Os consumidores à frente das empresas

Mais uma vez chegamos à data mundial em que se comemoram os direitos do consumidor, o 15 de março, e, pelo terceiro ano consecutivo, a Consumers International — federação mundial de organizações de consumidores da qual o Idec faz parte — elege o setor de serviços financeiros como tema global de campanha, que este ano afirma: “Nosso dinheiro, nossos direitos: pela real escolha em serviços financeiros”.

Em nosso trabalho identificamos os problemas concretos vividos pelos consumidores em sua relação com o setor financeiro. Em mais uma pesquisa com bancos, verificamos que o desrespeito ao consumidor se inicia logo na abertura da conta-corrente, como mostra a nossa matéria de capa. Constatamos, entre outros problemas, abusos na adequação da cesta de serviços ofertada ao perfil dos novos clientes, cerceando sua liberdade de escolha ao omitir informações ou impor pacotes incompatíveis com suas necessidades.

Ano após ano, o balanço de atendimentos do Idec aponta para a persistência de velhos problemas nos mesmos setores: sistema financeiro, planos de saúde, eletroeletrônicos e telecomunicações, embora nesta última área tenha ocorrido uma pequena melhora. Isso pode dar a impressão de que nada mudou. Não é verdade. Do ponto de vista da legislação e da regulação, houve avanços, embora ainda insuficientes. O mercado tenta se adequar à nova realidade, mas ainda tem revelado uma vocação nociva, adaptando-se com um mínimo de custo e mudanças em suas práticas. Mas a sociedade brasileira está à frente do mercado. E, em pouco tempo, este terá de andar no mesmo passo que os brasileiros.

É justamente no intuito de garantir direitos na esfera do consumo que o Idec espera que o governo federal, ao criar o super Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), transforme a Secretaria de Direitos Econômicos (SDE) numa secretaria voltada exclusivamente à defesa do consumidor. Como garantiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista publicada nesta edição, essa possibilidade está sendo estudada na nova distribuição de competências no âmbito do Ministério da Justiça. Com isso, a presidente Dilma Rousseff daria um passo importante em direção ao cumprimento de um compromisso assumido em campanha, ao aderir à Plataforma dos Consumidores: a defesa e a consolidação dos direitos dos consumidores brasileiros.