A conta do sucesso pode ser menor

Reclamações: DPDC divulga Cadastro Nacional 2010
Os aparelhos celulares, equipamentos eletroeletrônicos e os eletrodomésticos da linha branca apareceram no topo do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010 do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça. Em seguida aparecem no ranking os serviços financeiros e os serviços essenciais.

Telefonia Móvel: MPF reconhece celular como produto essencial
O celular agora é essencial. O título foi atribuído pelo MPF (Ministério Público Federal) e garante que em caso de defeito o consumidor possa exigir imediatamente a substituição do aparelho por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Turismo: Cadastur é regulamentado
O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou a regulamentação do Cadastur (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos Turísticos), que serve como fonte de consulta para os turistas. Para sete categorias (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadores turísticos, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo) o cadastro é obrigatório.

CDC: Multa para quem desrespeitar o consumidor fica mais cara
O Ministério da Justiça dobrou o valor das multas aplicadas pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) às empresas que desrespeitam o CDC (Código de Defesa do Consumidor). O valor mínimo subiu para R$ 400 e o máximo para R$ 6 milhões.

Vestuário: Poliéster? Não, pele de coelho
A nota informava 100% poliéster mas não foi isso que descobriu a veterinária e fundadora da entidade ambiental Projeto Esperança Animal, Gabriela Toledo. Após mandar para análise laboratorial um tapete comercializado pela loja Marisa, verificou-se que o produto na verdade era feito de pele de coelho.

Segurança: Berços terão selo do Inmetro
Os berços deverão apresentar selo de qualidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Os fabricantes e importadores têm até janeiro de 2013 para se adaptar. A partir dessa data os berços não poderão mais sair da fábrica sem o selo. Já para as as lojas, o prazo para a regulamentação é até julho de 2014.

Lei da Entrega: TJ-SP mantém multa ao Ponto Frio
O Ponto Frio foi condenado a pagar multa por descumprir a Lei da Entrega (nº 13.747/2009). A Lei que entrou em vigor em outubro do ano passado obriga as empresas a fixar data e período para entregar os produtos que comercializam — das 7h às 12h, das 12h às 18h, ou das 18h às 23h

Planos de Saúde 1: Novas regras para mudar de operadora
Começaram a valer em 27 de julho as novas regras para a portabilidade de carências em
planos de saúde. Agora os consumidores terão a possibilidade de trocar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de espera para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos. Com as mudanças, o período em que o beneficiário do plano poderá realizar a portabilidade passou de dois para quatro meses.

Saúde: Recall de enxaguante bucal da Oral-B
A Oral-B comunicou, em 19 de julho, o recall dos enxaguantes bucais sabor menta e hortelã — de 2 litros, 750 ml e 500 ml — fabricados na Colômbia pelo Laboratório Rety. O motivo é a presença de quantidade de bactérias acima do nível estabelecido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em alguns lotes.

Planos de Saúde 2: ANS publica lista de novos procedimentos obrigatórios
No início de agosto a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou a Resolução nº 262 que atualiza o rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A partir de janeiro de 2012, as operadoras terão de custear cerca de 60 novos procedimentos.