Rui de Oliveira, engenheiro mecânico
INMETRO
Novas regras para os ventiladores de mesa
No ano que vem, os consumidores que forem comprar ventiladores de mesa (que incluem os de torre e os circuladores de ar) deverão ficar atentos à presença do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que garantirá que eles são seguros.
MATERNIDADES PARTICULARES
Cobranças para que os pais assistam o parto é proibida
Desde o dia 12 de abril - data em que entrou em vigor a Lei Estadual nº 14.396/2011 – a cobrança referente à vestimenta especial para adentrar o centro obstétrico (pijama, gorro, máscara e protetor para os pés) não pode mais ser feita por maternidades particulares. A proibição vale para qualquer taxa cobrada a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que o acompanhante possa entrar no centro cirúrgico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.
VACINAÇÃO
Unidades do SUS irão emitir certificados para viajantes
Em breve, quem for viajar ao exterior poderá tirar o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) - documento obrigatório para ingressar em alguns países - em postos de saúde e hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) que estiverem credenciados.
SUSTENTABILIDADE
Belo Horizonte diz não às sacolinhas plásticas
Em 18 de abril passou a valer a Lei Municipal nº 9.529/2008, que proíbe o uso de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte-MG. A cidade é a primeira capital brasileira a abolir o artigo. Aqueles que descumprirem a lei terão de pagar multa e poderão até perder o alvará.
MEDICAMENTOS
Líderes em intoxicação no Brasil
Alerta para aqueles que costumam se automedicar: nos últimos dez anos foram registrados no Brasil quase 308 mil casos de intoxicação por medicamentos. O dado é do Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), entidade da Fundação Oswaldo Cruz, que monitora todos os centros de toxicologia do País.
DIREITOS AUTORAIS
Lei Brasileira está entre as piores do mundo
Quando o assunto são as leis que mais restringem o acesso do consumidor a serviços e produtos culturais, o Brasil fica atrás apenas Tailândia, Chile e Reino Unido. Esse dado consta da IP Watchlist 2011 - um levantamento feito pela Consumers Internacional, federação que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, entre elas o Idec. O estudo analisa o grau de liberdade dos países em relação à propriedade intelectual.
Fazendo Justiça – Por um preço justo
O STJ determinou que reajustes de seguros de vida sejam graduais e notificados previamente a um segurado da Unimed de Minas Gerais. Em sentença, o STJ determinou que o segurado tem direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos no contrato inicial com o plano. Além disso, os reajustes têm de ser feitos de maneira gradual, mediante um cronograma que deve ser informado ao segurado previamente.