no 4.608/2003 estabelece que a informação só é obrigatória para produtos que contenham mais de 1% de OGMs, e que, portanto, a ação do Idec teria perdido a razão de sua existência. Porém, os desembargadores não concordaram com esse entendimento.

“Essa decisão é de extrema importância para o consumidor, pois somente com a informação plena no rótulo do produto, sem qualquer limitação quantitativa, ele poderá escolher entre consumir ou não alimentos que contenham OGMs”, afirma a advogada do Idec Mariana Alves.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Idec discute projeto de lei contra a publicidade infantil

O Projeto de Lei (PL) no 5.921/2001, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, e restringe a publicidade para adolescentes, tramita no Congresso Nacional há 11 anos. Em 27 de agosto, ele voltou a ser debatido em audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), com apoio do Idec e do Instituto Alana, em Brasília (DF). Durante o debate, foram apresentados argumentos de instituições públicas, organizações sociais e pesquisadores envolvidos com o tema, que podem contribuir com a atuação dos membros do MPF em relação à regulamentação.

Para o Idec, toda publicidade dirigida ao público infantil desrespeita o princípio da identificação, pois a criança não tem condições de analisar criticamente o interesse mercadológico que existe por trás da informação direcionada a ela. “O Código de Defesa do Consumidor já considera abusiva a publicidade que se aproveita da inexperiência da criança, mas são necessárias regras específicas que vedem a abusividade dessa prática, prevendo os casos, as sanções e os responsáveis pela fiscalização”, afirma a advogada do Idec e conselheira titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Mariana Ferraz, que participou da audiência pública.

Também participaram da discussão a Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Consea, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores ligados ao assunto.