Enfim, ressarcido

Planos de saúde 1 – Médicos paralisam atendimento em SP
Médicos do estado de São Paulo começaram a suspender o atendimento aos usuários de 12 planos de saúde que se recusaram a negociar os honorários pagos por consulta. A paralisação será feita em esquema de rodízio. Conheça os planos afetados: Ameplan, Intermédica, Notredame, plano da Volkswagen e plano da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

RSE – Seara é condenada por problemas trabalhistas
A Seara Alimentos S/A, do grupo Mafrig, foi condenada pela justiça do trabalho a pagar R$16,1 milhões pelas condições oferecidas a seus empregados. De acordo com a sentença, a companhia frigorífica manteve os empregados a temperaturas inferiores a 10ºC na sala de cortes, sem conceder as pausas previstas em lei; impediu que eles fossem ao banheiro fora dos horários preestabelecidos; e rejeitou os atestados médicos e profissionais não ligados à empresa.

Projeto de Lei – Por favor, o couvert
O Projeto de Lei (PL) nº266/2011, do deputado André Soares (DEM), pretende mudar a política de cobrança do Couvert na capital paulista. Aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL estabelece que o Couvert só poderá ser servido em restaurantes, bares e lanchonetes do estado a pedido do cliente.

Bancos – Prazo para reclamar de cobranças indevidas é de 20 anos
O prazo para o consumidor questionar a cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários lançados em conta corrente é definido pelo Código Civil, e não pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). É o que afirma a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), válida para todo o país.

Moda – Roupas da Zara são fabricadas por escravos
Dois repórteres da ONG Repórter Brasil acompanharam, em junho, as ações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), que vasculhou duas oficinas subcontratadas de uma das principais fornecedoras da rede de lojas Zara. A AHA (empresa fornecedora) mantinha 15 pessoas (14 bolivianos e um peruano) trabalhando em situações análogas ao trabalho escravo.

Planos de Saúde 2 – Descontos e prêmios para quem cuidar da saúde
a RN (Resolução Normativa) 265, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entrou em vigor em 22 de agosto. Agora, os programas de proteção da saúde e do envelhecimento ativo (prática de exercícios, consultas regulares com médicos, realização de exames preventivos, etc) podem oferecer desconto de até 30% nas mensalidades.

Aviação – Pelo fim das multas abusivas
A Justiça Federal do Pará decretou que as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total cobrem taxas de, no máximo. 10% do valor da passagem, para remarcação de data ou cancelamento de viagem. A decisão passou a valer a partir de 19 de agosto, após publicação no Diário Oficial.