Confira as atividades e eventos do Idec

CONSUMO SUSTENTÁVEL

Campanha Desencalhe a Etiqueta ganha vídeo ilustrativo

Você sabia que existe uma etiqueta parecida com aquela presente nos eletrodomésticos (que informa o consumo de energia), que permite ao consumidor saber quanto um carro consome de combustível e quanto emite de gases poluentes e de efeito estufa? Essa etiqueta, que pertence ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), foi criada há quatro anos, mas ainda é pouco conhecida pelos consumidores, porque, como é voluntária, não é fixada nos veículos pelas montadoras. Pelo menos, não aqui no Brasil. Porque no país de origem das empresas, essas informações costumam ser disponibilizadas.

Para que os brasileiros tenham o mesmo tratamento dispensado aos consumidores estrangeiros e para que a etiqueta do PBEV se torne obrigatória, o Idec lançou a campanha Desencalhe a Etiqueta, que agora conta com um vídeo ilustrativo. O vídeo pretende conmobilizar os cidadãos a assinarem uma petição que será enviada às montadoras e à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Para assistir ao vídeo e assinar a petição, acesse http://goo.gl/nBFpF. Até o fechamento desta edição, 2.200 internautas já a haviam assinado.

Governo prepara ações, mas não garante a etiquetagem

Em julho, o governo anunciou que está preparando um decreto para obrigar as montadoras a assumirem metas de eficiência energética; até 2017, elas precisarão adaptar o motor dos carros para cortar, em média, um quarto das emissões de gás carbônico. As empresas que não cumprirem as metas pagarão impostos mais caros. Para o Idec, a ação é positiva por oferecer ao consumidor a oportunidade de gastar menos e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. “Mas é preciso ir além e garantir o acesso do consumidor às informações sobre eficiência energética e emissões veiculares, tornando o PBEV compulsório em curto prazo”, declara a coordenadora executiva do Instituto, Lisa Gunn.

SAIBA MAIS
Matéria “Faz toda a diferença”, que foi capa da edição no 165

PLANOS DE SAÚDE

Consumidores da Saúde ABC já podem receber de volta o valor pago a mais em 2004

Atenção! Os associados do Idec que possuem plano de saúde antigo da Saúde ABC Serviços Médicos e Hospitalares (contratado antes da Lei no 9.856/1998) já podem entrar em contato com o Instituto para receber de volta o valor pago a mais em 2004, quando a empresa efetuou reajuste abusivo. O ressarcimento é fruto de ação ajuizada pelo Idec, cuja decisão favorável aos consumidores tornou-se definitiva em fevereiro deste ano.

Por se tratar de ação civil pública, todos os consumidores que firmaram contrato com a Saúde ABC antes de 1999 serão beneficiados. Para isso, precisam procurar um advogado de confiança para que ele entre com a execução individual. A fim de providenciar a execução para seus associados, o Idec necessita que os interessados encaminhem os boletos de pagamento comprovando o reajuste abusivo (o boleto anterior ao reajuste e o com o reajuste) à área de atendimento ao associado. TELECOMUNICAÇÕES
Idec pede à Anatel melhora dos indicadores de qualidade

O Idec enviou, em 1o de agosto, carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manisfestando-se sobre a suspensão da venda de novas linhas pelas operadoras de telefonia celular com maior número de reclamações em cada estado. Para o Instituto, a ação da agência é positiva, porque exige que as empresas apresentem plano de investimento para melhorar o serviço prestado ao consumidor. Porém, a medida foi tomada em um contexto problemático do setor no país; o melhor seria ela vir acompanhada de ações ligadas à regulamentação e fiscalização da qualidade.

No documento, o Idec ressalta a necessidade de se aprimorar o Regulamento de Serviço Móvel Pessoal e pede que a Anatel reveja a lógica de que o aumento das reclamações de consumidores é proporcional ao crescimento do número de usuários; que a reincidência das empresas seja considerada na avaliação do cumprimento das metas; e que as reclamações feitas à agência sejam adotadas como parâmetro para medir a qualidade do serviço, junto aos parâmetros do Regulamento.

O Instituto está aguardando a manifestação da Anatel sobre os pontos apresentados na carta.

SAIBA MAIS
Veja a carta na íntegra em http://goo.gl/2v5Bb

PUBLICIDADE INFANTIL

Idec participa de discussão de Projeto de Lei

Em 3 de julho, o Idec participou de audiência pública organizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 5.921/2001, que pode vir a regular a publicidade destinada ao público infantil.

O Instituto defendeu a necessidade de regulamentação da publicidade infantil no Brasil, com base no artigo 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que garante proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, assim como contra os métodos comerciais coercitivos ou desleais.

“O Idec entende que toda publicidade dirigida às crianças desrespeita o princípio da identificação, pois elas não têm condições de analisar criticamente o interesse mercadológico que existe por trás daquela informação. Por ser hipervulnerável às práticas de marketing, esse público merece especial proteção”, defende Mariana Ferraz, advogada do Idec e conselheira titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Além do Idec, outras instituições participaram da audiência e apresentaram argumentos favoráveis e contra a regulamentação da publicidade infantil. Pela primeira vez, pais e mães tiveram oportunidade de se expressar sobre o assunto, representados pela publicitária e mãe Thais Vinha, participante do coletivo Infância Livre de Consumismo www.infancialivredeconsumismo.com. O parecer do deputado relator da audiência, Salvador Zimbaldi, deve ser apresentado este mês.